Gestão ambiental municipal: o caso do município de Carpina, Pernambuco

• Autor(a) principal: Marques, Jonathas Gomes de Carvalho
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório institucional da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) (RI-UFRPE)
• Texto Completo: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/4609
• topic: Meio ambiente; Fiscalização; Administração municipal; Licenças ambientais

Por séculos os impactos ambientais negativos se tornaram conhecidos e sentidos, necessitando uma ação para dirimir tais consequências: nasce a gestão ambiental. Assim, o presente estudo objetivou entender como se dá a gestão ambiental no município de Carpina-PE. Para tanto, utilizou-se de uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, com aplicação de entrevista com a gestora da Unidade de Integrada de Gestão Ambiental (UIGA) da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Por fim, checaram-se os documentos constantes nas bases de dados da prefeitura municipal de Carpina e da CPRH de modo a comparar com a realidade encontrada na região e com a legislação pertinente, a saber: Lei Complementar (LC) n. 140/11. Frente ao exposto, percebeu-se que o município de Carpina, apesar de obter potenciais, no que tange à possibilidade de descentralização das atividades executadas pela CPRH, por meio da presença de órgão e profissionais habilitados para tal tarefa, não possui, porém, Fundo Municipal de Meio Ambiente, legislação pertinente e Conselho de Meio Ambiente atuante. Recomenda-se, então, que o município legisle normas ambientais que sejam eficientes e efetivas, em âmbito local; torne o Conselho Municipal de Meio Ambiente atuante; além de implantar o Fundo Municipal de Meio Ambiente.