A Nova Lei de Licitações: uma abordagem ao princípio do planejamento como procedimento fundamental à fase preparatória do pregão eletrônico no município de Recife/PE
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório institucional da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) (RI-UFRPE) |
Texto Completo: | https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/4630 |
Resumo: | A Nova Lei de Licitações trouxe de forma expressa o princípio do planejamento nas contratações públicas. Nesse sentido o presente trabalho tem como propósito analisar o planejamento das compras públicas do Município de Recife/PE, através da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, a partir de um levantamento de dados dos processos licitatórios, na modalidade de pregão eletrônico, do ano de 2021, além de realizações de pesquisas bibliográficas. O referencial teórico contemplou discussões acerca da importância dos instrumentos de planejamento como o plano anual de contratações, o estudo técnico preliminar, o termo de referência e o mapeamento de riscos das contratações. A pesquisa realizada através do levantamento de dados identificou que apenas a metade das licitações realizadas foram efetivamente homologadas. Com base nos resultados apresentados, considera-se que o presente estudo contribui para apresentar a importância do princípio do planejamento e, a implantação dessas ferramentas no momento da utilização da nova legislação, nos processos licitatórios, da Prefeitura do Recife/PE. |
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A Nova Lei de Licitações: uma abordagem ao princípio do planejamento como procedimento fundamental à fase preparatória do pregão eletrônico no município de Recife/PELicitação públicaLegislaçãoPlanejamentoContratos administrativosA Nova Lei de Licitações trouxe de forma expressa o princípio do planejamento nas contratações públicas. Nesse sentido o presente trabalho tem como propósito analisar o planejamento das compras públicas do Município de Recife/PE, através da Secretaria de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, a partir de um levantamento de dados dos processos licitatórios, na modalidade de pregão eletrônico, do ano de 2021, além de realizações de pesquisas bibliográficas. O referencial teórico contemplou discussões acerca da importância dos instrumentos de planejamento como o plano anual de contratações, o estudo técnico preliminar, o termo de referência e o mapeamento de riscos das contratações. A pesquisa realizada através do levantamento de dados identificou que apenas a metade das licitações realizadas foram efetivamente homologadas. Com base nos resultados apresentados, considera-se que o presente estudo contribui para apresentar a importância do princípio do planejamento e, a implantação dessas ferramentas no momento da utilização da nova legislação, nos processos licitatórios, da Prefeitura do Recife/PE.The New Bidding Law has expressly brought the principle of planning in public procurement. In this sense, the present work aims to analyze the planning of public procurement in the municipality of Recife, through the Planning, Management and Digital Transformation Secretary, from a data collection of the bidding processes, in the electronic trading modality, during the year of 2021, besides conducting bibliographic researches. The theoretical framework included discussions about the importance of planning instruments such as the annual hiring plan, preliminary technical study, the reference term, and the risk mapping of the contracts. The search performed through data collection identified that only half of the bids made were effectively homologate. Based on the results presented, it is considered that the present study contributes to show the importance of the principle of planning, and the implementation of these tools when using the new legislation, in the bidding processes of the City of Recife/PE.BrasilAlexandre, Rodrigo Danniel da Silvahttp://lattes.cnpq.br/0886291638757448http://lattes.cnpq.br/3855895703137244Borba, Monica Barcellos2023-06-06T22:26:51Z2023-06-06T22:26:51Z2022-10-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis61 f.application/pdfBORBA, Monica Barcellos. A Nova Lei de Licitações: uma abordagem ao princípio do planejamento como procedimento fundamental à fase preparatória do pregão eletrônico no município de Recife/PE. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) – Unidade Acadêmica de Educação a Distância e Tecnologia, Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife, 2022.https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/4630porAtribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0)https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BRopenAccessinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório institucional da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) (RI-UFRPE)instname:Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)instacron:UFRPE2023-06-06T22:26:59Zoai:dspace:123456789/4630Repositório InstitucionalPUBhttps://repository.ufrpe.br/oai/requestrepositorio.sib@ufrpe.bropendoar:https://v2.sherpa.ac.uk/id/repository/106122023-06-06T22:26:59Repositório institucional da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) (RI-UFRPE) - Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)false |
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