"Reuniões perigosas": ajuntamento ilícito e política na Corte regencial (1831 - 1837)
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2019 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
| Texto Completo: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/13886 |
Resumo: | No intenso período regencial, as disputas políticas e as questões sociais imbricaram-se, transformando os espaços da cidade-Corte do Rio de Janeiro em local de conflitos. A instabilidade institucional e os distúrbios urbanos impuseram às autoridades regenciais à frente do governo da nação, o desafio de manter a ordem na capital do Império. Doravante, o aparato repressivo do Estado contou com uma polícia judicial que além de combater os delitos passou a atuar de maneira preventiva sobre as condutas indisciplinadas, consideradas incivilizadas, desordeiras e suspeitas. Nesse sentido, os ajuntamentos foram tratados como ações potencialmente criminosas. Este trabalho tem como objeto central o ajuntamento ilícito, suas representações no contexto sociopolítico nos anos de 1831 a 1837, ou seja, entre o fim turbulento do Primeiro Reinado e a ascensão do Regresso conservador. Buscou-se, portanto, investigar e identificar ― a partir da análise dos registros criminais localizados no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro ―, em que circunstâncias reuniões entre três ou mais indivíduos foram tratadas, ou efetivamente enquadradas como ilícitas, considerando os novos códigos legais e as motivações políticas sobre a “questão social”, em uma cidade marcada pela lógica da escravidão urbana. Por fim, são analisadas as formas como os atores sociais interagem à aplicação das normas legais sobre suas condutas e ações coletivas |
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Santana, Katia Luciene de Oliveira e SilvaBasile, Marcello Otávio Neri de Campos028.204.887-14http://lattes.cnpq.br/3570513086316422Basile, Marcello Otávio Neri de Camposhttp://lattes.cnpq.br/3570513086316422Martins, Monica de Souza Nuneshttp://lattes.cnpq.br/7436821208759848Fonseca, Marcos Luiz Bretas dahttp://lattes.cnpq.br/3715838264507777027.412.587-08http://lattes.cnpq.br/93541352148485802023-12-22T02:52:06Z2023-12-22T02:52:06Z2019-04-16SANTANA, Katia Luciene de Oliveira e Silva. "Reuniões perigosas": ajuntamento ilícito e política na Corte regencial (1831 - 1837). 2019. 193 f.. Dissertação(Mestrado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2019.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/13886No intenso período regencial, as disputas políticas e as questões sociais imbricaram-se, transformando os espaços da cidade-Corte do Rio de Janeiro em local de conflitos. A instabilidade institucional e os distúrbios urbanos impuseram às autoridades regenciais à frente do governo da nação, o desafio de manter a ordem na capital do Império. Doravante, o aparato repressivo do Estado contou com uma polícia judicial que além de combater os delitos passou a atuar de maneira preventiva sobre as condutas indisciplinadas, consideradas incivilizadas, desordeiras e suspeitas. Nesse sentido, os ajuntamentos foram tratados como ações potencialmente criminosas. Este trabalho tem como objeto central o ajuntamento ilícito, suas representações no contexto sociopolítico nos anos de 1831 a 1837, ou seja, entre o fim turbulento do Primeiro Reinado e a ascensão do Regresso conservador. Buscou-se, portanto, investigar e identificar ― a partir da análise dos registros criminais localizados no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro ―, em que circunstâncias reuniões entre três ou mais indivíduos foram tratadas, ou efetivamente enquadradas como ilícitas, considerando os novos códigos legais e as motivações políticas sobre a “questão social”, em uma cidade marcada pela lógica da escravidão urbana. Por fim, são analisadas as formas como os atores sociais interagem à aplicação das normas legais sobre suas condutas e ações coletivasCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorDuring the intense regency period, the political disputes and the social issues were integrated transforming the spaces of the Court-city of Rio de Janeiro into a place of conflicts. The institutional instability and the urban disturbs imposed to the regency authorities in charge of ruling the nation, the challenge of keeping the order in the Empire’s capital. Hereafter, the repressive apparatus of the State used a legal police service that besides combating the criminal offences, started to act in a more preventive way towards harmful behavior, considered uncivilized, troublesome and suspect. In this sense, gatherings of people were treated as potentially criminal actions. This research has as its main object the illicit gathering, its representations in the sociopolitical context from 1831 to 1837, more precisely, between the turbulent end of the First Reign and the growth of the conservative return. The purpose, therefore, is to investigate and identify – considering the analysis of the criminal files located at the National Archives of Rio de Janeiro –, in which circumstances, gatherings among three or more individuals were treated or classified as illicit, taking into consideration the new legal codes and the political motivations regarding the “social issue”, in a city stigmatized by the logic of the urban slavery. Finally, it will be analyzed the forms social actors interact to the application of the legal norms about their behavior and collective actionsapplication/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em HistóriaUFRRJBrasilInstituto de Ciências Humanas e SociaisAjuntamento ilícitoRegênciaCidade-CorteCivilização e disciplinaIllicit gatheringRegencyCourt-Citycivilization and disciplineHistória"Reuniões perigosas": ajuntamento ilícito e política na Corte regencial (1831 - 1837)"Dangerous gatherings": illicit gatherings and politics in the regency Court (1831 - 1837)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisFONTES: AGCRJ – Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro – RJ *Série Legislação Municipal – Edital de Posturas: 1830 – 1831: Códice 18.1.67 *Série Legislação Municipal – Edital de Posturas: 1830 – 1849: Códice 18.1.68 *Subsérie — Posturas 1838/1893 - Dossiê – BR RJAGCRJ CM. POM 2.2 - Polícia. Item Documental. 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Fundo/Coleção: Série Justiça; Cód.: 171 do fundo IJ6. *A.N. Fundo/Coleção: Série Justiça; Cód.: 172 do fundo IJ6. 184 *A.N. Fundo/Coleção: Série Justiça; Cód.: 173 do fundo IJ6. *A.N. Fundo/Coleção: Série Justiça; Cód.: 174 do fundo IJ6. BN – Biblioteca Nacional – RJ *B.N. ― Hemeroteca Digital — Aurora Fluminense do Rio de Janeiro — 03 de agosto de 1831, Edição 00514. Disponível em: <http://bndigital.bn.gov.br>Acesso em: 01.12.2018. *B.N. ― Hemeroteca Digital — Jornal do Comércio — 28 de março de 1836, Edição 00069. Disponível em: <www.memoria.bn.br> Acesso em: 01.12.2018. *B.N. ― Hemeroteca Digital – O Justiceiro – 04 de dezembro de 1834, ed. Disponível em: http://bndigital.bn.gov.br/hemeroteca-digital/ Acesso: 19.12.2017 *B.N. ― Hemeroteca Digital – Brasil: Ministério do Império: Relatório da Repartição dos Negócios do Império (RJ) – 1838. Disponível em: <http://bndigital.bn.br/acervo-digital/brasil-ministério-imperio/720968>. 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"Reuniões perigosas": ajuntamento ilícito e política na Corte regencial (1831 - 1837) Santana, Katia Luciene de Oliveira e Silva Ajuntamento ilícito Regência Cidade-Corte Civilização e disciplina Illicit gathering Regency Court-City civilization and discipline História |
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No intenso período regencial, as disputas políticas e as questões sociais imbricaram-se, transformando os espaços da cidade-Corte do Rio de Janeiro em local de conflitos. A instabilidade institucional e os distúrbios urbanos impuseram às autoridades regenciais à frente do governo da nação, o desafio de manter a ordem na capital do Império. Doravante, o aparato repressivo do Estado contou com uma polícia judicial que além de combater os delitos passou a atuar de maneira preventiva sobre as condutas indisciplinadas, consideradas incivilizadas, desordeiras e suspeitas. Nesse sentido, os ajuntamentos foram tratados como ações potencialmente criminosas. Este trabalho tem como objeto central o ajuntamento ilícito, suas representações no contexto sociopolítico nos anos de 1831 a 1837, ou seja, entre o fim turbulento do Primeiro Reinado e a ascensão do Regresso conservador. Buscou-se, portanto, investigar e identificar ― a partir da análise dos registros criminais localizados no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro ―, em que circunstâncias reuniões entre três ou mais indivíduos foram tratadas, ou efetivamente enquadradas como ilícitas, considerando os novos códigos legais e as motivações políticas sobre a “questão social”, em uma cidade marcada pela lógica da escravidão urbana. Por fim, são analisadas as formas como os atores sociais interagem à aplicação das normas legais sobre suas condutas e ações coletivas |
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FONTES: AGCRJ – Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro – RJ *Série Legislação Municipal – Edital de Posturas: 1830 – 1831: Códice 18.1.67 *Série Legislação Municipal – Edital de Posturas: 1830 – 1849: Códice 18.1.68 *Subsérie — Posturas 1838/1893 - Dossiê – BR RJAGCRJ CM. POM 2.2 - Polícia. Item Documental. Disponível em: wpro.rio.rj.gov.br/arquivovirtual – Acesso em: 21.12.2017. * Infração de Posturas: 9.1.38 * Infração de Posturas: 9.1.39 * Infração de Posturas: 9.1.40 A.N. – Arquivo Nacional do Rio de Janeiro – RJ *A.N. Fundo/Coleção: Série Polícia da Corte; Cód.: 322 do fundo 0E; *A.N. Fundo/Coleção: Série Polícia da Corte; Cód.: 324 v 1 e 2 do fundo 0E; *A.N. Fundo/Coleção: Série Polícia da Corte; Cód.: 330 do fundo 0E; *A.N. Fundo/Coleção: Série Polícia da Corte; Cód.: 331 v 1, 2, 3, 4 e 5 do fundo 0E; *A.N. Fundo/Coleção: Série Polícia da Corte; Cód.: 400 do fundo 0E; *A.N. Fundo/Coleção: Série Polícia da Corte; Cód.: 411 v 16 do fundo 0E; *A.N. 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