Aspectos sobre a Implantação do Divórcio Unilateral no Brasil

• Autor(a) principal: Sousa, Twyla Barros de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49396
• topic: Casamento; Divórcio; Extrajudicial; Divórcio Unilateral; Married; Divorce; Extrajudicial; Unilateral Divorce

O Direito das Famílias é um dos ramos do Direito onde mais se vislumbram transformações, acompanhando a dinâmica da sociedade que está em constantes mudanças. Assim, ao longo dos tempos, a visão da família matrimonializada e indissolúvel, foi sendo substituída. Nos novos tempos, as relações familiares ganharam os mais diversos contornos e a afetividade tem sido o marco dessas relações. Toda essa dinâmica resultou em mudanças no instituto do casamento e do divórcio, que também resvalaram no Direito Processual. Com a alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 66 de 2010, permitiu-se aos cônjuges a obtenção mais célere e menos burocrática da dissolução do casamento para que, assim, cada um dos então consortes pudessem gozar da faculdade de estabelecer, ou não, novas relações familiares. Nesse sentido, surge o Divórcio Unilateral, cuja proposta é que seja possível a decretação do divórcio a requerimento de apenas um dos cônjuges na via extrajudicial, quando não houver interesse de menores em questão, o que seria possível dada a natureza potestativa do divórcio. Por esse motivo que vem se consolidando, tanto na doutrina quanto na jurisprudência pátria o entendimento de que o divórcio depende da vontade de uma das partes, nada restando ao outro senão aceitar essa decisão. Esse mecanismo, além de ajudar a desafogar o Poder Judiciário, impede que a parte contrária postergue o processo, ponha dificuldades, em deterioração do direito da vida pessoal do cônjuge. Os fundamentos e os resultados da decisão sobre o divórcio geram desburocratização, eficiência qualificada de jurisdição e, sobretudo, uma prontidão de resultados que, subjacentemente, previne e inibe outros conflitos, mais graves, dentro das relações familiares conjugais já não sobreviventes. No entanto, para a efetiva implementação do divórcio unilateral no Brasil faz-se necessário sua devida regulamentação e adaptação de leis já existentes. Neste trabalho foi utilizada a revisão bibliográfica como metodologia.