Meu pet morreu, e agora?: uma análise acerca da destinação de animais domésticos de estimação no município de Natal-RN à luz da legislação brasileira

• Autor(a) principal: Menezes, Wanessa Basílio de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51632
• topic: Direito público; Saúde pública; Cemitério animal; Crematório animal; Legislação ambiental; Meio ambiente

O ser humano e seus pets possuem um forte vínculo afetivo e, para além desses laços que os unem, existe uma preocupação ambiental, uma vez que com o crescimento da quantidade de animais surgem novos problemas relacionados à destinação deles após o óbito. Isso porque os cadáveres animais são potencialmente causadores de danos ambientais, pois semelhante ao ser humano, após decomposição liberam efluentes cadavéricos como o necrochorume que pode se infiltrar no solo e nas águas subterrâneas. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo analisar a partir da legislação pátria, como é feita a destinação dos animais domésticos de estimação mortos no município de Natal, considerando os riscos à saúde pública e ao meio ambiente, de modo a contribuir com a atuação dos Poderes Públicos e com o avanço das pesquisas sobre a temática. Utilizando-se como procedimentos a pesquisa bibliográfica e documental, guiando-se pelos objetivos descritivo e explicativo, sob uma abordagem quanti-qualitativa e utilizando-se o método de análise hipotético-dedutivo, conclui-se que é necessário desenvolver políticas públicas visando disciplinar e implementar estabelecimentos como cemitérios e crematórios, públicos e particulares para promover uma destinação ecologicamente adequada e digna para os cadáveres animais. Diante dessas compreensões, e debruçando-se sobre elas, como é demonstrado no decorrer do trabalho, baseado uma ampla pesquisa sobre o tema, é possível afirmar que inexiste no ordenamento jurídico nacional, e especialmente no âmbito do município de Natal, regramento normativo acerca da destinação dos cadáveres dos animais domésticos de estimação; o que indica a necessidade de uma maior atenção, por parte do Poder Público, quanto à questão.