Os padrões de policiamento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em resposta à pandemia por Covid-19

• Autor(a) principal: Barboza, Ted Manassés da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49514
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONAL; Padrões de policiamento; Pandemia; Covid-19; PM-RN

As forças policiais são ferramentas imprescindíveis em qualquer projeto de Estado e, nas democracias, são essenciais à proteção dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos (MONJARDET, 2002). Apesar de não se apresentarem em um formato único, uma vez que respondem as particularidades de cada Estado e povo, as polícias modernas acabam por apresentar características e tendências em comum, classificadas como padrões de policiamento (BAYLEY, 2002). Os padrões de policiamento modernos são resultados da interação entre polícias, Estado e sociedade, podendo variar a partir das necessidades públicas e estatais. Durante a pandemia por COVID-19, o Estado brasileiro foi demandado a adequar a sua atuação para que pudesse garantir o cumprimento das medidas de enfrentamento à pandemia e, com isso, permitir uma melhor resposta pública no campo da saúde, principal campo afetado pelo elevado número de infecções e manifestações graves da doença, mas também em campos como segurança pública, economia e educação. Ferramenta imprescindível para a efetivação das políticas de enfrentamento a pandemia, as polícias militares estaduais tiveram a sua atuação balizada a partir da edição de decretos estaduais, os quais definiram inúmeros processos a serem observados pelas forças policiais durante o período crítico enfrentado. No Rio Grande do Norte (RN), estado do Nordeste do Brasil, a Polícia Militar também vivenciou esse fenômeno e passou a incrementar aos processos já desenvolvidos outras rotinas. Por exemplo, a fiscalização do cumprimento de medidas como o uso de máscaras, o isolamento, a quarentena, a realização compulsória de exames médicos. Ademais, outras medidas ostensivas, como a efetivação do toque de recolher, a escolta de vacinas, o apoio à unidades de saúde e a realização de barreiras sanitárias. Além desses processos, no campo da aplicação da força, outros padrões foram afetados, como o financiamento institucional, o desenvolvimento das atividades profissionais no âmbito operacional e administrativo, a atuação institucional no campo político, a estrutura da instituição e a sua força. Diante destas circunstâncias, o presente trabalho analisa como o evento crítico da pandemia por COVID-19, havida mundialmente entre os anos 2020-2021, afetou as práticas de uma força policial, notadamente da Polícia Militar do RN, identificando nos Decretos Governamentais editados durante a pandemia os elementos classificados como se manifestaram os padrões de policiamento estabelecidos por David H. Bayley em sua teoria acerca dos “padrões de policiamento”.