A assistência estudantil e a efetivação do direito à educação no IFRN

• Autor(a) principal: França, Késsia Roseane de Oliveira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19713
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Assistência estudantil; Educação profissional; Permanência com qualidade; Direito social

A presente dissertação analisa os Programas de Assistência Estudantil executados no IFRN Campus João Câmara. Essa temática vem ganhando relevância no cenário nacional, em virtude da expansão dos Institutos Federais ocorrida nos últimos anos. No RN, por exemplo, observamos o crescimento do IFRN em várias regiões do estado, privilegiando-se a interiorização das suas unidades. Nesse contexto, a Assistência Estudantil se apresenta como um dos principais mecanismos viabilizadores das condições de permanência dos estudantes na instituição. Assim, nos propomos a refletir: qual a política de Assistência Estudantil resultante da regulamentação operada nos últimos anos pelo governo federal e, em particular, pelo IFRN? Em que medida as necessidades sociais dos estudantes com vistas à permanência com qualidade no Campus João Câmara são atendidas pelos programas? Quais as implicações para o acesso aos programas a adoção de critérios de elegibilidade baseados principalmente na renda econômica? A metodologia utilizada privilegiou a pesquisa bibliográfica e a revisão da literatura, no intuito de apreender o estado da arte acerca da problemática estudada, bem como o aprofundamento das categorias analíticas que informam o objeto de estudo; a análise documental sobre a regulamentação da Assistência Estudantil; a análise de dados secundários sobre o perfil socioeconômico dos estudantes cadastrados e a realização de entrevistas semiestruturadas junto aos estudantes participantes dos Programas de Assistência Estudantil. A pesquisa apontou que o Campus João Câmara vem assegurando o acesso aos programas através de avaliação socioeconômica realizada pelo Serviço Social, e que estes atendem demandas relacionadas à alimentação escolar e ao custeio de despesas escolares diversas (através de repasse de auxílio-financeiro). Dentre os estudantes inseridos, predominam aqueles cujas famílias sobrevivem com um salário mínimo, sendo que uma parcela é oriunda de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; os vínculos de trabalho dos principais responsáveis financeiros são de baixa valorização e remuneração salarial; e parte representativa está inserida no mercado informal de trabalho. Os estudantes entrevistados afirmam ser a Assistência Estudantil um direito, mas revelam que se sentem privilegiados por terem sido incluídos, pois reconhecem que nem todos são inseridos nos programas. Ressaltam que os programas viabilizaram/melhoraram as condições objetivas para a continuidade dos estudos. O estudo revela, por um lado, importantes avanços na Assistência Estudantil, na medida em que, desde o início das atividades acadêmicas do Campus João Câmara, assegurou-se a oferta de programas na área, bem como se registra a ampliação dos recursos, ano a ano. Porém, é bastante forte a concepção institucional de que o direito à Assistência Estudantil deve ser assegurado somente aos estudantes em condição de pobreza, por meio da seletividade e focalização do acesso; com isso, mesmo com a ampliação dos recursos, a oferta vem sendo insuficiente para o atendimento da real demanda.