Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2019 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
| Texto Completo: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15706 |
Resumo: | A pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de investigar o cenário de incentivos fiscais ao uso de agrotóxicos no processo produtivo agrícola para estimar a desoneração fiscal sobre tais insumos. Os benefícios concedidos evidenciam um importante instrumento de regulação ambiental de mercado utilizado às avessas, já que em vez de mitigar a externalidade negativa gerada pelo uso de agrotóxicos, a estimula. Para a compreensão do arcabouço normativo que regula a relação dos tributos com os agrotóxicos, um estudo sobre as legislações tributárias federal e das 27 unidades da federação foi realizado, de maneira a sistematizar as alíquotas, bases de cálculo, hipóteses de incidência e benefícios fiscais concedidos a esses insumos no âmbito da competência tributária federal e estadual. Dessa forma, foi possível desenvolver uma metodologia prática para se verificar uma parcela da renúncia fiscal sobre os agrotóxicos. A partir dos dados do censo agropecuário de 2006, e das estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior referentes àqueles anos foi possível determinar a despesa por estado e estimar a renúncia fiscal do ICMS e do Pis/Pasep e Cofins, que foi aproximadamente de R$ 4,5 e R$ 2,3 bilhões, respectivamente em 2006. Além disso, foi calculada a desoneração do IPI e do II, que foram de R$ 1,2 bilhões e R$ 95 milhões, respectivamente em 2006. Com os resultados obtidos e a metodologia adotada foi possível discriminá-los por Unidade da Federação, por Região e consolidá-los no Brasil. O resultado consolidado foi de R$ 8,16 bilhões em 2006, respectivamente. Todos os valores estão em valores de 31 de dezembro de 2017, conforme a inflação e o câmbio dessa data. Por último é discutido o reestabelecimento da função extrafiscal dos tributos e suas consequências, de maneira a se estudar estratégias a fim de mitigar as externalidades negativas causadas pelos agrotóxicos e ao mesmo tempo contribuir com a saúde financeira dos entes federativos. |
| id |
UFRRJ-1_b2d8323bac82671aac90374330e1010e |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:rima.ufrrj.br:20.500.14407/15706 |
| network_acronym_str |
UFRRJ-1 |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UFRRJ |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Cunha, Lucas Neves daSoares, Wagner LopesCPF: 028.292.207-57Soares, Wagner LopesPorto, Marcelo Firpo de SouzaCavalcante, André Artur PompeiaCPF: 139.732.857-64http://lattes.cnpq.br/36332186866165592023-12-22T03:21:06Z2023-12-22T03:21:06Z2019-08-28CUNHA, Lucas Neves da. Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos. 2019. 91 f. Dissertação (Mestrado em Práticas em Desenvolvimento Sustentável) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2019.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15706A pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de investigar o cenário de incentivos fiscais ao uso de agrotóxicos no processo produtivo agrícola para estimar a desoneração fiscal sobre tais insumos. Os benefícios concedidos evidenciam um importante instrumento de regulação ambiental de mercado utilizado às avessas, já que em vez de mitigar a externalidade negativa gerada pelo uso de agrotóxicos, a estimula. Para a compreensão do arcabouço normativo que regula a relação dos tributos com os agrotóxicos, um estudo sobre as legislações tributárias federal e das 27 unidades da federação foi realizado, de maneira a sistematizar as alíquotas, bases de cálculo, hipóteses de incidência e benefícios fiscais concedidos a esses insumos no âmbito da competência tributária federal e estadual. Dessa forma, foi possível desenvolver uma metodologia prática para se verificar uma parcela da renúncia fiscal sobre os agrotóxicos. A partir dos dados do censo agropecuário de 2006, e das estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior referentes àqueles anos foi possível determinar a despesa por estado e estimar a renúncia fiscal do ICMS e do Pis/Pasep e Cofins, que foi aproximadamente de R$ 4,5 e R$ 2,3 bilhões, respectivamente em 2006. Além disso, foi calculada a desoneração do IPI e do II, que foram de R$ 1,2 bilhões e R$ 95 milhões, respectivamente em 2006. Com os resultados obtidos e a metodologia adotada foi possível discriminá-los por Unidade da Federação, por Região e consolidá-los no Brasil. O resultado consolidado foi de R$ 8,16 bilhões em 2006, respectivamente. Todos os valores estão em valores de 31 de dezembro de 2017, conforme a inflação e o câmbio dessa data. Por último é discutido o reestabelecimento da função extrafiscal dos tributos e suas consequências, de maneira a se estudar estratégias a fim de mitigar as externalidades negativas causadas pelos agrotóxicos e ao mesmo tempo contribuir com a saúde financeira dos entes federativos.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThe research was developed with the objective of investigate the fiscal incentives to the use of agrochemicals in the agricultural production context to estimate the tax relief on such inputs. The benefits granted evidenced an important market-based instrument of environmental regulation used in reverse, it means stimulate the pesticide use instead of mitigate the negative externality generated by this use. Based on data from the 2006 agricultural census, and from the Foreign Trade Secretariat statistics for those years, was possible determine the expenditure by state and estimate the tax waivers of ICMS and Pis / Pasep and Cofins, which was approximately R$ 4,5 and R $ 2,3 billions, respectively in 2006. In addition, the IPI and II tax relief was calculated, which was R$ 1,2 billion and R$ 95 million, respectively in 2006. With the results obtained and the methodology adopted, it was possible to discriminate them by Unit of the Federation, by Region and to consolidate them in Brazil. The consolidated result was R$ 8,16 billion. All values are in amounts as of december 31, 2017, according to inflation and the exchange rate for that date. In order to understand the normative framework that regulates the relationship between taxes and pesticides, a study on the federal and 27 states tax laws was carried out, in order to systematize the tax rates, calculation bases, tax hypotheses and tax benefits granted to pesticides in federal and state tax jurisdiction framework. In this way, it was possible to develop a practical methodology to verify a portion of the tax exemption on pesticides. Finally, it is discussed the reestablishment of the extra-fiscal function of taxes and their consequences, in order to study strategies to mitigate the negative externalities caused by pesticides and at the same time contribute to the financial health of federative entities.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento SustentávelUFRRJBrasilInstituto de Florestasagrotóxicosincentivos fiscaisregulação ambientalpesticidestax incentivesenvironmental regulationDireitoAgricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisABRASCO. Dossiê ABRASCO – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Parte 1 - Agrotóxicos, Segurança Alimentar e Nutricional e Saúde. Carneiro, F F; Pignati, W; Rigotto, R M; Augusto, L G S. Rizzolo, A; Muller, N M; Alexandre, V P.; Friedrich, K; Mello, M S C. Rio de Janeiro: ABRASCO, 2012. ALAGOAS. Lei 5.900 de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestaduais, intermunicipal e de comunicação – ICMS, nos termos da Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. Lex: Legislação Estadual. Maceió, AL, 1996. ALMEIDA, A. C. A formação do Mercosul: visões e ações empresariais. Revista de Administração Pública. FGV: Rio de Janeiro, n. 32(6), p. 63-95, Nov./Dez.,1998. ANDRADE, M. J. Economia do meio ambiente e regulação: análise da legislação brasileira sobre agrotóxicos. Rio de Janeiro: FGV/EPGE, 1995. BECKER, G. S.; GROSSMAN, M. & MURPHY, K.. M. An empírical analysis of cigarette addiction. American Economic Review, 84:396-418, ]une 1994. BOMBARI, L. M. 1972 – Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH – USP, 2017. BULL, D.; HATHAWAY, D. Pragas e venenos: agrotóxicos no Brasil e no terceiro mundo. Petrópolis: Vozes/Oxfam/Fase, 1986. BRASIL. Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Lex: Legislação Federal. Brasília, DF, 2000. _______. Lei 7802 de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Lex: Legislação Federal. Brasília, DF, 1989. _______. Lei 9294 de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. Lex: Legislação Federal. Brasília, DF, 1996. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Agrotóxicos na ótica do Sistema Único de Saúde/ Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Brasília: Ministério da Saúde, 2018. _______. Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal, Secretaria Geral da Mesa in Normas Jurídicas em Texto Integral. Brasília, DF, 1988. _______. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade 5.553. Relator: Ministro Edson Fachin Requerente: Partido Socialismo e Liberdade-PSOL Interessados: Presidente da República e Advogado-Geral da União. Brasília, DF, 2017. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Relatório: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado de Alagoas. Brasília, DF, 2015. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Relatório: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado da Bahia. Brasília, DF, 2015. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Relatório: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado do Ceará. Brasília, DF, 2015. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Relatório: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado do Maranhão. Brasília, DF, 2015. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Relatório: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado de Pernambuco. Brasília, DF, 2015. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Relatório: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado do Piauí. Brasília, DF, 2015. BRUCKMANN, M. Recursos naturales y la geopolítica de la integración sudamericana – Lima: Instituto Perumundo; Fondo Editorial J.C.Mariátegui, 2012. CASTEL, R. El asceno de las incertidumbres: trabajo, protecciones, estatuto del individuo. Ed. 1. Buenos Aires: Fondo de Cultuta Económica, 2012. CASTRO, C. N. A AGROPECUÁRIA NA REGIÃO CENTRO-OESTE: LIMITAÇÕES E DESAFIOS FUTUROS. Texto para Discussão 1952, Ipea: Rio de Janeiro, 2014. _____________. A AGROPECUÁRIA NA REGIÃO SUDESTE: LIMITAÇÕES E DESAFIOS FUTUROS. Texto para Discussão 1952, Ipea: Rio de Janeiro, 2014. _____________. A AGROPECUÁRIA NA REGIÃO SUL: LIMITAÇÕES E DESAFIOS FUTUROS. Texto para Discussão 1952, Ipea: Rio de Janeiro, 2014. CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ECONOMIA APLICADA (CEPEA – ESALQ/USP). Índice de exportação do agronegócio. São Paulo, 2017. _________________________________________________________________. (CEPEA – ESALQ/USP). PIB do agronegócio Brasil. São Paulo, 2019. DISTRITO FEDERAL. Lei 1.254 de 8 de novembro de 1996. Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Lex: Legislação Distrital. Brasília, DF, 1996. DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. 1 Ed. São Paulo: Boitempo, 2016. DOWBOR, L. A era do capital improdutivo: Por que oito famílias tem mais riqueza do que a metade da população do mundo? São Paulo: Autonomia Literária, 2017. FERREIRA, R. J. Contabilidade geral e avançada: teoria e questões comentadas. 2 ed. Rio de Janeiro: Ed. Ferreira, 2018. FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION; INTERNATIONAL FERTILIZER INDUSTRY ASSOCIATION. Fertilizer Strategies. Rome and Paris, 1999. GOIÁS. Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991. Institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Lex: Legislação Estadual. Goiânia, GO, 1991. GOMES, C. S. O MERCADO DE CIGARROS NO BRASIL: UMA ANAÁLISE DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA E SEUS EFEITOS SOBRE O MERCADO – 2000 A 2006. UFRJ: Rio de Janeiro, 2017. GOSPODINOV, N., & IRVINE, I. . Tobacco taxes and regressivity. Journal of Health Economics, 28, 375–384, 2009. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo agropecuário, 2006. INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE (IBAMA), 2014. Consumo de ingredientes ativos de agrotóxicos no Brasil. Relatório Sintético. In: Ministério do Meio Ambiente, Brasília. LOPES, C. V. A.; ALBUQUERQUE, G. S. C. Agrotóxicos e seus impactos na saúde humana e ambiental: uma revisão sistemática. Saúde em Debate. V. 42, n. 117, p. 518-534, abr-jun. Rio de Janeiro, 2018. MARANHÃO. Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão. Empresas Prestadoras de Serviços na Aplicação de Agrotóxicos Registradas. Maranhão, 2019. MATO GROSSO. Decreto 2.212, de 20 de março de 2014. Aprova o Regulamento do ICMS e dá outras providências. Lex: Legislação Estadual. Cuiabá, MT, 2014. MATO GROSSO DO SUL. Decreto 9.203 de 18 de setembro de 1998. Aprova o Regulamento do ICMS e dá outras providências. Lex: Legislação Estadual. Campo Grande, MS, 1998. MELO, J. A. T.; MARQUES, G. O. P. Os benefícios fiscais para os agrotóxicos: um debate acerca de sua (in) constitucionalidade a partir do Estado de Direito Ambiental e da ordem pública ambiental. Revista Jurídica da Fa7, Fortaleza, v. 13, n. 1, p. 84-101, jan./jun. 2016. ORMOND, J. G. P. Glossário de termos usados em atividades agropecuárias, florestais e ciências ambientais. Rio de Janeiro: BNDES, 2006. PALAEZ, V.; TEODOROVICZ, T.; GUIMARÃES, T. A.; SILVA, L. R.; MOREAU, D.; MIZUKAWA, G. A dinâmica do comércio internacional de agrotóxicos. Revista de Política Agrícola. Ano XXV, n 2 – Abr./Maio/Jun. 2016. PORTO M. F.; SOARES W. L. Modelo de desenvolvimento, agrotóxicos e saúde: um panorama da realidade agrícola brasileira e propostas para uma agenda de pesquisa inovadora. Rev. bras. Saúde ocupacional. São Paulo, 37 (125): 17-50, 2012 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB (Ministério da Economia). Demonstrativo dos Gastos Tributários de 2019. Brasília, 2019. SÃO PAULO (Estado). Ministério Público Estadual. Ação civil Pública, Inquérito Civil n.º 14.0399.000122/2015-9 – Promotoria de Justiça do Consumidor de Pres. Venceslau, São Paulo, 2015. SILVEIRA, J. M. Estudos sobre a competitividade industrial brasileira: Competitividade da indústria de defensivos agrícolas. Campinas: ECIB/UNICAMP/MCT, 1993. 90p. Nota Técnica Setorial do Complexo Químico. TERRA, F. H. B. A Indústria de Agrotóxicos no Brasil. 156f. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2008. THOMAS, J. M., CALLAN, J. Capítulo 4 – Soluções convencionais para Problemas Ambientais: A Abordagem de Comando e Controle. In: Economia ambiental: aplicações, políticas e teoria. Tradução: Noveritis do Brasil. Revisão técnica: Maria Cecilia Trannin, ed. 2, São Paulo, SP: Cengage Learning, 2016. ___________________________. Capítulo 5 – Soluções Econômicas para Problemas Ambientais: A Abordagem de Mercado. In: Economia ambiental: aplicações, políticas e teoria. Tradução: Noveritis do Brasil. Revisão técnica: Maria Cecilia Trannin, ed. 2, São Paulo, SP: Cengage Learning, 2016. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. Relatório de auditoria. Avaliação da preparação do governo brasileiro para implementar e monitorar os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Compromisso assumido pelo Brasil junto à ONU. Identificação de oportunidades de melhoria. Determinações. Recomendações. Ciência. Brasília, 2017. WILSON C, TISDEL C. Why farmers continue to use pesticides despite environmental, health and sustainability costs? Ecol. Econ., 2001; 39: 449-462.https://tede.ufrrj.br/retrieve/68150/2019%20-%20Lucas%20Neves%20da%20Cunha.pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/5378Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2022-02-14T20:43:58Z No. of bitstreams: 1 2019 - Lucas Neves da Cunha.pdf: 1565495 bytes, checksum: 2e189da2d813079f7163524dd7b46d35 (MD5)Made available in DSpace on 2022-02-14T20:43:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019 - Lucas Neves da Cunha.pdf: 1565495 bytes, checksum: 2e189da2d813079f7163524dd7b46d35 (MD5) Previous issue date: 2019-08-28info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJinstname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)instacron:UFRRJTHUMBNAIL2019 - Lucas Neves da Cunha.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15706/1/2019%20-%20Lucas%20Neves%20da%20Cunha.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD51TEXT2019 - Lucas Neves da Cunha.pdf.txtExtracted Texttext/plain193316https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15706/2/2019%20-%20Lucas%20Neves%20da%20Cunha.pdf.txt56cdaea045e1e644b245aec8feb5e2aaMD52ORIGINAL2019 - Lucas Neves da Cunha.pdfapplication/pdf1565495https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15706/3/2019%20-%20Lucas%20Neves%20da%20Cunha.pdf2e189da2d813079f7163524dd7b46d35MD53LICENSElicense.txttext/plain2089https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15706/4/license.txt7b5ba3d2445355f386edab96125d42b7MD5420.500.14407/157062023-12-22 00:21:06.819oai:rima.ufrrj.br:20.500.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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tede.ufrrj.br/PUBhttps://tede.ufrrj.br/oai/requestbibliot@ufrrj.br||bibliot@ufrrj.bropendoar:2023-12-22T03:21:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)false |
| dc.title.por.fl_str_mv |
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos |
| title |
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos |
| spellingShingle |
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos Cunha, Lucas Neves da agrotóxicos incentivos fiscais regulação ambiental pesticides tax incentives environmental regulation Direito |
| title_short |
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos |
| title_full |
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos |
| title_fullStr |
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos |
| title_full_unstemmed |
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos |
| title_sort |
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos |
| author |
Cunha, Lucas Neves da |
| author_facet |
Cunha, Lucas Neves da |
| author_role |
author |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Cunha, Lucas Neves da |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Soares, Wagner Lopes |
| dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
CPF: 028.292.207-57 |
| dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Soares, Wagner Lopes |
| dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Porto, Marcelo Firpo de Souza |
| dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Cavalcante, André Artur Pompeia |
| dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
CPF: 139.732.857-64 |
| dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/3633218686616559 |
| contributor_str_mv |
Soares, Wagner Lopes Soares, Wagner Lopes Porto, Marcelo Firpo de Souza Cavalcante, André Artur Pompeia |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
agrotóxicos incentivos fiscais regulação ambiental |
| topic |
agrotóxicos incentivos fiscais regulação ambiental pesticides tax incentives environmental regulation Direito |
| dc.subject.eng.fl_str_mv |
pesticides tax incentives environmental regulation |
| dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
Direito |
| description |
A pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de investigar o cenário de incentivos fiscais ao uso de agrotóxicos no processo produtivo agrícola para estimar a desoneração fiscal sobre tais insumos. Os benefícios concedidos evidenciam um importante instrumento de regulação ambiental de mercado utilizado às avessas, já que em vez de mitigar a externalidade negativa gerada pelo uso de agrotóxicos, a estimula. Para a compreensão do arcabouço normativo que regula a relação dos tributos com os agrotóxicos, um estudo sobre as legislações tributárias federal e das 27 unidades da federação foi realizado, de maneira a sistematizar as alíquotas, bases de cálculo, hipóteses de incidência e benefícios fiscais concedidos a esses insumos no âmbito da competência tributária federal e estadual. Dessa forma, foi possível desenvolver uma metodologia prática para se verificar uma parcela da renúncia fiscal sobre os agrotóxicos. A partir dos dados do censo agropecuário de 2006, e das estatísticas da Secretaria de Comércio Exterior referentes àqueles anos foi possível determinar a despesa por estado e estimar a renúncia fiscal do ICMS e do Pis/Pasep e Cofins, que foi aproximadamente de R$ 4,5 e R$ 2,3 bilhões, respectivamente em 2006. Além disso, foi calculada a desoneração do IPI e do II, que foram de R$ 1,2 bilhões e R$ 95 milhões, respectivamente em 2006. Com os resultados obtidos e a metodologia adotada foi possível discriminá-los por Unidade da Federação, por Região e consolidá-los no Brasil. O resultado consolidado foi de R$ 8,16 bilhões em 2006, respectivamente. Todos os valores estão em valores de 31 de dezembro de 2017, conforme a inflação e o câmbio dessa data. Por último é discutido o reestabelecimento da função extrafiscal dos tributos e suas consequências, de maneira a se estudar estratégias a fim de mitigar as externalidades negativas causadas pelos agrotóxicos e ao mesmo tempo contribuir com a saúde financeira dos entes federativos. |
| publishDate |
2019 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2019-08-28 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-12-22T03:21:06Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2023-12-22T03:21:06Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.citation.fl_str_mv |
CUNHA, Lucas Neves da. Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos. 2019. 91 f. Dissertação (Mestrado em Práticas em Desenvolvimento Sustentável) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2019. |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15706 |
| identifier_str_mv |
CUNHA, Lucas Neves da. Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos. 2019. 91 f. Dissertação (Mestrado em Práticas em Desenvolvimento Sustentável) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2019. |
| url |
https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15706 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.relation.references.por.fl_str_mv |
ABRASCO. Dossiê ABRASCO – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Parte 1 - Agrotóxicos, Segurança Alimentar e Nutricional e Saúde. Carneiro, F F; Pignati, W; Rigotto, R M; Augusto, L G S. Rizzolo, A; Muller, N M; Alexandre, V P.; Friedrich, K; Mello, M S C. Rio de Janeiro: ABRASCO, 2012. ALAGOAS. Lei 5.900 de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestaduais, intermunicipal e de comunicação – ICMS, nos termos da Lei Complementar 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. Lex: Legislação Estadual. Maceió, AL, 1996. ALMEIDA, A. C. A formação do Mercosul: visões e ações empresariais. Revista de Administração Pública. FGV: Rio de Janeiro, n. 32(6), p. 63-95, Nov./Dez.,1998. ANDRADE, M. J. Economia do meio ambiente e regulação: análise da legislação brasileira sobre agrotóxicos. Rio de Janeiro: FGV/EPGE, 1995. BECKER, G. S.; GROSSMAN, M. & MURPHY, K.. M. An empírical analysis of cigarette addiction. American Economic Review, 84:396-418, ]une 1994. BOMBARI, L. M. 1972 – Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia. São Paulo: FFLCH – USP, 2017. BULL, D.; HATHAWAY, D. Pragas e venenos: agrotóxicos no Brasil e no terceiro mundo. Petrópolis: Vozes/Oxfam/Fase, 1986. BRASIL. Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Lex: Legislação Federal. Brasília, DF, 2000. _______. Lei 7802 de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Lex: Legislação Federal. Brasília, DF, 1989. _______. Lei 9294 de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal. Lex: Legislação Federal. Brasília, DF, 1996. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Agrotóxicos na ótica do Sistema Único de Saúde/ Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos. Brasília: Ministério da Saúde, 2018. _______. Constituição da República Federativa do Brasil. Senado Federal, Secretaria Geral da Mesa in Normas Jurídicas em Texto Integral. Brasília, DF, 1988. _______. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade 5.553. Relator: Ministro Edson Fachin Requerente: Partido Socialismo e Liberdade-PSOL Interessados: Presidente da República e Advogado-Geral da União. Brasília, DF, 2017. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Relatório: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado de Alagoas. Brasília, DF, 2015. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Relatório: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado da Bahia. Brasília, DF, 2015. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Relatório: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado do Ceará. Brasília, DF, 2015. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Relatório: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado do Maranhão. Brasília, DF, 2015. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Relatório: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado de Pernambuco. Brasília, DF, 2015. _______. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Relatório: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos no Estado do Piauí. Brasília, DF, 2015. BRUCKMANN, M. Recursos naturales y la geopolítica de la integración sudamericana – Lima: Instituto Perumundo; Fondo Editorial J.C.Mariátegui, 2012. CASTEL, R. El asceno de las incertidumbres: trabajo, protecciones, estatuto del individuo. Ed. 1. Buenos Aires: Fondo de Cultuta Económica, 2012. CASTRO, C. N. A AGROPECUÁRIA NA REGIÃO CENTRO-OESTE: LIMITAÇÕES E DESAFIOS FUTUROS. Texto para Discussão 1952, Ipea: Rio de Janeiro, 2014. _____________. A AGROPECUÁRIA NA REGIÃO SUDESTE: LIMITAÇÕES E DESAFIOS FUTUROS. Texto para Discussão 1952, Ipea: Rio de Janeiro, 2014. _____________. A AGROPECUÁRIA NA REGIÃO SUL: LIMITAÇÕES E DESAFIOS FUTUROS. Texto para Discussão 1952, Ipea: Rio de Janeiro, 2014. CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ECONOMIA APLICADA (CEPEA – ESALQ/USP). Índice de exportação do agronegócio. São Paulo, 2017. _________________________________________________________________. (CEPEA – ESALQ/USP). PIB do agronegócio Brasil. São Paulo, 2019. DISTRITO FEDERAL. Lei 1.254 de 8 de novembro de 1996. Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Lex: Legislação Distrital. Brasília, DF, 1996. DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. Tradução: Mariana Echalar. 1 Ed. São Paulo: Boitempo, 2016. DOWBOR, L. A era do capital improdutivo: Por que oito famílias tem mais riqueza do que a metade da população do mundo? São Paulo: Autonomia Literária, 2017. FERREIRA, R. J. Contabilidade geral e avançada: teoria e questões comentadas. 2 ed. Rio de Janeiro: Ed. Ferreira, 2018. FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION; INTERNATIONAL FERTILIZER INDUSTRY ASSOCIATION. Fertilizer Strategies. Rome and Paris, 1999. GOIÁS. Lei 11.651 de 26 de dezembro de 1991. Institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Lex: Legislação Estadual. Goiânia, GO, 1991. GOMES, C. S. O MERCADO DE CIGARROS NO BRASIL: UMA ANAÁLISE DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA E SEUS EFEITOS SOBRE O MERCADO – 2000 A 2006. UFRJ: Rio de Janeiro, 2017. GOSPODINOV, N., & IRVINE, I. . Tobacco taxes and regressivity. Journal of Health Economics, 28, 375–384, 2009. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo agropecuário, 2006. INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE (IBAMA), 2014. Consumo de ingredientes ativos de agrotóxicos no Brasil. Relatório Sintético. In: Ministério do Meio Ambiente, Brasília. LOPES, C. V. A.; ALBUQUERQUE, G. S. C. Agrotóxicos e seus impactos na saúde humana e ambiental: uma revisão sistemática. Saúde em Debate. V. 42, n. 117, p. 518-534, abr-jun. Rio de Janeiro, 2018. MARANHÃO. Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão. Empresas Prestadoras de Serviços na Aplicação de Agrotóxicos Registradas. Maranhão, 2019. MATO GROSSO. Decreto 2.212, de 20 de março de 2014. Aprova o Regulamento do ICMS e dá outras providências. Lex: Legislação Estadual. Cuiabá, MT, 2014. MATO GROSSO DO SUL. Decreto 9.203 de 18 de setembro de 1998. Aprova o Regulamento do ICMS e dá outras providências. Lex: Legislação Estadual. Campo Grande, MS, 1998. MELO, J. A. T.; MARQUES, G. O. P. Os benefícios fiscais para os agrotóxicos: um debate acerca de sua (in) constitucionalidade a partir do Estado de Direito Ambiental e da ordem pública ambiental. Revista Jurídica da Fa7, Fortaleza, v. 13, n. 1, p. 84-101, jan./jun. 2016. ORMOND, J. G. P. Glossário de termos usados em atividades agropecuárias, florestais e ciências ambientais. Rio de Janeiro: BNDES, 2006. PALAEZ, V.; TEODOROVICZ, T.; GUIMARÃES, T. A.; SILVA, L. R.; MOREAU, D.; MIZUKAWA, G. A dinâmica do comércio internacional de agrotóxicos. Revista de Política Agrícola. Ano XXV, n 2 – Abr./Maio/Jun. 2016. PORTO M. F.; SOARES W. L. Modelo de desenvolvimento, agrotóxicos e saúde: um panorama da realidade agrícola brasileira e propostas para uma agenda de pesquisa inovadora. Rev. bras. Saúde ocupacional. São Paulo, 37 (125): 17-50, 2012 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB (Ministério da Economia). Demonstrativo dos Gastos Tributários de 2019. Brasília, 2019. SÃO PAULO (Estado). Ministério Público Estadual. Ação civil Pública, Inquérito Civil n.º 14.0399.000122/2015-9 – Promotoria de Justiça do Consumidor de Pres. Venceslau, São Paulo, 2015. SILVEIRA, J. M. Estudos sobre a competitividade industrial brasileira: Competitividade da indústria de defensivos agrícolas. Campinas: ECIB/UNICAMP/MCT, 1993. 90p. Nota Técnica Setorial do Complexo Químico. TERRA, F. H. B. A Indústria de Agrotóxicos no Brasil. 156f. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2008. THOMAS, J. M., CALLAN, J. Capítulo 4 – Soluções convencionais para Problemas Ambientais: A Abordagem de Comando e Controle. In: Economia ambiental: aplicações, políticas e teoria. Tradução: Noveritis do Brasil. Revisão técnica: Maria Cecilia Trannin, ed. 2, São Paulo, SP: Cengage Learning, 2016. ___________________________. Capítulo 5 – Soluções Econômicas para Problemas Ambientais: A Abordagem de Mercado. In: Economia ambiental: aplicações, políticas e teoria. Tradução: Noveritis do Brasil. Revisão técnica: Maria Cecilia Trannin, ed. 2, São Paulo, SP: Cengage Learning, 2016. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. Relatório de auditoria. Avaliação da preparação do governo brasileiro para implementar e monitorar os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Compromisso assumido pelo Brasil junto à ONU. Identificação de oportunidades de melhoria. Determinações. Recomendações. Ciência. Brasília, 2017. WILSON C, TISDEL C. Why farmers continue to use pesticides despite environmental, health and sustainability costs? Ecol. Econ., 2001; 39: 449-462. |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
| dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável |
| dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRRJ |
| dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
| dc.publisher.department.fl_str_mv |
Instituto de Florestas |
| publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ instname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) instacron:UFRRJ |
| instname_str |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) |
| instacron_str |
UFRRJ |
| institution |
UFRRJ |
| reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
| collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15706/1/2019%20-%20Lucas%20Neves%20da%20Cunha.pdf.jpg https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15706/2/2019%20-%20Lucas%20Neves%20da%20Cunha.pdf.txt https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15706/3/2019%20-%20Lucas%20Neves%20da%20Cunha.pdf https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15706/4/license.txt |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2 56cdaea045e1e644b245aec8feb5e2aa 2e189da2d813079f7163524dd7b46d35 7b5ba3d2445355f386edab96125d42b7 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) |
| repository.mail.fl_str_mv |
bibliot@ufrrj.br||bibliot@ufrrj.br |
| _version_ |
1810108120492408832 |