Depreciação de bens públicos: estudo sobre a implementação da nova sistemática em uma Instituição Federal de Ensino Superior

• Autor(a) principal: Nascimento Neto, Pedro Enéas do
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/21532
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS: GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; Patrimônio público; Depreciação; Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) foi criado um novo cenário relativo a obrigatoriedade do registro da depreciação no setor público. O presente estudo teve por objetivo demonstrar e avaliar a maneira na qual os procedimentos relativos à nova sistemática de depreciação foram adotados numa autarquia federal. Caracteriza-se como qualitativo baseado em um estudo de caso, descritivo e de tipologia documental. Os dados foram coletados através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Poder Executivo Federal, do Sistema Integrado Patrimônio, Administração e Contratos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e do Tribunal de Contas da União. Os resultados obtidos evidenciaram que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte cumpriu plenamente os procedimentos atinentes à nova sistemática de depreciação no setor público, estando livre, assim de sanções legais.