Poços tubulares não regularizados: um estudo de caso na área especial de interesse social – AEIS, da Vila de Ponta Negra, Natal/RN

• Autor(a) principal: Amarim, Luísa Silveira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/34656
• topic: Poços.; Água.; Qualidade.; Uso.; Outorga.

O sistema de abastecimento de água no município do Natal, tem como origem a captação superficial em corpos d’águas (lagoas do Jiquí e Extremoz) e poços tubulares, sob concessão da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte – CAERN. O abastecimento de alguns bairros da cidade do Natal como fonte, água das lagoas e dos poços tubulares, e outros abastecimentos, são realizados exclusivamente por poços tubulares. Este tipo de abastecimento por poços tubulares, apresenta fragilidades, pois a manutenção na rede de abastecimento para retirada de vazamentos, quebra de bombas e falta de peças para reposição, faz com que ocorra intermitência no fornecimento. Desta forma, a busca por soluções individuais (poços), tem sido a opção por particulares para reverter essa situação, contudo, essa solução quando não regulamentada junto aos órgãos de controle, levanta uma discussão nas vertentes qualitativa e econômica, acerca da problemática em torno de poços tubulares não regularizados. Nesse sentido, o recorte geográfico para esta pesquisa, é a Área Especial de Interesse Social (AEIS) da Vila de Ponta Negra e Morro do Careca, cujo objetivo foi identificar os poços tubulares da CAERN e particulares não regularizados, a fim de analisar a qualidade da água desses poços à luz da legislação vigente, e trazer à tona as questões do fornecimento (quantitativo) e, especialmente, a questão econômica, que está atrelada ao não pagamento do volume captado pelo poço particular junto à concessionária CAERN. Esta pesquisa exploratória utiliza a metodologia de estudo de caso, por possibilitar lidar com uma ampla variedade de evidências provenientes de dados primários e secundários. Constatamos, porém, que os poços regularizados/outorgados privados não têm obrigatoriedade do monitoramento da qualidade da água e da manutenção, não prestam contas quanto as análises realizadas e não são submetidos a fiscalização por parte dos órgãos reguladores, ou seja, a preocupação para com o consumidor demonstrada pelos órgãos reguladores aparenta estar relacionado apenas ao viés econômico, pois, há pagamento sobre 100% do recurso (água) utilizado e 100% do esgoto despejado na rede, sem exigência quanto ao monitoramento da qualidade da água.