Da EBDA a BAHIATER: os serviços públicos de ATER na Bahia

• Autor(a) principal: Andrade, Álvaro Antônio Xavier de
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Souza, Hadma Milaneze de, Cunha, Dênis Antônio da, Oliveira, Marcelo Leles Romarco de, Ferreira Neto, José Ambrósio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Acta Geográfica (Online)
• Texto Completo: http://revista.ufrr.br/actageo/article/view/4343
• topic: Assistência técnica; Extensão rural; Agricultura familiar

O objetivo deste artigo é contribuir com as discussões sobre os serviços públicos de assistência técnica e extensão rural (ATER). Pretende-se debater como a substituição da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER) afetou esses serviços na Chapada Diamantina, semiárido baiano. Além disso, o trabalho possui como objetivo demonstrar as incongruências existentes entre as diretrizes da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) e da Lei Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Lei de ATER), bem como o que estas incongruências podem causar em regiões como a do estudo de caso. Além da pesquisa bibliográfica, o artigo foi construído por meio da síntese dos resultados de pesquisas de campo, realizadas junto a servidores das duas instituições baianas: em 2013 com a EBDA e, em 2016 com a BAHIATER. Constatou-se que, até o final de 2016, o arranjo institucional do governo baiano não havia possibilitado melhorias aos serviços de ATER na Chapada Diamantina e, consequentemente, pouco potencializou o desenvolvimento regional da agricultura familiar. Ademais, observou-se que as incongruências entre ANATER/Lei de ATER podem tornar mais complexos os serviços de ATER em regiões como a deste estudo de caso.