A execução do Plano Plurianual 2012-2015, pela União, nas Leis Orçamentárias Anuais do quadriênio

• Autor(a) principal: Simoes, Samuel Santos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/48089
• topic: Planejamento; Orçamento; União

Analisaram-se as leis do orçamento anual da União, no quadriênio 2012-2015, quanto à execução dos valores globais dos programas previstos no PPA 2012-2015. Verificou-se a distribuição dos recursos orçamentários autorizados para cada programa do governo. Calculou-se o percentual de execução dos valores globais dos programas, para cada exercício financeiro, nos estágios de empenho, liquidação e pagamento das despesas e avaliou-se qual a relevância orçamentário-financeira do PPA 2012-2015, baseando-se nas informações obtidas. Os dados necessários a este estudo foram coletados dos sítios eletrônicos da Câmara dos Deputados e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A metodologia deste estudo caracterizou-se como pesquisa básica, de abordagem descritiva e análise quantitativa do problema proposto. Constatou-se que os recursos previstos no PPA 2012-2015 abrangeram menos da metade do total de despesas autorizadas em cada LOA do quadriênio. Observou-se que gastos estratégicos para as políticas de desenvolvimento econômico e social do país, aplicados através de programas continuados do governo, representaram menos de vinte por cento dos recursos orçamentários utilizados pela União ao longo de todo o período. A Dívida Pública Federal representa quase metade do orçamento da União e, apesar de tamanho impacto orçamentário, seus serviços não se integram ao planejamento no médio-prazo das políticas governamentais de investimentos e serviços à sociedade. Os programas continuados finalísticos apresentaram os piores níveis de execução orçamentária e financeira, indicando que a entrega direta de bens e serviços à sociedade é prejudicada pela falta de eficácia da Administração Pública na execução dessas ações.