Regulação das Loot Boxes e os jogos de azar no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mariz, Felipe Medeiros
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46398
Resumo: O trabalho apresentado trata da relação jurídica das Loot Boxes, comparativamente com os jogos de azar e suas respectivas implicações. Nesse contexto, serão discutidas questões referentes à legalização e regulamentação dos jogos de azar e, consequentemente, das Loot Boxes, de modo a trabalhar as questões pertinentes ao tema. Esse estudo mostra-se relevante tendo em vista que na sociedade da informação em que estamos inseridos uma grande parcela de indivíduos jogam vídeo games, sendo um mercado que movimenta bilhões de reais todos os anos e que precisa proteger o jogador contra possíveis abusividades. As dificuldades encontradas no desenvolvimento da pesquisa residiram na escassez de bibliografia específicas acerca do tema, bem como na pouca importância dada a tal problema no âmbito do judiciário, doutrina e jurisprudência. A metodologia utilizada consiste em pesquisa aplicada, com abordagem hipotético-dedutiva, qualitativa e quantitativa, com objetivo exploratório e propósito de proposição de planos. Conclui-se que o tema merece uma maior discussão legislativa para que caminhe em direção da legalização e regulamentação tanto no que diz respeito aos jogos de azar quanto nas Loot Boxes, sendo questões conexas esta depende daquela para ser regulada.
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Nesse contexto, serão discutidas questões referentes à legalização e regulamentação dos jogos de azar e, consequentemente, das Loot Boxes, de modo a trabalhar as questões pertinentes ao tema. Esse estudo mostra-se relevante tendo em vista que na sociedade da informação em que estamos inseridos uma grande parcela de indivíduos jogam vídeo games, sendo um mercado que movimenta bilhões de reais todos os anos e que precisa proteger o jogador contra possíveis abusividades. As dificuldades encontradas no desenvolvimento da pesquisa residiram na escassez de bibliografia específicas acerca do tema, bem como na pouca importância dada a tal problema no âmbito do judiciário, doutrina e jurisprudência. A metodologia utilizada consiste em pesquisa aplicada, com abordagem hipotético-dedutiva, qualitativa e quantitativa, com objetivo exploratório e propósito de proposição de planos. Conclui-se que o tema merece uma maior discussão legislativa para que caminhe em direção da legalização e regulamentação tanto no que diz respeito aos jogos de azar quanto nas Loot Boxes, sendo questões conexas esta depende daquela para ser regulada.This work deals with the legal relationship of Loot Boxes, compared to games of chance and their respective implications. In this context, issues related to the legalization and regulation of games of chance and, consequently, of Loot Boxes will be discussed, in order to work on the issues relevant to the theme. This study is relevant considering that in the information society in which we operate, a large portion of individuals play video games, being a market that moves billions of reais every year and that needs to protect the player against possible abuse. The difficulties found in the development of the research resided in the scarcity of specific bibliography on the subject, as well as the little importance given to this problem in the scope of the judiciary, doctrine and jurisprudence. The methodology used consists of applied research, with a hypothetical-deductive, qualitative and quantitative approach, with an exploratory objective and the purpose of proposing plans. It is concluded that the subject deserves further legislative discussion so that it moves towards legalization and regulation both with regard to games of chance and in Loot Boxes, and related issues depend on the one to be regulated.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessLoot BoxesJogos de azarDireito do ConsumidorRegulamentaçãoRegulação das Loot Boxes e os jogos de azar no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46398/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46398/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53ORIGINALRegulaçãoDasLootBoxes_Mariz_2022.pdfRegulaçãoDasLootBoxes_Mariz_2022.pdfapplication/pdf588696https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46398/1/Regula%c3%a7%c3%a3oDasLootBoxes_Mariz_2022.pdf3dfa7dcc3a2095e41a3cff0a9424b35cMD51123456789/463982022-09-13 10:21:22.588oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-09-13T13:21:22Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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