Atuação da Guarda Civil Municipal na segurança pública e seu papel na redução da violência e da criminalidade no município de Toritama - PE

• Autor(a) principal: Clemente, Izaque da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório institucional da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) (RI-UFRPE)
• Texto Completo: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/4645
• topic: Segurança pública; Administração municipal; Guarda municipal; Violência urbana

O Brasil é um país que a população convive diariamente com uma alta taxa de violência urbana. Por conta disso, a sociedade clama por uma segurança pública mais justa e eficiente, e dentro dessa perspectiva surge a figura da Guarda Civil Municipal - GCM como uma boa opção no controle da criminalidade e violência urbana. Esta pesquisa tem como objetivo, analisar a atuação da GCM Toritama e o seu papel na redução dos índices de violência, a partir da identificação das principais ações realizadas no enfrentamento da criminalidade, bem como, da investigação dos impactos dessas ações em relação aos números de incidentes de violência local. O referencial teórico contemplou discussões acerca das atribuições e competências das guardas municipais, a base jurídica que ostenta suas atuações, o poder de polícia administrativo e principalmente, ações que podem ser executadas por elas. Para Canotilho (apud Batista, 2017), a segurança pública é um dos princípios basilares de um Estado democrático de direito que tem por finalidade, no âmbito dos três poderes, regulamentar a vida em sociedade por meio de políticas públicas no sentido de prevenir e promover a segurança do cidadão. Já para Mendes (2014), é um direito imprescindível, pois está presente nas normas legais básicas da maioria dos países, especialmente nos que respeitam a democracia com intuito de promover o bem-estar social de toda a sociedade. Os procedimentos metodológicos adotados consistiram num estudo exploratório e descritivo sobre o referido tema, numa abordagem qualitativa e quantitativa, através de pesquisas bibliográficas e análises documentais. Os dados obtidos indicam que a municipalização da segurança pública é um desafio para os atuais gestores, pois propõe descentralização do serviço do Estado e o desenvolvimento de políticas públicas de segurança que visam a redução dos números da violência urbana. Com base nos resultados e discussões apresentadas, considera-se relevantes as ações realizadas pela Guarda Municipal de Toritama, pois, fortalecem o sistema de proteção ao cidadão e contribuem na redução dos fatores de risco que potencializam a exposição de determinados grupos de pessoas e territórios à violência social.