A educação e a legislação brasileira no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Elivânia Lima da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRR
Texto Completo: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/823
Resumo: The present study dealt with education and Brazilian legislation in the last two decades, seeking to analyze the preventive measures adopted in the context of education to combat sexual violence against children and adolescents. Sexual violence is a social phenomenon that permeates all society (national and international) affecting children and adolescents at ali stages oflife.It is a violation ofhuman and sexual dignity that causes various physical, psychological and social problems, both in victims and in their fam.ilies and even in society in general. It is a form of violence that causes social repudiation and despite the advance in the protective legal framework aimed at confronting it, it is still very present in Brazilian society. Masked by the ''pact of silence" that contributes to underreporting, the prolonged time of its occurrence worsening the healthy development of thousands of children and adolescents in the national territory. In this sense, Brazil has invested in public policies to control and eradicate cases of this nature, especially since the implementation ofthe National Planto Combat Sexual Violence Against Children and Adolescents, in 2000. In this context, education has among its objectives the obligation to prepare their students for life in society, based on formative and informative elements capable of ensuring the full development of ali. Still, the school is the second place where children and adolescents spend most of their time, therefore, it assumes a prominent place in the social protection network, conducive to the behavioral monitoring of school subjects and the identification of suspected cases of sexual violations. This is an exploratory qualitative research. The collection instrument used was document analysis (plans, programs, projects and legislation). The content analysis technique was the basis for the analysis of the collected material and the construction of inferences. The focus of the study on the problem of sexual violence against children and adolescents and the process of confrontation based on education and legislation point to a change in the paradigm of accountability, attributing it to the family, the State and society, with a focus on a guaranteeing legislation that demarcates children and adolescents as subjects of rights from the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The legislative changes evidence a social mobilization resulting from the process of redemocratization the country. However, the study points to timid results in public coping policies. Education is seen as important equipment for the prevention, identification and referral of cases of this nature, it lacks initial and continuous training of professionals with a view to promoting the empowerment of children and adolescents, encouraging them to report cases of abuse or exploitation who experience or have knowledge, from the dissemination ofknowledge.
id UFRR-6_6ff1b89447daf481cba52606a498f24f
oai_identifier_str oai:repositorio.ufrr.br:prefix/823
network_acronym_str UFRR-6
network_name_str Repositório Institucional da UFRR
repository_id_str
spelling A educação e a legislação brasileira no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentesEducation and brazilian legislation in addressing sexual violence against children and adolescentsEducaçãoViolência sexualLegislaçãoCriançaAdolescenteEducationSexual violenceLegislationChildrenAdolescentCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOThe present study dealt with education and Brazilian legislation in the last two decades, seeking to analyze the preventive measures adopted in the context of education to combat sexual violence against children and adolescents. Sexual violence is a social phenomenon that permeates all society (national and international) affecting children and adolescents at ali stages oflife.It is a violation ofhuman and sexual dignity that causes various physical, psychological and social problems, both in victims and in their fam.ilies and even in society in general. It is a form of violence that causes social repudiation and despite the advance in the protective legal framework aimed at confronting it, it is still very present in Brazilian society. Masked by the ''pact of silence" that contributes to underreporting, the prolonged time of its occurrence worsening the healthy development of thousands of children and adolescents in the national territory. In this sense, Brazil has invested in public policies to control and eradicate cases of this nature, especially since the implementation ofthe National Planto Combat Sexual Violence Against Children and Adolescents, in 2000. In this context, education has among its objectives the obligation to prepare their students for life in society, based on formative and informative elements capable of ensuring the full development of ali. Still, the school is the second place where children and adolescents spend most of their time, therefore, it assumes a prominent place in the social protection network, conducive to the behavioral monitoring of school subjects and the identification of suspected cases of sexual violations. This is an exploratory qualitative research. The collection instrument used was document analysis (plans, programs, projects and legislation). The content analysis technique was the basis for the analysis of the collected material and the construction of inferences. The focus of the study on the problem of sexual violence against children and adolescents and the process of confrontation based on education and legislation point to a change in the paradigm of accountability, attributing it to the family, the State and society, with a focus on a guaranteeing legislation that demarcates children and adolescents as subjects of rights from the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The legislative changes evidence a social mobilization resulting from the process of redemocratization the country. However, the study points to timid results in public coping policies. Education is seen as important equipment for the prevention, identification and referral of cases of this nature, it lacks initial and continuous training of professionals with a view to promoting the empowerment of children and adolescents, encouraging them to report cases of abuse or exploitation who experience or have knowledge, from the dissemination ofknowledge.O estudo em tela tratou sobre a educação e a legislação brasileira nas duas últimas décadas buscando analisar as medidas preventivas adotadas no âmbito da educação para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A violência sexual é um fenômeno social que permeia toda sociedade (nacional e internacional) acometendo crianças e adolescentes em todas as fases da vida. É uma violação da dignidade humana e sexual que causa diversos problemas físicos, psíquicos e sociais, tanto nas vitimas quanto em suas famílias e até na sociedade em geral. É uma forma de violência que causa repúdio social e apesar do avanço no arcabouço jurídico protetivo voltado ao seu enfrentamento, ainda se encontra muito presente na sociedade brasileira. Mascarada pelo ''pacto de silêncio" que contribui para a subnotificação, o tempo prolongado de sua ocorrência agravando o desenvolvimento saudável de milhares de crianças e adolescentes no território nacional. Nesse sentido o Brasil tem investido em politicas públicas para controlar e erradicar casos desta natureza, destacadamente a partir da implantação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência sexual Contra Crianças e Adolescentes, em 2000. Nesse contexto a educação tem dentre seus objetivos a obrigação de preparar seus discentes para a vida em sociedade, pautando-se nos elementos formativos e informativos capazes de assegurar o pleno desenvolvimento de todos. Ainda, a escola é o segundo lugar onde crianças e adolescentes passam maior parte do seu tempo, portanto, assume um lugar de destaque na rede de proteção social, propicio para o acompanhamento comportamental dos sujeitos escolares e a identificação de suspeita de casos de violações sexuais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório. O instrumento de coleta utilizado foi a análise documental (planos, programas, projetos e legislações). A técnica da análise de conteúdo foi a base para análise do material coletado e a construção das inferências. O recorte do estudo sobre a problemática da violência sexual praticada contra criança e adolescente e o processo de enfrentamento a partir da educação e a legislação apontam a alteração do paradigma de responsabilização, atribuindo-a à família, ao Estado e à sociedade, com foco em uma legislação garantista e que demarca crianças e adolescentes como sujeitos de direitos a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. As mudanças legislativas evidenciam uma mobilização social resultante do processo de redemocratização do pais. No entanto, o estudo aponta resultados tímidos nas politicas públicas de enfrentamento. A educação é vista como importante equipamento de prevenção, identificação e encaminhamentos de casos dessa natureza, carece de formação inicial e continuada dos profissionais com vistas a promover o empoderamento de crianças e adolescente, encorajando-os para realizarem a denúncia dos casos de abuso ou exploração sexual que vivenciam ou tenham conhecimento, a partir da disseminação do conhecimento.Agência 1Universidade Federal de RoraimaBrasilPRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-GraduaçãoPPGEDUC - Programa de Pós-Graduação em EducaçãoUFRRLirio, Flávio Corsinihttp://lattes.cnpq.br/6667928836685639Silva, Elivânia Lima da2022-11-30T12:37:42Z20222022-11-30T12:37:42Z2022info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisSILVA, Elivânia Lima da. A educação e a legislação brasileira no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. 2022. 160 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2022.http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/823porAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRRinstname:Universidade Federal de Roraima (UFRR)instacron:UFRR2024-04-22T20:11:53Zoai:repositorio.ufrr.br:prefix/823Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufrr.br:8080/oai/requestangelsenhora@gmail.comopendoar:2024-04-22T20:11:53Repositório Institucional da UFRR - Universidade Federal de Roraima (UFRR)false
dc.title.none.fl_str_mv A educação e a legislação brasileira no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes
Education and brazilian legislation in addressing sexual violence against children and adolescents
title A educação e a legislação brasileira no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes
spellingShingle A educação e a legislação brasileira no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes
Silva, Elivânia Lima da
Educação
Violência sexual
Legislação
Criança
Adolescente
Education
Sexual violence
Legislation
Children
Adolescent
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
title_short A educação e a legislação brasileira no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes
title_full A educação e a legislação brasileira no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes
title_fullStr A educação e a legislação brasileira no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes
title_full_unstemmed A educação e a legislação brasileira no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes
title_sort A educação e a legislação brasileira no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes
author Silva, Elivânia Lima da
author_facet Silva, Elivânia Lima da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Lirio, Flávio Corsini
http://lattes.cnpq.br/6667928836685639
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Elivânia Lima da
dc.subject.por.fl_str_mv Educação
Violência sexual
Legislação
Criança
Adolescente
Education
Sexual violence
Legislation
Children
Adolescent
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
topic Educação
Violência sexual
Legislação
Criança
Adolescente
Education
Sexual violence
Legislation
Children
Adolescent
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
description The present study dealt with education and Brazilian legislation in the last two decades, seeking to analyze the preventive measures adopted in the context of education to combat sexual violence against children and adolescents. Sexual violence is a social phenomenon that permeates all society (national and international) affecting children and adolescents at ali stages oflife.It is a violation ofhuman and sexual dignity that causes various physical, psychological and social problems, both in victims and in their fam.ilies and even in society in general. It is a form of violence that causes social repudiation and despite the advance in the protective legal framework aimed at confronting it, it is still very present in Brazilian society. Masked by the ''pact of silence" that contributes to underreporting, the prolonged time of its occurrence worsening the healthy development of thousands of children and adolescents in the national territory. In this sense, Brazil has invested in public policies to control and eradicate cases of this nature, especially since the implementation ofthe National Planto Combat Sexual Violence Against Children and Adolescents, in 2000. In this context, education has among its objectives the obligation to prepare their students for life in society, based on formative and informative elements capable of ensuring the full development of ali. Still, the school is the second place where children and adolescents spend most of their time, therefore, it assumes a prominent place in the social protection network, conducive to the behavioral monitoring of school subjects and the identification of suspected cases of sexual violations. This is an exploratory qualitative research. The collection instrument used was document analysis (plans, programs, projects and legislation). The content analysis technique was the basis for the analysis of the collected material and the construction of inferences. The focus of the study on the problem of sexual violence against children and adolescents and the process of confrontation based on education and legislation point to a change in the paradigm of accountability, attributing it to the family, the State and society, with a focus on a guaranteeing legislation that demarcates children and adolescents as subjects of rights from the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The legislative changes evidence a social mobilization resulting from the process of redemocratization the country. However, the study points to timid results in public coping policies. Education is seen as important equipment for the prevention, identification and referral of cases of this nature, it lacks initial and continuous training of professionals with a view to promoting the empowerment of children and adolescents, encouraging them to report cases of abuse or exploitation who experience or have knowledge, from the dissemination ofknowledge.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-11-30T12:37:42Z
2022
2022-11-30T12:37:42Z
2022
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SILVA, Elivânia Lima da. A educação e a legislação brasileira no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. 2022. 160 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2022.
http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/823
identifier_str_mv SILVA, Elivânia Lima da. A educação e a legislação brasileira no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. 2022. 160 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Roraima, Boa Vista, 2022.
url http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/823
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Roraima
Brasil
PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
PPGEDUC - Programa de Pós-Graduação em Educação
UFRR
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Roraima
Brasil
PRPPG - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
PPGEDUC - Programa de Pós-Graduação em Educação
UFRR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRR
instname:Universidade Federal de Roraima (UFRR)
instacron:UFRR
instname_str Universidade Federal de Roraima (UFRR)
instacron_str UFRR
institution UFRR
reponame_str Repositório Institucional da UFRR
collection Repositório Institucional da UFRR
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRR - Universidade Federal de Roraima (UFRR)
repository.mail.fl_str_mv angelsenhora@gmail.com
_version_ 1802112041342730240