O controle interno aplicado nas licitações públicas: estudo comparativo entre duas instituições federais de ensino do Rio Grande do Norte no ano de 2015

• Autor(a) principal: Costa, Dayane Gabriela Nascimento Silva
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/40998
• topic: Controle interno; Licitações; Administração pública

A referida pesquisa teve como objetivo geral verificar e comparar procedimentos de controle interno aplicados nas licitações de duas Instituições Federais de ensino. Para se alcançar o objetivo geral foram traçados três objetivos específicos: demonstrar os fundamentos legais do controle interno governamental e das licitações públicas, com destaque para o pregão eletrônico; analisar os procedimentos de controle interno executados na elaboração da modalidade de licitação pregão eletrônico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte; e propor sugestões de melhoria, caso necessário, para o controle interno das instituições analisadas. Neste trabalho foi discorrido sobre temas relevantes na administração pública, tais como, os órgãos que compõem a administração pública, as modalidades de licitações públicas – pregão presencial e eletrônico, tomada de preço, concorrência, concurso, convite e leilão –, os princípios administrativos e licitatórios e o controle interno e externo exercidos na administração pública. Na metodologia dessa pesquisa foram escolhidos 60 processos licitatórios, sendo 37 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e 23 do Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Nessas licitações foi aplicado um check list com 14 questões como forma de avaliação do controle interno, que verificou se os documentos e procedimentos nas licitações das instituições estudadas estavam conforme determina a lei das licitações. Os resultados obtidos na analise dos processos da UFRN mostrou que as respostas foram satisfatórias, com apenas uma observação em relação à pesquisa de preço, pelo não cumprimento do número mínimo estabelecido de três fornecedores distintos. Em relação ao IFRN, foi constatado que alguns documentos obrigatórios não estavam anexados ao processo físico e, ainda, que os processos físicos dessa estavam com a numeração incompleta. No entanto, os erros encontrados nos processos licitatórios dessa instituição são de fácil resolução, em que são sugeridas algumas recomendações de melhorias no fim desse estudo.