Assentamentos, titula??o e mercado de terras: dimens?es da contrarreforma agr?ria no estado do Rio de Janeiro
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2023 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
| Texto Completo: | https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/6632 |
Resumo: | The objective of this work is to investigate the titling policy of agrarian reform settlements in the state of Rio de Janeiro. To reach this objective, the investigation starts from the analysis of a series of government initiatives that, over the last decade, transformed the agrarian reform policy into a policy of titling settlements through the transfer of land ownership. The immediate consequence of this transformation is the return of the reformed areas to the historically concentrated land market. Faced with this, the issue of the application of other public policies emerges, by guaranteeing the conditions for a quality life in the settlements, make it possible for families to stay on the land. Thus, guided by the legal requirements for the consolidation of settlements, the quality of settlements in the state of Rio de Janeiro was investigated based on investments in infrastructure and the granting of installation credits by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform. Finally, it is intended to demonstrate that the transformation of the agrarian reform policy into a settlement titling policy, associated with low investments in infrastructure and concession of installation credits, returns the settlements to the land market without guaranteeing the conditions of permanence families, making them more vulnerable to market pressures. |
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Lerrer, Debora Francohttp://lattes.cnpq.br/1374722652843192Lerrer, Debora FrancoMedeiros, Leonilde Servolo deQuintans, Mariana Trotta DellalanaAlentejano, Paulo Roberto Raposohttp://lattes.cnpq.br/5702242019097503Pinto, Paula M?ximo de Barros2023-05-25T17:58:05Z2023-04-13PINTO, Paula M?ximo de Barros. Assentamentos, titula??o e mercado de terras: dimens?es da contrarreforma agr?ria no estado do Rio de Janeiro. 2023. 181 f. Disserta??o (Mestrado em Ci?ncias Sociais em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade) - Instituto de Ci?ncias Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/6632The objective of this work is to investigate the titling policy of agrarian reform settlements in the state of Rio de Janeiro. To reach this objective, the investigation starts from the analysis of a series of government initiatives that, over the last decade, transformed the agrarian reform policy into a policy of titling settlements through the transfer of land ownership. The immediate consequence of this transformation is the return of the reformed areas to the historically concentrated land market. Faced with this, the issue of the application of other public policies emerges, by guaranteeing the conditions for a quality life in the settlements, make it possible for families to stay on the land. Thus, guided by the legal requirements for the consolidation of settlements, the quality of settlements in the state of Rio de Janeiro was investigated based on investments in infrastructure and the granting of installation credits by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform. Finally, it is intended to demonstrate that the transformation of the agrarian reform policy into a settlement titling policy, associated with low investments in infrastructure and concession of installation credits, returns the settlements to the land market without guaranteeing the conditions of permanence families, making them more vulnerable to market pressures.O trabalho tem como objetivo investigar a pol?tica de titula??o dos assentamentos de reforma agr?ria no estado do Rio de Janeiro. Para tanto, a investiga??o parte da an?lise de uma s?rie de iniciativas do poder p?blico que, ao longo da ?ltima d?cada, transformou a pol?tica de reforma agr?ria em uma pol?tica de titula??o de assentamentos por meio da transfer?ncia da propriedade da terra. A consequ?ncia imediata desta transforma??o ? a devolu??o das ?reas reformadas ao mercado formal de terras historicamente concentrador e excludente. Diante disto, emerge a quest?o da aplica??o de outras pol?ticas p?blicas que, garantindo as condi??es para uma vida de qualidade nos assentamentos, viabilizam a perman?ncia das fam?lias na terra. Assim, orientadas pelos requisitos legais para a consolida??o dos assentamentos, investigou-se a qualidade dos assentamentos do estado do Rio de Janeiro a partir dos investimentos em infraestrutura e concess?o de cr?ditos de instala??o pelo Instituto Nacional de Coloniza??o e Reforma Agr?ria. Por fim, pretende-se demonstrar que a transforma??o da pol?tica de reforma agr?ria em uma pol?tica de titula??o de assentamentos, associada aos baixos investimentos em infraestrutura e concess?o de cr?ditos instala??o, devolve os assentamentos ao mercado de terras sem que sejam garantidas as condi??es de perman?ncia das fam?lias, tornando-as mais vulner?veis ?s press?es do mercado.Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2023-05-25T17:58:05Z No. of bitstreams: 1 2023 - Paula M?ximo de Barros Pinto.pdf: 2715935 bytes, checksum: 4a447379088c03cf8a43b21dc3ae91d6 (MD5)Made available in DSpace on 2023-05-25T17:58:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2023 - Paula M?ximo de Barros Pinto.pdf: 2715935 bytes, checksum: 4a447379088c03cf8a43b21dc3ae91d6 (MD5) Previous issue date: 2023-04-13CAPES - Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superiorapplication/pdfhttps://tede.ufrrj.br/retrieve/73415/2023%20-%20Paula%20M%c3%a1ximo%20de%20Barros%20Pinto.pdf.jpgporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e SociedadeUFRRJBrasilInstituto de Ci?ncias Humanas e SociaisALENTEJANO. Paulo. Reforma Agr?ria, territ?rio e desenvolvimento no Rio de Janeiro. Tese de Doutorado. CPDA/UFRRJ, 2003. ALENTEJANO, Paulo. A pol?tica de assentamentos rurais do governo FHC e os desafios da reforma agr?ria no Brasil do s?culo XXI. AGR?RIA, n. 1, 2004. p. 2-15. ALENTEJANO, Paulo. A pol?tica agr?ria do governo Temer: a p? de cal na agonizante reforma agr?ria brasileira. Revista OKARA: Geografia em debate, v. 12, n. 2, p. 308-325, 2018. ALENTEJANO, Paulo. 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The objective of this work is to investigate the titling policy of agrarian reform settlements in the state of Rio de Janeiro. To reach this objective, the investigation starts from the analysis of a series of government initiatives that, over the last decade, transformed the agrarian reform policy into a policy of titling settlements through the transfer of land ownership. The immediate consequence of this transformation is the return of the reformed areas to the historically concentrated land market. Faced with this, the issue of the application of other public policies emerges, by guaranteeing the conditions for a quality life in the settlements, make it possible for families to stay on the land. Thus, guided by the legal requirements for the consolidation of settlements, the quality of settlements in the state of Rio de Janeiro was investigated based on investments in infrastructure and the granting of installation credits by the National Institute of Colonization and Agrarian Reform. Finally, it is intended to demonstrate that the transformation of the agrarian reform policy into a settlement titling policy, associated with low investments in infrastructure and concession of installation credits, returns the settlements to the land market without guaranteeing the conditions of permanence families, making them more vulnerable to market pressures. |
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