A transformação digital do INSS: nova era ou o fim da Previdência social?

• Autor(a) principal: Sousa, Suany Tallita Alves de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57189
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Previdência social; INSS Digital; Direitos sociais

A presente pesquisa de dissertação parte das discussões sobre a seguridade social, em particular da previdência social. Na atual conjuntura de retrocessos nos direitos, nos deparamos com processos de reestruturação produtiva e organizacional do trabalho com fortes impactos e alterações nos processos de trabalho. Os efeitos de tais ofensivas são expressos, mais precisamente, nas alterações ocorridas com a introdução e implantação de novas tecnologias (INSS Digital, MEU INSS, Central 135 etc.) atualmente vivenciadas no âmbito do INSS e, em particular, pelo conjunto de trabalhadores, atingindo os direitos da população. O estudo objetivou analisar os impactos da reestruturação tecnológica no INSS a partir da introdução do INSS DIGITAL. Especificamente, busca investigar as expressões do processo de contrarreforma do Estado na particularidade da Previdência Social e apreender os desafios e possibilidades das novas ferramentas digitais. Na metodologia, nos baseamos no método materialista histórico-dialético, tendo como suporte a investigação pesquisa documental, com abordagem de natureza quanti-qualitativa. Como conclusão principal do estudo, tem-se que os mecanismos estabelecidos do INSS DIGITAL desfavorecem a democratização dos direitos previdenciários devido, dentre outros fatores, às condições desiguais de acesso da população às TICs. A tecnologização dos processos de trabalho no INSS também não tem, ainda, provocado patamares de celeridade dos processos, além de interferir fortemente nas condições de trabalhos dos servidores. Defende-se, portanto, um modelo de previdência configurado como uma política sólida, solidária, coletiva e dirigida à justiça social e ao direito.