Os impactos regulatórios na viabilidade da geração distribuída: análise das implicações e desafios

• Autor(a) principal: Pereira, Fabricio Alves
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56051
• topic: Marco regulatório; Geração distribuída; Impacto regulatório; Micro e minigeração distribuída; Viabilidade econômica

Este trabalho aborda as mudanças regulatórias na geração distribuída (GD) e seus impactos na viabilidade econômica. Inicialmente, contextualiza o desenvolvimento da regulação brasileira, destacando requisitos de acesso e políticas de incentivo. Em seguida, realiza a avaliação de três cenários de sistemas de microgeração distribuída solar fotovoltaica em diferentes nichos de consumo (residencial, comercial e rural). A métrica principal é o Tempo de Retorno do Investimento (payback), considerando fatores como incidência solar local e custos de energia fornecida pela concessionária de distribuição. A análise utiliza bases de dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Estudo Estratégico de Geração Distribuída. Foram examinados dois cenários de regulação (GD I e GD II) e dois cenários de custo de implementação do sistema, considerando o custo médio do primeiro trimestre de 2022 e 2023. Os resultados destacam que, para um mesmo nicho, o payback pode variar conforme o fator de geração simultânea. O estudo conclui que o marco legal da GD teve impactos no retorno do investimento, mas ao analisar de forma abrangente em comparação com 2022, observa-se que o aumento no custo mensal devido à Parcela do Fio B foi compensado pela redução nos valores dos kits fotovoltaicos em 2023, mantendo a Geração Distribuída Fotovoltaica (GDFV) como um excelente investimento com retornos significativos.