Adoção no Brasil: uma análise da legislação

• Autor(a) principal: Silva, Raquel Guimarães Cardoso de Aquino
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório institucional da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) (RI-UFRPE)
• Texto Completo: https://repository.ufrpe.br/handle/123456789/3102
• topic: Adoção; Legislação; Crianças; Adolescentes

O presente trabalho tem como objetivo analisar as alterações sofridas na legislação brasileira de adoção. A pesquisa aborda desde a primeira legislação no Brasil, que é a Lei do Desamparo das Crianças Deserdadas da Sorte, em 1926, até a promulgação da Lei 13.509/2017. O texto destaca a Lei 12.010/09, intitulada de Nova Lei da Adoção, abordando as mudanças trazidas pela mesma. Dados do novo painel on-line do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), implantado nacionalmente em 2019, constam que é alto o número de crianças e adolescentes abrigados em instituições de acolhimento no Brasil. A partir destes dados, e através de revisão de materiais e documentos já publicados sobre esta temática, que este artigo busca expor a jornada que a legislação da adoção percorreu no Brasil. Inicialmente a adoção tinha um caráter de caridade religiosa, passando em seguida a ter uma função primordial, satisfazer casais que não podiam ter filhos (as). Com o passar do tempo, a adoção passou a ser uma instituição de herdeiros. Nos dias atuais é tida como um instituto de solidariedade, como o intuito de ajudar os menores institucionalizados, proporcionando um lar e uma família para estas crianças e adolescentes, sendo equiparados (as) a seus filhos (as) legítimos.