Dificuldade de demarcação da Pan-Amazônia e dos territórios indígenas na região

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nunes, Paulo Henrique Faria
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Textos & Debates (Online)
Texto Completo: https://revista.ufrr.br/textosedebates/article/view/2785
Resumo: Este artigo analisa dois problemas relacionados à cooperação amazônica: a delimitação da área de aplicação do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), conhecida como Amazônia pactual ou Pan-amazônia; e a demarcação de terras indígenas. Ao abordar a primeira temática, constata-se que não há um diálogo que possibilite a adoção de critérios harmônicos na definição das áreas nacionais. No tocante às terras indígenas, verifica-se que os Estados amazônicos dispõem de um marco legal complementado por instrumentos internacionais, embora o TCA não tenha dado destaque a essa matéria. Entretanto as diferenças e a ineficiência na condução das políticas nacionais têm aberto o caminho para que as terras indígenas e o conhecimento tradicional se tornem possíveis instrumentos de ingerência estrangeira na Amazônia.
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