Zona de exploração conjunta entre a Guiné-Bissau e o Senegal : uma análise da relação de poder a partir da Convenção de Montego Bay
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRR |
Texto Completo: | http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/795 |
Resumo: | The aim of this work is to understand the arbitration dispute between Guinea-Bissau and Senegal that took place after the independence of the former, in which it claimed not to know the 1960 Franco-Portuguese agreement, with respect to the delimitation of the maritime border between the two countries. Both of which are present on the West African coast and have found a way to deal with the disputed border by creating the Joint Exploration Zone, a solution that makes this work possible and being an interesting mechanism for resolving tensions has been used in other African regions. Therefore, the bibliographic and documentary review of the theme was adopted as a methodology, which allows for a historical analysis of the trajectory of Guinea-Bissau, the progress in border agreements and the Joint Exploration Zone between these two nations, through the arbitration ruling given by the International Court of Justice, as well as the most relevant international norm in relation to the theme that is the United Nations Convention on the Ocean and Law of the Sea, which had an enormous importance as a legal framework for the Joint Exploration Zone. The research points out that the way Senegal mediated the agreement ended up favoring it, because due to this it managed to have more marine space through a legal agreement that allowed it to have more field for research and a greater possibility of finding resources. Besides reporting the Senegalese action, the research also demonstrates the fragility of Guinea-Bissau which presents enormous structural and legal systematic difficulties, impacting not only the acceptance of an agreement that is not favorable to it, in a perspective that recalls a dynamic of colonial exploitation. |
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Zona de exploração conjunta entre a Guiné-Bissau e o Senegal : uma análise da relação de poder a partir da Convenção de Montego BayJoint exploration zone between Guinea-Bissau and Senegal : an analysis of the power relation from the Convertion of Montego BayGuiné-BissauSenegalFronteiras marítimasZona de exploração conjuntaColonialidadeGuinae-BissauMaritime boundariesJoint exploration zoneColonialityCNPQ::CIENCIAS HUMANASThe aim of this work is to understand the arbitration dispute between Guinea-Bissau and Senegal that took place after the independence of the former, in which it claimed not to know the 1960 Franco-Portuguese agreement, with respect to the delimitation of the maritime border between the two countries. Both of which are present on the West African coast and have found a way to deal with the disputed border by creating the Joint Exploration Zone, a solution that makes this work possible and being an interesting mechanism for resolving tensions has been used in other African regions. Therefore, the bibliographic and documentary review of the theme was adopted as a methodology, which allows for a historical analysis of the trajectory of Guinea-Bissau, the progress in border agreements and the Joint Exploration Zone between these two nations, through the arbitration ruling given by the International Court of Justice, as well as the most relevant international norm in relation to the theme that is the United Nations Convention on the Ocean and Law of the Sea, which had an enormous importance as a legal framework for the Joint Exploration Zone. The research points out that the way Senegal mediated the agreement ended up favoring it, because due to this it managed to have more marine space through a legal agreement that allowed it to have more field for research and a greater possibility of finding resources. Besides reporting the Senegalese action, the research also demonstrates the fragility of Guinea-Bissau which presents enormous structural and legal systematic difficulties, impacting not only the acceptance of an agreement that is not favorable to it, in a perspective that recalls a dynamic of colonial exploitation.Este trabalho tem o objetivo de compreender a disputa arbitral entre a Guiné-Bissau e o Senegal que se deu após a independência de Guiné-Bissau, o qual afirmou não conhecer o acordo franco-luso, de 1960, que tratava da delimitação da fronteira marítima entre os dois países. Ambos estão presentes na costa ocidental africana e encontraram uma forma de lidar com a fronteira em disputa, criando a Zona de Exploração Conjunta, solução essa que oportuniza este trabalho, e que foi utilizada em outras regiões africanas, sendo um mecanismo interessante de resolução de tensões. Para tanto, foi adotada como metodologia a revisão bibliográfica e documental referente ao tema, a qual permite uma análise histórica sobre a trajetória de Guiné-Bissau, o avanço nos acordos fronteiriços e da Zona de Exploração Conjunta entre essas duas nações, por meio da sentença arbitral proferida pela Corte Internacional de Justiça, assim como a norma internacional mais relevante em relação ao tema que é a Convenção das Nações Unidas sobre o sobre Direito do mar, a qual teve enorme importância como arcabouço legal da Zona de Exploração Conjunta. A pesquisa aponta que a forma com que Senegal costurou o acordo acabou por favorecê-lo, pois, dessa forma, conseguiu ter mais espaço marinho por meio de um acordo legal que lhe permitiu ter mais campo de pesquisa e maior possibilidade de encontrar recursos. Além de relatar a ação senegalesa, a pesquisa demonstra a fragilidade de Guiné-Bissau que apresenta enormes dificuldades estruturais e de sistemática jurídica, impactando não só no aceite de um acordo que não lhe é favorável, numa perspectiva que rememora uma dinâmica de exploração colonial.Agência 1Universidade Federal de RoraimaBrasilPRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-GraduaçãoPPGSOF - Programa de Pós-Graduação em Sociedade e FronteirasUFRRSilva, João Carlos Jarochinskihttp://lattes.cnpq.br/1334314020402128Matos, Onogifro Euclisio Correia de2022-08-22T14:41:25Z20222022-08-22T14:41:25Z2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMATOS, Onogifro Euclisio Correia de. Zona de exploração conjunta entre a Guiné-Bissau e o Senegal: uma análise da relação de poder a partir da Convenção de Montego Bay. 2020. 97f. Dissertação (Mestrado em Sociedade e Fronteiras) - Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2020.http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/795porAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRRinstname:Universidade Federal de Roraima (UFRR)instacron:UFRR2023-07-11T20:13:58Zoai:repositorio.ufrr.br:prefix/795Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrr.br:8080/oai/requestangelsenhora@gmail.comopendoar:2023-07-11T20:13:58Repositório Institucional da UFRR - Universidade Federal de Roraima (UFRR)false |
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