Tratados internacionais e disputas locais: a convenção- quadro para o controle do tabaco e as disputas entre os atores de cadeia produtiva no Brasil
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2011 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
| Texto Completo: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11562 |
Resumo: | A partir de 2003, com a aprovação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) na 56ª Assembléia Mundial da Saúde, as discussões sobre o controle do tabaco no Brasil se intensificaram até a ratificação do tratado pelo país, no ano de 2005. Por ocasião da ratificação, o governo federal criou um programa de diversificação denominado Programa Nacional de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco. Diante disso, este trabalho visa analisar como os objetivos e estratégias iniciais da CQCT voltados para a fumicultura estão sendo traduzidos para o Brasil; como tais objetivos influenciam as estratégias dos atores da cadeia produtiva do tabaco que atuam nacionalmente; e como as disputas entre estes atores influenciam essa tradução. Ademais, buscamos ainda analisar, por um lado, de que maneira a operacionalização do referido programa de diversificação está influenciando as disputas por espaço entre os atores envolvidos na cadeia produtiva do tabaco e, por outro lado, como estes atores influenciam a operacionalização de tal programa. Para que tal análise fosse possível utilizamos o conceito de tradução desenvolvido por Hassenteufel (2005) e a noção de redes de política apresentada por Hassenteufel (1995) e Romano (2009). Nossa principal fonte de pesquisa foi a realização de entrevistas semi-estruturadas com os dirigentes das entidades de representação dos agricultores e da indústria, organizadas nacionalmente, que atuam na cadeia produtiva do tabaco, com a Coordenação Nacional do Programa Nacional de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco e com a Direção da Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da CQCT. Examinamos ainda, documentos relativos à ratificação do tratado internacional em questão, publicados pelo Congresso Nacional, e notícias do Ministério do Desenvolvimento Agrário que tratavam da fumicultura. Deste modo, foi possível dividir os atores que integram a cadeia produtiva do tabaco em duas redes, sendo que uma delas denominamos de rede pró-integração produtiva da cultura do tabaco e a outra de rede anti-integração produtiva. Observamos que estas redes, organizando-se em prol de seus interesses históricos, tiveram grande influência na maneira com que a CQCT foi ratificada pelo Brasil. Além disso, constatamos que a CQCT modificou as relações entre os atores da cadeia produtiva, propiciando o fortalecimento da rede anti-integração. Observamos ainda, que os atores de tais redes aproximam-se de diferentes setores do governo e que tal aproximação influencia a prioridade destes setores para com os objetivos da CQCT relativos à fumicultura. |
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Mengel, Alex AlexandreDelgado, Nelson Giordanohttp://lattes.cnpq.br/9701685268562207Schmitt, Cláudia JobSchneider, Sergio1084406055http://lattes.cnpq.br/65819802769787272023-12-22T01:54:32Z2023-12-22T01:54:32Z2011-03-25MENGEL, Alex Alexandre. Tratados internacionais e disputas locais: a convenção- quadro para o controle do tabaco e as disputas entre os atores de cadeia produtiva no Brasil. 2011. 176 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2011.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/11562A partir de 2003, com a aprovação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) na 56ª Assembléia Mundial da Saúde, as discussões sobre o controle do tabaco no Brasil se intensificaram até a ratificação do tratado pelo país, no ano de 2005. Por ocasião da ratificação, o governo federal criou um programa de diversificação denominado Programa Nacional de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco. Diante disso, este trabalho visa analisar como os objetivos e estratégias iniciais da CQCT voltados para a fumicultura estão sendo traduzidos para o Brasil; como tais objetivos influenciam as estratégias dos atores da cadeia produtiva do tabaco que atuam nacionalmente; e como as disputas entre estes atores influenciam essa tradução. Ademais, buscamos ainda analisar, por um lado, de que maneira a operacionalização do referido programa de diversificação está influenciando as disputas por espaço entre os atores envolvidos na cadeia produtiva do tabaco e, por outro lado, como estes atores influenciam a operacionalização de tal programa. Para que tal análise fosse possível utilizamos o conceito de tradução desenvolvido por Hassenteufel (2005) e a noção de redes de política apresentada por Hassenteufel (1995) e Romano (2009). Nossa principal fonte de pesquisa foi a realização de entrevistas semi-estruturadas com os dirigentes das entidades de representação dos agricultores e da indústria, organizadas nacionalmente, que atuam na cadeia produtiva do tabaco, com a Coordenação Nacional do Programa Nacional de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco e com a Direção da Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da CQCT. Examinamos ainda, documentos relativos à ratificação do tratado internacional em questão, publicados pelo Congresso Nacional, e notícias do Ministério do Desenvolvimento Agrário que tratavam da fumicultura. Deste modo, foi possível dividir os atores que integram a cadeia produtiva do tabaco em duas redes, sendo que uma delas denominamos de rede pró-integração produtiva da cultura do tabaco e a outra de rede anti-integração produtiva. Observamos que estas redes, organizando-se em prol de seus interesses históricos, tiveram grande influência na maneira com que a CQCT foi ratificada pelo Brasil. Além disso, constatamos que a CQCT modificou as relações entre os atores da cadeia produtiva, propiciando o fortalecimento da rede anti-integração. Observamos ainda, que os atores de tais redes aproximam-se de diferentes setores do governo e que tal aproximação influencia a prioridade destes setores para com os objetivos da CQCT relativos à fumicultura.CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoSince 2003, with the approval of the Framework Convention on Tobacco Control (FCTC) at the 56th World Health Assembly, the discussions on tobacco control in Brazil has been intesified up to 2005, when the country ratified the treaty. Upon the ratification, the federal government created diversification program called Diversification of areas cultivated with tobacco National Program. Thus, this study aims to examine how goals and strategies aimed at early FCTC tobacco farming are being translated to Brazil; how these goals influence the strategies of the actors of the productive chain of the tobacco who act nationally; and how disputes between these actors influence this translation. Moreover, we also analyze the one hand, how the operation of this program of diversification is influencing disputes for space between the actors involved in tobacco productive chain and, on the other hand, how these actors influence the operation of such a program . To make this analysis possible, we used the concept of translation developed by Hassenteufel (2005) and the notion of policy networks by Hassenteufel (1995) and Romano (2009). Our main source of research was the semi-structured interviews with leaders of organizations representing the farmers and industry organized nationally, who work in tobacco production chain, with the National Coordination of the Diversification of areas cultivated with tobacco National Program and the Direction of the Executive Secretariat of the National Committee for the Implementation of the FCTC. We also examined documents relating to the ratification of the treaty in question, published by the National Congress, and news from the Ministry of Agrarian Development dealing with the tobacco farming. Thus, it was possible to divide the players that integrate the supply chain of tobacco on two networks, one of which network we called pro-integration of tobacco production and other network antiproductive integration. We observe that these networks, organized in favor of their historical interests, had great influence in how the FCTC has been ratified by Brazil. Futhermore, we note that the FCTC has changed the relationship among actors in the supply chain, leading to the strengthening of anti-network integration. We further note that the actors in such networks are close to different sectors of government and that this approach influences the priority of these sectors before the FCTC goals related to tobacco farmingapplication/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e SociedadeUFRRJBrasilInstituto de Ciências Humanas e SociaisTobaccoFramework Conventiontobacco productionProductive IntegrationTabacoConvenção-QuadroFumiculturaIntegração ProdutivaAgronomiaSociologiaTratados internacionais e disputas locais: a convenção- quadro para o controle do tabaco e as disputas entre os atores de cadeia produtiva no BrasilLocal international treaties and disputes: a framework convention for tobacco control and the disputes between the supply chain actors in Brazilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAFUBRA; Associação dos Fumicultores do Brasil. Dados da fumicultura no Brasil. 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A partir de 2003, com a aprovação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) na 56ª Assembléia Mundial da Saúde, as discussões sobre o controle do tabaco no Brasil se intensificaram até a ratificação do tratado pelo país, no ano de 2005. Por ocasião da ratificação, o governo federal criou um programa de diversificação denominado Programa Nacional de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco. Diante disso, este trabalho visa analisar como os objetivos e estratégias iniciais da CQCT voltados para a fumicultura estão sendo traduzidos para o Brasil; como tais objetivos influenciam as estratégias dos atores da cadeia produtiva do tabaco que atuam nacionalmente; e como as disputas entre estes atores influenciam essa tradução. Ademais, buscamos ainda analisar, por um lado, de que maneira a operacionalização do referido programa de diversificação está influenciando as disputas por espaço entre os atores envolvidos na cadeia produtiva do tabaco e, por outro lado, como estes atores influenciam a operacionalização de tal programa. Para que tal análise fosse possível utilizamos o conceito de tradução desenvolvido por Hassenteufel (2005) e a noção de redes de política apresentada por Hassenteufel (1995) e Romano (2009). Nossa principal fonte de pesquisa foi a realização de entrevistas semi-estruturadas com os dirigentes das entidades de representação dos agricultores e da indústria, organizadas nacionalmente, que atuam na cadeia produtiva do tabaco, com a Coordenação Nacional do Programa Nacional de Diversificação de Áreas Cultivadas com Tabaco e com a Direção da Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da CQCT. Examinamos ainda, documentos relativos à ratificação do tratado internacional em questão, publicados pelo Congresso Nacional, e notícias do Ministério do Desenvolvimento Agrário que tratavam da fumicultura. Deste modo, foi possível dividir os atores que integram a cadeia produtiva do tabaco em duas redes, sendo que uma delas denominamos de rede pró-integração produtiva da cultura do tabaco e a outra de rede anti-integração produtiva. Observamos que estas redes, organizando-se em prol de seus interesses históricos, tiveram grande influência na maneira com que a CQCT foi ratificada pelo Brasil. Além disso, constatamos que a CQCT modificou as relações entre os atores da cadeia produtiva, propiciando o fortalecimento da rede anti-integração. Observamos ainda, que os atores de tais redes aproximam-se de diferentes setores do governo e que tal aproximação influencia a prioridade destes setores para com os objetivos da CQCT relativos à fumicultura. |
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