Avaliação da situação fundiária do parque estadual da Serra da Concórdia e proposta de hierarquização dos imóveis, para fins de indenização, por meio de análise multicritério
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2019 |
| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
| Texto Completo: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9885 |
Resumo: | A criação de áreas de proteção do meio ambiente, mais que necessário, é uma tentativa de garantir a própria sobrevivência da espécie humana em harmonia com a natureza. No entanto, as áreas que são propostas como de preservação, antes de serem preservadas, devem ser recuperadas ou restauradas, pois são formadas por várias áreas particulares que, normalmente, têm parte do seu solo utilizado com agricultura e pastagens, entre outros usos. De acordo com a legislação ambiental vigente, a área dentro de uma Unidade de Conservação de proteção integral, da categoria Parque Nacional, deve ser de domínio público e ter a sua situação jurídica e cartorária regularizada, sendo esse processo facilitado pelas políticas públicas. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo avaliar a malha fundiária que, integral ou parcialmente, forma o Parque Estadual da Serra da Concórdia (PESC) e propor uma hierarquização de indenização visando a regularização fundiária, baseada em critérios de importância para o meio ambiente e para a administração do parque. Para elaborar a hierarquização dos imóveis, estabelecendo uma ordem de prioridade, foi necessário elaborar um mapa da situação fundiária contendo os 71 imóveis que compõem o PESC e uma equação que pudesse chegar ao valor de mercado para cada um dos referidos imóveis, pois as tabelas que são utilizadas para fins de desapropriação de áreas rurais, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), apresentam valores discrepantes entre si. A hierarquização foi baseada em cinco critérios, com importâncias distintas entre si, e foi gerada com base no método multicritério, proposto por Saaty, utilizando um Sistema de Informação Geográfica (SIG). O valor de mercado calculado a partir da equação de regressão linear para cada imóvel aproximou-se bastante dos valores da tabela utilizada pelo INCRA e a hierarquização mostrou-se coerente com a prioridade estabelecida para cada critério. A metodologia utilizada para gerar o valor de mercado para os imóveis a serem indenizados, deveria ser utilizada pelos órgãos gestores dos parques, pois evitaria atraso na regularização fundiária em virtude de ações judiciais, impetradas pelos proprietários dos imóveis e a aplicação da análise multicritério em ambiente SIG, para o estabelecimento de uma hierarquização da indenização, colabora, dando suporte aos gestores das Unidades de Conservação, na hora de decidir qual imóvel indenizar. A definição do traçado dos limites do PESC sem conhecer a malha fundiária sobre a qual o parque foi criado, gerou para o PESC, trabalhos futuros que irão aumentar o custo da regularização fundiária, além de comprometer o tempo de cinco anos definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação para a conclusão do plano de manejo e de gerar insegurança aos proprietários dos imóveis envolvidos |
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Bahia, João GonçalvesSilva, Leonardo Duarte Batista da007.508.117-22https://orcid.org/0000-0001-9082-7965http://lattes.cnpq.br/1665042657360760Barbosa, Luiz Guimarães036.671.638-78http://lattes.cnpq.br/7180700157580670Silva, Leonardo Duarte Batista da007.508.117-22http://lattes.cnpq.br/1665042657360760Baptista, Alessandra Carreirohttp://lattes.cnpq.br/6985060858517802Uberti, Marlene Saletehttp://lattes.cnpq.br/4640329389281733Santos, Claudio Joao Barreto doshttp://lattes.cnpq.br/7182166841745110Richter, Monikahttps://orcid.org/0000-0002-2129-4007http://lattes.cnpq.br/9435685314161200530.662.787-00http://lattes.cnpq.br/15670304399687082023-12-21T18:46:16Z2023-12-21T18:46:16Z2019-06-27BAHIA, João Gonçalves. Avaliação da situação fundiária do parque estadual da Serra da Concórdia e proposta de hierarquização dos imóveis, para fins de indenização, por meio de análise multicritério. 2019. 103 f. Tese (Doutorado em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária) - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal Rural de Rio de Janeiro, Seropédica, 2019.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/9885A criação de áreas de proteção do meio ambiente, mais que necessário, é uma tentativa de garantir a própria sobrevivência da espécie humana em harmonia com a natureza. No entanto, as áreas que são propostas como de preservação, antes de serem preservadas, devem ser recuperadas ou restauradas, pois são formadas por várias áreas particulares que, normalmente, têm parte do seu solo utilizado com agricultura e pastagens, entre outros usos. De acordo com a legislação ambiental vigente, a área dentro de uma Unidade de Conservação de proteção integral, da categoria Parque Nacional, deve ser de domínio público e ter a sua situação jurídica e cartorária regularizada, sendo esse processo facilitado pelas políticas públicas. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo avaliar a malha fundiária que, integral ou parcialmente, forma o Parque Estadual da Serra da Concórdia (PESC) e propor uma hierarquização de indenização visando a regularização fundiária, baseada em critérios de importância para o meio ambiente e para a administração do parque. Para elaborar a hierarquização dos imóveis, estabelecendo uma ordem de prioridade, foi necessário elaborar um mapa da situação fundiária contendo os 71 imóveis que compõem o PESC e uma equação que pudesse chegar ao valor de mercado para cada um dos referidos imóveis, pois as tabelas que são utilizadas para fins de desapropriação de áreas rurais, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), apresentam valores discrepantes entre si. A hierarquização foi baseada em cinco critérios, com importâncias distintas entre si, e foi gerada com base no método multicritério, proposto por Saaty, utilizando um Sistema de Informação Geográfica (SIG). O valor de mercado calculado a partir da equação de regressão linear para cada imóvel aproximou-se bastante dos valores da tabela utilizada pelo INCRA e a hierarquização mostrou-se coerente com a prioridade estabelecida para cada critério. A metodologia utilizada para gerar o valor de mercado para os imóveis a serem indenizados, deveria ser utilizada pelos órgãos gestores dos parques, pois evitaria atraso na regularização fundiária em virtude de ações judiciais, impetradas pelos proprietários dos imóveis e a aplicação da análise multicritério em ambiente SIG, para o estabelecimento de uma hierarquização da indenização, colabora, dando suporte aos gestores das Unidades de Conservação, na hora de decidir qual imóvel indenizar. A definição do traçado dos limites do PESC sem conhecer a malha fundiária sobre a qual o parque foi criado, gerou para o PESC, trabalhos futuros que irão aumentar o custo da regularização fundiária, além de comprometer o tempo de cinco anos definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação para a conclusão do plano de manejo e de gerar insegurança aos proprietários dos imóveis envolvidosCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThe creation of protected areas of the environment, more than necessary, is an attempt to ensure the own survival of the human species and harmony with nature. However, some areas that are proposed for preservation, before hand must be recovered or restored, because they are formed by several private areas which, normally, have part of their soil used for agriculture and pasture, among other usages. According to the current environmental legislation, the area inside of a Conservation Unit of integral protection should be in public domain and have their juridical and registry situation regularized, and this process is facilitated by public policy. In this sense, this work was carried out to evaluate the grid land which, integral or partially, form the Parque Estadual da Serra da Concórdia (PESC) and to offer a hierarchy of indemnity, based on criteria of importance for the environment and the park administration. To elaborate a hierarchy of properties, establishing an order of priority, it was necessary to prepare a map of the land situation containing the 71 properties that composed the PESC, and to obtain an equation that could reach the market value for each one of the related properties, because the tables used for expropriation of rural areas, by the Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) and Instituto Estadual do Ambiente (INEA), presented values differing from each other. Hierarchy was based on five criteria, with different importance among them, and it was generated based on a multicriteria method, proposed by Saaty, using Geographic Information System. The market value calculated from the equation of linear regression for each property was close enough to the values in the table used by INCRA, and the hierarchy was consistent with the priority established for each criterion. The methodology used to generate the market value for the properties to be indemnified, should be used for the parks agency manager, because it would avoid a delay in the land regularization by virtue of lawsuits, brought by property owners. The application of multicriteria analysis in a GIS environment, to establish a hierarchy of indemnity, collaborates, supporting the agency manager of Conservation Units, to decide which property to indemnify. The definition of the limits of PESC, without knowing the existing grid land over which the park was created, generated for the PESC future works that will increase the cost of land regularization, besides compromising the time period of five years defined by Sistema Nacional de Unidades de Conservação for the conclusion of the park´s management plan, thus generating insecurity for the property owners involvedapplication/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Inovação em AgropecuáriaUFRRJBrasilPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-GraduaçãoUnidade de ConservaçãoHierarquizaçãoIndenizaçãoConservation UnitsHierarchyIndemnityEngenharia AgrícolaAvaliação da situação fundiária do parque estadual da Serra da Concórdia e proposta de hierarquização dos imóveis, para fins de indenização, por meio de análise multicritérioEvaluation of the land situation of Concórdia Hill State Park and proposed real estate hierarchy for indemnity purposes through multicriteria analysisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisALBUQUERQUE, D. 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A criação de áreas de proteção do meio ambiente, mais que necessário, é uma tentativa de garantir a própria sobrevivência da espécie humana em harmonia com a natureza. No entanto, as áreas que são propostas como de preservação, antes de serem preservadas, devem ser recuperadas ou restauradas, pois são formadas por várias áreas particulares que, normalmente, têm parte do seu solo utilizado com agricultura e pastagens, entre outros usos. De acordo com a legislação ambiental vigente, a área dentro de uma Unidade de Conservação de proteção integral, da categoria Parque Nacional, deve ser de domínio público e ter a sua situação jurídica e cartorária regularizada, sendo esse processo facilitado pelas políticas públicas. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo avaliar a malha fundiária que, integral ou parcialmente, forma o Parque Estadual da Serra da Concórdia (PESC) e propor uma hierarquização de indenização visando a regularização fundiária, baseada em critérios de importância para o meio ambiente e para a administração do parque. Para elaborar a hierarquização dos imóveis, estabelecendo uma ordem de prioridade, foi necessário elaborar um mapa da situação fundiária contendo os 71 imóveis que compõem o PESC e uma equação que pudesse chegar ao valor de mercado para cada um dos referidos imóveis, pois as tabelas que são utilizadas para fins de desapropriação de áreas rurais, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), apresentam valores discrepantes entre si. A hierarquização foi baseada em cinco critérios, com importâncias distintas entre si, e foi gerada com base no método multicritério, proposto por Saaty, utilizando um Sistema de Informação Geográfica (SIG). O valor de mercado calculado a partir da equação de regressão linear para cada imóvel aproximou-se bastante dos valores da tabela utilizada pelo INCRA e a hierarquização mostrou-se coerente com a prioridade estabelecida para cada critério. A metodologia utilizada para gerar o valor de mercado para os imóveis a serem indenizados, deveria ser utilizada pelos órgãos gestores dos parques, pois evitaria atraso na regularização fundiária em virtude de ações judiciais, impetradas pelos proprietários dos imóveis e a aplicação da análise multicritério em ambiente SIG, para o estabelecimento de uma hierarquização da indenização, colabora, dando suporte aos gestores das Unidades de Conservação, na hora de decidir qual imóvel indenizar. A definição do traçado dos limites do PESC sem conhecer a malha fundiária sobre a qual o parque foi criado, gerou para o PESC, trabalhos futuros que irão aumentar o custo da regularização fundiária, além de comprometer o tempo de cinco anos definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação para a conclusão do plano de manejo e de gerar insegurança aos proprietários dos imóveis envolvidos |
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BAHIA, João Gonçalves. Avaliação da situação fundiária do parque estadual da Serra da Concórdia e proposta de hierarquização dos imóveis, para fins de indenização, por meio de análise multicritério. 2019. 103 f. Tese (Doutorado em Ciência, Tecnologia e Inovação em Agropecuária) - Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal Rural de Rio de Janeiro, Seropédica, 2019. |
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