Estatuto público versus privado: o nó górdio da Fiocruz (1985-1994)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Tiago
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Textos & Debates (Online)
Texto Completo: https://revista.ufrr.br/textosedebates/article/view/7826
Resumo: The objective is to understand how Fiocruz was related to the constitutional changes in its statute between the years 1985 and 1994. We analyzed the process of re-democratization of the entity and the new legal-administrative rules conferred by the legislation, evaluating in comparative perspective the duality between the status of private law established since its foundation in 1970 and the public status, conferred by the Constitution of 1988.
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spelling Estatuto público versus privado: o nó górdio da Fiocruz (1985-1994)FiocruzFederal Constitution of 1988public and private statusFiocruzConstituição Federal de 1988Estatuto público e privado.The objective is to understand how Fiocruz was related to the constitutional changes in its statute between the years 1985 and 1994. We analyzed the process of re-democratization of the entity and the new legal-administrative rules conferred by the legislation, evaluating in comparative perspective the duality between the status of private law established since its foundation in 1970 and the public status, conferred by the Constitution of 1988.Objetiva-se compreender como a Fiocruz se relacionou com as mudanças constitucionais em seu estatuto entre os anos de 1985 e 1994. Analisamos o processo de redemocratização da entidade e os novos ordenamentos jurídico-administrativos conferidos pela legislação, avaliando em perspectiva comparada a dualidade entre o estatuto do direito privado estabelecido desde sua fundação em 1970 e o estatuto público, conferido pela Constituição de 1988.Universidade Federal de Roraima2021-12-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revista.ufrr.br/textosedebates/article/view/782610.18227/2317-1448ted.v27i02.7826Textos e Debates; Vol. 27 No. 02 (2021): Jul - Dez 2021: Revista Textos e Debates; e7826Textos e Debates; v. 27 n. 02 (2021): Jul - Dez 2021: Revista Textos e Debates; e78262317-14481413-9987reponame:Textos & Debates (Online)instname:Universidade Federal de Roraima (UFRR)instacron:UFRRporhttps://revista.ufrr.br/textosedebates/article/view/7826/3867Copyright (c) 2023 Textos e Debateshttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessReis, Tiago2023-10-05T18:40:21Zoai:oai.revista.ufrr.br:article/7826Revistahttps://revista.ufrr.br/textosedebatesPUBhttps://revista.ufrr.br/textosedebates/oaiana@cch.ufrr.br2317-14481413-9987opendoar:2023-10-05T18:40:21Textos & Debates (Online) - Universidade Federal de Roraima (UFRR)false
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