Legislação simbólica: a lei antiterrorismo no Brasil e os rumos da política penal punitivista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, O'naell Bennoly Batista
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51719
Resumo: Este trabalho almeja trazer à comunidade acadêmica uma série de reflexões acerca da Lei 13.260/2016, a controversa Lei de Enfrentamento ao Terrorismo, observando alguns pontos de relevância tais como o medo na sociedade contemporânea, o terrorismo mundial, as medidas de Estado que reduzem as liberdades individuais e encontram apoio na tradição punitivista da sociedade brasileira, apresentar a referida lei e as principais operações deflagradas em sua vigência e os horizontes da polarização política no tocante ao potencial instrumental desse diploma legal para perseguir adversários políticos e criminalizar grupos sociais tidos como indesejáveis. De um modo geral, visa-se apresentar a lei antiterrorismo brasileira como uma lei simbólica, onde o problema central proposto é denunciar que o Estado brasileiro desenvolve políticas de repressão e edita normas punitivas em excesso, eximindo-se da responsabilidade precípua de investigar as causas e prevenir os fatores de risco social que fomentam a criminalidade.
id UFRN_f033db5a141e6434f7d9e78acff6c160
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/51719
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Lima, O'naell Bennoly BatistaSaboya, Keity Mara Ferreira de Souza eLeão, Paulo Roberto Dantas de SouzaAlcântara, Carlos Wendel Peixoto deSaboya, Keity Mara Ferreira de Souza e2020-06-25T13:39:54Z2023-03-07T15:43:08Z2020-06-25T13:39:54Z2023-03-07T15:43:08Z2019-11-292014024080LIMA, O'naell Bennoly Batista. Legislação simbólica: a lei antiterrorismo no Brasil e os rumos da política penal punitivista. 2019. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Público, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51719Este trabalho almeja trazer à comunidade acadêmica uma série de reflexões acerca da Lei 13.260/2016, a controversa Lei de Enfrentamento ao Terrorismo, observando alguns pontos de relevância tais como o medo na sociedade contemporânea, o terrorismo mundial, as medidas de Estado que reduzem as liberdades individuais e encontram apoio na tradição punitivista da sociedade brasileira, apresentar a referida lei e as principais operações deflagradas em sua vigência e os horizontes da polarização política no tocante ao potencial instrumental desse diploma legal para perseguir adversários políticos e criminalizar grupos sociais tidos como indesejáveis. De um modo geral, visa-se apresentar a lei antiterrorismo brasileira como uma lei simbólica, onde o problema central proposto é denunciar que o Estado brasileiro desenvolve políticas de repressão e edita normas punitivas em excesso, eximindo-se da responsabilidade precípua de investigar as causas e prevenir os fatores de risco social que fomentam a criminalidade.This work aims to bring to the academic community a series of reflections on Law 13.260 / 2016, the controversial Law Against Terrorism, noting some points of relevance such as fear in contemporary society, world terrorism, state measures which reduce individual freedoms and find support in the punitivist tradition of Brazilian society, to present the referred law and the main operations launched in force and the horizons of political polarization regarding the instrumental potential of this legal diploma to persecute political opponents and criminalize social groups. as undesirable. In general, the aim is to present the Brazilian anti-terrorism law as a symbolic law, where the proposed central problem is to denounce that the Brazilian State develops policies of repression and edits excessive punitive norms, exempting itself from the primary responsibility of investigating the causes. and preventing the social risk factors that foster crime.Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilGraduação em DireitoMedoTerrorismoPunitivismoPerseguição políticaFearTerrorismPunitivismPolitical persecutionLegislação simbólica: a lei antiterrorismo no Brasil e os rumos da política penal punitivistainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC - VERSÃO FINAL - ONAELL BENNOLY.pdfNesta versão está em anexo a ata de apresentaçãoapplication/pdf890640https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51719/1/TCC%20-%20VERS%c3%83O%20FINAL%20-%20ONAELL%20BENNOLY.pdfed0a9ec205d563e5a83ca2604042fd7eMD51Ata do TCC.jpgimage/jpeg331599https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51719/2/Ata%20do%20TCC.jpg02d6d6fbe49ceaff91bcdeacb0568d77MD52CC-LICENSElicense_rdfapplication/octet-stream701https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51719/3/license_rdf42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708cMD53LICENSElicense.txttext/plain762https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51719/4/license.txte428689918449bd69f843393981e4109MD54TEXTTCC - VERSÃO FINAL - ONAELL BENNOLY.pdf.txtExtracted texttext/plain101168https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51719/5/TCC%20-%20VERS%c3%83O%20FINAL%20-%20ONAELL%20BENNOLY.pdf.txtad5074424634dd6375aa543e6b4b7b5dMD55123456789/517192023-03-07 17:04:27.313oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-03-07T20:04:27Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Legislação simbólica: a lei antiterrorismo no Brasil e os rumos da política penal punitivista
title Legislação simbólica: a lei antiterrorismo no Brasil e os rumos da política penal punitivista
spellingShingle Legislação simbólica: a lei antiterrorismo no Brasil e os rumos da política penal punitivista
Lima, O'naell Bennoly Batista
Medo
Terrorismo
Punitivismo
Perseguição política
Fear
Terrorism
Punitivism
Political persecution
title_short Legislação simbólica: a lei antiterrorismo no Brasil e os rumos da política penal punitivista
title_full Legislação simbólica: a lei antiterrorismo no Brasil e os rumos da política penal punitivista
title_fullStr Legislação simbólica: a lei antiterrorismo no Brasil e os rumos da política penal punitivista
title_full_unstemmed Legislação simbólica: a lei antiterrorismo no Brasil e os rumos da política penal punitivista
title_sort Legislação simbólica: a lei antiterrorismo no Brasil e os rumos da política penal punitivista
author Lima, O'naell Bennoly Batista
author_facet Lima, O'naell Bennoly Batista
author_role author
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv Saboya, Keity Mara Ferreira de Souza e
dc.contributor.referees2.none.fl_str_mv Leão, Paulo Roberto Dantas de Souza
dc.contributor.referees3.none.fl_str_mv Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, O'naell Bennoly Batista
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Saboya, Keity Mara Ferreira de Souza e
contributor_str_mv Saboya, Keity Mara Ferreira de Souza e
dc.subject.por.fl_str_mv Medo
Terrorismo
Punitivismo
Perseguição política
Fear
Terrorism
Punitivism
Political persecution
topic Medo
Terrorismo
Punitivismo
Perseguição política
Fear
Terrorism
Punitivism
Political persecution
description Este trabalho almeja trazer à comunidade acadêmica uma série de reflexões acerca da Lei 13.260/2016, a controversa Lei de Enfrentamento ao Terrorismo, observando alguns pontos de relevância tais como o medo na sociedade contemporânea, o terrorismo mundial, as medidas de Estado que reduzem as liberdades individuais e encontram apoio na tradição punitivista da sociedade brasileira, apresentar a referida lei e as principais operações deflagradas em sua vigência e os horizontes da polarização política no tocante ao potencial instrumental desse diploma legal para perseguir adversários políticos e criminalizar grupos sociais tidos como indesejáveis. De um modo geral, visa-se apresentar a lei antiterrorismo brasileira como uma lei simbólica, onde o problema central proposto é denunciar que o Estado brasileiro desenvolve políticas de repressão e edita normas punitivas em excesso, eximindo-se da responsabilidade precípua de investigar as causas e prevenir os fatores de risco social que fomentam a criminalidade.
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-11-29
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-06-25T13:39:54Z
2023-03-07T15:43:08Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-06-25T13:39:54Z
2023-03-07T15:43:08Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.pt_BR.fl_str_mv 2014024080
dc.identifier.citation.fl_str_mv LIMA, O'naell Bennoly Batista. Legislação simbólica: a lei antiterrorismo no Brasil e os rumos da política penal punitivista. 2019. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Público, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51719
identifier_str_mv 2014024080
LIMA, O'naell Bennoly Batista. Legislação simbólica: a lei antiterrorismo no Brasil e os rumos da política penal punitivista. 2019. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Departamento de Direito Público, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51719
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Graduação em Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51719/1/TCC%20-%20VERS%c3%83O%20FINAL%20-%20ONAELL%20BENNOLY.pdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51719/2/Ata%20do%20TCC.jpg
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51719/3/license_rdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51719/4/license.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51719/5/TCC%20-%20VERS%c3%83O%20FINAL%20-%20ONAELL%20BENNOLY.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv ed0a9ec205d563e5a83ca2604042fd7e
02d6d6fbe49ceaff91bcdeacb0568d77
42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708c
e428689918449bd69f843393981e4109
ad5074424634dd6375aa543e6b4b7b5d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1802117915866038272

Registros relacionados