O dom do corpo: aspecto legais da doação de órgãos no Brasil.

• Autor(a) principal: Silva, Anne Karolayne Santana da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório institucional da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) (RI-UFRPE)
• Texto Completo: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/4708
• topic: Doação de orgãos, tecidos, etc; Legislação; Transplante de orgãos, tecidos, etc

O presente trabalho se constrói a partir da pesquisa de iniciação científica desenvolvida na Fundação Joaquim Nabuco (PIBIC/FUNDAJ/CNPq) entre 2019 e 2020 e tem por objetivo analisar como a doação e o transplante de órgãos são compreendidos na legislação brasileira a partir de proposições legislativas disponíveis no site da Câmara dos Deputados, Senado Federal Brasileiro e Supremo Tribunal Federal. O estudo foi realizado a partir de levantamento bibliográfico acerca da sociologia do corpo, especialmente no que diz respeito à doação e transplante de órgãos no Brasil; também foi montado um banco de dados online contendo Teses, Dissertações, Artigos, Livros, Notícias e Projetos de Lei acerca da doação e transplante de órgãos. Foram reunidos e analisados cento e dois Projetos de Lei, disponíveis no site da Câmara dos Deputados e Senado Federal Brasileiro, de um período histórico que compreende de 1982 ao primeiro semestre de 2020, destes, três foram elencados para serem abordados neste trabalho. Para analisar os PLs escolhidos, seguindo uma abordagem sociológica, utilizamos como aporte teórico textos dos autores: David Le Breton (2012), Alexandre Zarias (2019), Philipe Steiner (2004) Michel Foucault e Jandir Pauli (2019). Foram utilizados ainda textos informativos disponíveis nos sites de órgãos governamentais, bem como o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul. Os PLs selecionados para análise neste trabalho foram PL 727/2019, 729/2019, e PL 137/2020; dos quais os dois primeiros dispõem sobre a doação compulsória de órgãos e o último propõe alteração no art. 4 da lei 9.434 de 04 de fevereiro de 1997, que atualmente regula a doação e o transplante de órgãos no Brasil, para que seja vetada a possibilidade de interferência familiar quando o falecido houver determinado de forma escrita autorização expressa para a remoção de seus órgãos para fins de transplante e terapêuticas post mortem.