Contrato intermitente e reforma trabalhista: o caso de Pernambuco, novembro,2017 a novembro,2018

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Edgernaelson Gerciliano da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório institucional da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) (RI-UFRPE)
Texto Completo: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/919
Resumo: A presente monografia traz uma visão atual e geral sobre o Contrato Intermitente, uma das novas modalidades de trabalho da Reforma Trabalhista, analisando sua implantação, abrangências, efetividade, vantagens e desvantagens. Especialmente, o estudo se debruça sobre o comportamento das novas contratações desta modalidade no Estado de Pernambuco, extraindo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua (PEA - IBGE) e do Cadastro Geral de Empregados e Demitidos – CAGED (MTE) de novembro/2017 a novembro/2018. Os resultados da pesquisa auxiliam no entendimento sobre a nova modalidade da Reforma Trabalhista, identificando assim pontos positivos e negativos para as ambas as partes, empregador e empregado. Como por exemplo, formalização da prestação de serviço, segurança jurídica, otimização do tempo, redução dos custos, maximização dos lucros, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, direitos junto aos órgãos do Instituto Nacional de Seguro Social e Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.
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