A interpretação constitucional dos princípios da afetividade e solidariedade familiar pelos tribunais superiores brasileiros

• Autor(a) principal: Torres, Claudia Vechi
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19435
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Interpretação constitucional; Princípio da afetividade; Princípio da solidariedade familiar

O ordenamento jurídico brasileiro sofreu grandes transformações no âmbito do Direito das Famílias com a Constituição Federal de 1988, a qual incorporou as mudanças dos valores e costumes socioculturais que afloraram na sociedade pós-moderna brasileira, com a repersonalização da família, a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, bem como da afetividade e da solidariedade familiar; sendo o conceito de família alargado, notabilizando a socioafetividade e o eudemonismo. O objetivo geral desta dissertação é analisar as interpretações constitucionais de casos paradigmáticos dos Tribunais Superiores Brasileiros verificando as condições e comportamentos necessários à realização dos princípios da afetividade e da solidariedade familiar. Para tanto, utiliza-se a pesquisa exploratória e descritiva feita por meio de livros, artigos científicos, jurisprudências, monografias e consulta a periódicos especializados para identificar a fundamentação e fins específicos dos princípios da afetividade e da solidariedade familiar no âmbito das normas constitucionais, sistematizando o significado preliminar desses princípios, para em seguida constatar nos julgados dos tribunais pátrios, os critérios e padrões de comportamentos utilizados na aplicação dos mesmos. A análise das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça no âmbito das relações familiares, cuja abordagem interpretativa da norma considera o homem como ser ontologicamente de linguagem, demonstram que a afetividade e a solidariedade familiar são princípios constitucionais concretizados em normas decisões, que não afetam o princípio da proteção da segurança jurídica, apesar da incipiente especificação de critérios para o seu uso.