Segurança pública e a letalidade violenta no estado do Rio de Janeiro sob o recorte das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP (2006-2020)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Wanderson César dos
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12077
Resumo: Este trabalho visou analisar a Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro a partir da Letalidade Violenta no período compreendido entre 2006 e 2020. A contar dos instrumentos normativos de Segurança Pública, buscou-se apontar como o indicador de Letalidade Violenta serve para indicar Áreas Integradas de Segurança Pública como violentas “justificando” ação mais letal. Os índices de morte, pelos recortes territoriais da Segurança, mostram uma grande centralidade de crimes letais e Mortes por Intervenção Policial em determinados locais. Assim, diante de uma diferença acentuada no indicador estratégico da Letalidade Violenta entre as regiões de segurança, houve a intenção de saber se a Segurança Pública dado seu planejamento é orientada para o Estado, como um todo, ou atende de maneira desigual certos espaços. Nesse sentido, foi percebido que, além de estigmatizar locais e seus moradores, houve um esforço mais administrativo na manipulação dos indicadores do que mudança de postura sobre o que a Segurança Pública deveria representar.
id UFRRJ-1_b7507ee7d5c9943c0252e57df35878c4
oai_identifier_str oai:rima.ufrrj.br:20.500.14407/12077
network_acronym_str UFRRJ-1
network_name_str Repositório Institucional da UFRRJ
repository_id_str
spelling Santos, Wanderson César dosFerreira, Vinicius Baptista122.594.647-69http://lattes.cnpq.br/1519850039767968Ferreira, Vinicius BaptistaMartins, Urá LobatoCabral, Maria Viviana de Freitas119.700.867-50http://lattes.cnpq.br/74604091248936162023-12-22T02:02:18Z2023-12-22T02:02:18Z2022-09-01SANTOS, Wanderson César dos. Segurança pública e a letalidade violenta no estado do Rio de Janeiro sob o recorte das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP (2006-2020). 2022. 145 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2022.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12077Este trabalho visou analisar a Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro a partir da Letalidade Violenta no período compreendido entre 2006 e 2020. A contar dos instrumentos normativos de Segurança Pública, buscou-se apontar como o indicador de Letalidade Violenta serve para indicar Áreas Integradas de Segurança Pública como violentas “justificando” ação mais letal. Os índices de morte, pelos recortes territoriais da Segurança, mostram uma grande centralidade de crimes letais e Mortes por Intervenção Policial em determinados locais. Assim, diante de uma diferença acentuada no indicador estratégico da Letalidade Violenta entre as regiões de segurança, houve a intenção de saber se a Segurança Pública dado seu planejamento é orientada para o Estado, como um todo, ou atende de maneira desigual certos espaços. Nesse sentido, foi percebido que, além de estigmatizar locais e seus moradores, houve um esforço mais administrativo na manipulação dos indicadores do que mudança de postura sobre o que a Segurança Pública deveria representar.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThis work aimed to analyze Public Security in the State of Rio de Janeiro based on Violent Lethality in the period between 2006 and 2020. Based on the normative instruments of Public Security, we sought to point out how the Violent Lethality indicator serves to indicate Integrated Areas of Public Security as violent “justifying” more lethal action. The death rates, by the territorial sections of the Security, show a great centrality of lethal crimes and Deaths by Police Intervention in certain places. Thus, given a marked difference in the strategic indicator of Violent Lethality between security regions, there was an intention to know if Public Security, given its planning, is oriented to the State as a whole, or unequally serves certain spaces. In this sense, it was noticed that, in addition to stigmatizing places and their residents, there was a more administrative effort in the manipulation of indicators than a change in posture about what Public Security should represent.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas PúblicasUFRRJBrasilInstituto de Ciências Sociais AplicadasSegurança PúblicaViolênciaLetalidade ViolentaTerritórioPublic SecurityViolenceViolent LethalityTerritoryPlanejamento Urbano e RegionalSegurança pública e a letalidade violenta no estado do Rio de Janeiro sob o recorte das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP (2006-2020)Public security and violent lethality in the state of Rio de Janeiro under the scope of the Integrated Areas of Public Security - AISP (2006-2020)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisAB’SÁBER, Tales. Ordem e violência no Brasil. In: Bala perdida: a violência policial no brasil e os desafios para sua superação. Bernardo Kucinski [Org.], 1. ed.,São Paulo: Boitempo, 2015. [recurso eletrônico]. ABREU, André Almeida de. A relação entre estado e territórios estigmatizados no rio de janeiro. Geografares [online], 2019. Disponível em: https://journals.openedition.org/geografares/610. Acesso em: 18 ago. 2022. AGUIAR, Maria Léa Monteiro de. O aparato de combate ao crime e a sensação de insegurança. Revista Mal-Estar e Subjetividade, v. 5, n. 2, p. 225-245, set. 2005. AMOROSO, Mauro Henrique de Barros. A tropa e a cidade: a Polícia Militar no Rio de Janeiro durante a abertura e seus impactos negativos futuros para a consolidação de um universo de direitos para as favelas. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 11, n. 27, p. 129 - 157, maio/ago. 2019. Disponível em: http://revistas.udesc.br/index.php/tempo/article/view/2175180311272019129. Acesso em: 28 out. 2019. ANDRADE, Flávio Estevam Nogueira; TRAJANO, Edson. Teoria Econômica do Crime: uma análise dos dados brasileiros. Em: ANAIS DO XIII CASI - Congresso de Administração, Sociedade e Inovação (evento on-line), Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: https://even3.blob.core.windows.net/anais/329423.pdf. Acesso em: 13 jan. 2022. AGAMBEM, Giorgio. Estado de exceção. Tradução: Iraci D. Poleti. 2ed. São Paulo: Bointempo, 2004 ARENDT, Hannah. Sobre a violência. Tradução: André de Macedo Duarte. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019. BAPTISTA, Vinicius Ferreira. Social Construction of Technology como metodologia complementar à análise de políticas públicas. Revista Contraponto, Porto Alegre: SEER UFRGS vol. 1 n. 3, out./nov. 2015 p. 125-148. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/contraponto/article/view/59932/35479. Acesso em: 26 out. 2021. _______. Três esquemas analíticos para analisar o tráfico internacional de pessoas: em busca de uma concepção política da violência. Research, Society and Development, v. 10, n. 1, p. 1-19, 2021. BARROS, José D'Assunção. Igualdade, desigualdade e diferença: contribuições para uma abordagem semiótica das três noções. Revista de Ciências Humanas, Florianópolis: EDUFSC, n. 39, p. 199-218, abr. 2006. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/revistacfh/article/viewFile/17995/16943. Acesso em: 16 dez. 2020 BELTRAME, José Mariano. Nas Páginas Amarelas, o secretário de Segurança do Rio. Entrevista concedida a Ronaldo Azevedo. Revista Veja [online]. Publicado em: 27 out .2007. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/reinaldo/veja-4-nas-paginas-amarelas-o-secretario-de-seguranca-do-rio/. Acesso em 17 jan. 2022. BENHABIB, S. O declínio da soberania ou a emergência de normas cosmopolitanas? Repensando a cidadania em tempos voláteis. Civitas - Revista de Ciências Sociais, v. 12, n. 1, p. 20-46, 18 maio 2012. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/11146/7630. Acesso em: 13 jan. 2022. BEATO FILHO, Cláudio C. Políticas públicas de segurança e a questão policial. São Paulo em Perspectiva. São Paulo, v. 13, n. 4, p. 13-27, dez. 1999. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88391999000400003&lng=en& nrm=iso. Acesso em: 17 dez. 2020. BONETI, Lindomar. Exclusão e Inclusão Social: teoria e método. Revista Contexto e Educação. v. 21, n. 75, p. 187-206. Maio 2006 Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/contextoeducacao/article/viewFile/1117/873. . Acesso em 17 dez. 2020. BOURDIEU, Pierre. (1987). A opinião pública não existe. Em: Michel Thiollent, Crítica metodológica, investigação social e enquete operária. São Paulo: Polis, 5º ed. 1987. p. 137-151. Disponível em: https://www.academia.edu/27109731/Critica_Metodologica_Investigacao_Social_e_Enquete_Operaria_Michel_Thiollent. Acesso em 28 nov. 2020. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CFRB/88). Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 1 out. 2019. ______. Câmara dos Deputados. Decreto Legislativo Nº 661, de 1º de setembro de 2010. Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2010/decretolegislativo-661-1-setembro-2010-608269-publicacaooriginal-129350-pl.html. Acesso em: 07 ago. 2022. ______, Congresso Nacional. Lei Complementar Nº 20, de 1º de julho de 1974. Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios (Fusão dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro). ______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. ______. Lei Nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001. Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP e dá outras providências. Brasília, DF, fev. 2001. ______. Lei Nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências. Brasília, DF, out. 2007. ______. Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Institui o Sistema Único de Segurança Pública e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Brasília, DF, jun. 2018a. ______. Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispões sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. Brasília, DF, dez. 2018b ______, Ministério da Justiça. Portaria Interministerial n 4.226, de 31 de dezembro de 2010. Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. ______. Ministério da Segurança Pública. Plano e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: SUSP – Sistema Único de Segurança Pública. SENASP: Brasília, 2018. Disponível em:https://www.justica.gov.br/news/copy_of_PlanoePolticaNacionaldeSeguranaPblicaeDefesaSocial.pdf. Acesso em: 15 fev. 2022. ______. Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens (CPIADJ), criada, pelo Requerimento nº 115, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata (PSB/BA). Brasília: Congresso Nacional, 2016 ______. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília: SEDH/PR, 2009. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/pp/a_pdf/pndh3_programa_nacional_direitos_humanos_3.pdf. Acesso em: 15 fev. 2022. BRESSER-PEREIRA, Estado, Estado-nação e formas de Intermediação Política. Lua Nova, São Paulo, v.100, p. 155-185, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/3WBTjZLvpPzdLqdxxbCVNTQ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 13 jan. 2022. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Fim dos "Autos de Resistência"? [On-line] Jusbrasil. 2016, n/p. Disponível em: https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/298220902/fim-dos-autos-de-resistencia. Acesso em: 27 maio 2022. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Estudos e Debates Estratégicos. Segurança pública [recurso eletrônico]: prioridade nacional / relator Capitão Augusto; consultores legislativos Claudionor Rocha ... [et al.]; Claudionor Rocha (coordenador). – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018. – (Série estudos estratégicos; n. 10 e-book). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/pdf/seguranca-publica-prioridade-nacional. Acesso em: 16 dez. 2020. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. CEPERJ - Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro. Regiões do estado do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.ceperj.rj.gov.br/Conteudo.asp?ident=81. Acesso em: 07 fev. 2021. CHAUI, Marilena. Sobre a violência. Organizadoras Ericka Marie Itokazu, Luciana Chaui-Berlinck. 1. ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2017. (Escritos de Marilena Chaui; v. 5) CHAVES, Trigueiro, Francisco Mirialdo. Teorias da Administração I/ Francisco Mirialdo Chaves Trigueiro, Neiva de Araújo Marques. 3. ed. rev. ampli. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2014. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/401253/1/Livro_Teorias_da_Administracao_I%20WEB%20atualizado.pdf. Acesso em: 15 jan. 2022. DA MOTTA, Jonathan Willian Bazoni. Megaeventos, Estado e favelas sem UPPs no Rio de Janeiro: qual legado? Ponto Urbe, Núcleo de Antropologia Urbana da Universidade de São Paulo [Online], v.25, 2019. Disponível em: https://journals.openedition.org/pontourbe/7178. Acesso em: 09 jan. 2022. DAHLBERG, Linda L.; KRUG, Etienne G. Violência: um problema global de saúde pública. Ciência & saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 11, supl. p. 1163-1178, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/jGnr6ZsLtwkhvdkrdfhpcdw/?lang=pt. Acesso em: 24 out. 2019. DE OLIVEIRA, W. J. M. Segurança Pública e Território. Perspectivas em Políticas Públicas, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 203-223, 2016. Disponível em: https://revista.uemg.br/index.php/revistappp/article/view/2259. Acesso em: 18 dez. 2020. DELGADO, N. G.; ROCHA, B. N. Governança Territorial e Gestão Social: avanços e desafios da política territorial de desenvolvimento territorial no Brasil. In: MALUF, R.; FLEXOR, G. (Org). Questões agrárias, agrícolas e rurais: conjunturas e políticas públicas. 1. ed. - Rio de Janeiro: E-Papers, 2017. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 33. ed. [versão digital] – Rio de Janeiro: Forense, 2020. DYE, Thomas R. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. Tradução de Francisco G. Heidemann. In: HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco (orgs.). Políticas Públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília/DF: Editora Universidade de Brasília, 2009, p. 99-132. FERNANDES, Cleudemar Alves. Análise do Discurso: reflexões introdutórias. Versão Digital, 2013. 100p. Disponível em: https://www.sergiofreire.pro.br/ad/FERNANDES_ADRI.pdf. Acesso em: 27 maio 2022. FERRARI, Ilka Franco. Agressividade e violência. Psicologia Clínica, Rio de Janeiro, v. 18, n. 2, p. 49-62, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pc/a/x7phbW9v9jcbWgsCzYtncZM/?lang=pt. Acesso em: 24 out. 2019. FILOCRE, D’Aquino. Classificações de políticas de Segurança Pública. Revista Brasileira de Segurança Pública – RAP, Ano 3, ed. 5, ago/set, 2009. Disponível em: Classificações de políticas de segurança pública - Sociedade (doczz.com.br). Acesso em: 14 jan. 2022. FONTOURA, Natália de Oliveira; RIVERO, Patricia Silveira; RODRIGUES, Rute Imanishi. Segurança Pública na Constituição Federal de 1988: Continuidades e perspectivas. Em: Políticas Sociais - acompanhamento e análise nº 17 (Vinte Anos da Constituição Federal - volume 3), 2ed. IPEA [online], 2009. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/politicas_sociais/bps_17_vol003_completo.pdf. Acesso em: 13 jan. 2022. FRANCO, João Guilherme Dmytraczenko; GENGHINI, Marco Aurélio Barberato. Os conceitos de Ordem Pública e Segurança Pública na Constituição da República Federativa de 1988 e seus reflexos no desenvolvimento das atividades da Polícia Militar. São Paulo: JusMilitaris, [n.d.]. Disponível em: https://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/cf-segpubl-pm.pdf. Acesso em: 28 nov. 2020. FREY, Klaus. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, [S. l.], n. 21, 2009. Disponível em: http://desafios2.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/89/158. Acesso em: 14 jan. 2022 GALTUNG, Johan. Violence, Peace, and Peace Research. Journal of Peace Research, vol. 6, nº 3, 1969, p. 167-191. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/422690. Acesso em: 13 fev. 2022. _______. Cultural Violence. Journal of Peace Research, vol. 27, nº 3, 1990, p. 291-305. Disponível em: https://www.galtung-institut.de/wp-content/uploads/2015/12/Cultural-Violence-Galtung.pdf. Acesso em: 13 fev. 2022. _______. Violence, peace and peace research. In: Comunicação, Estudos para a Paz e Violência Organizacional, Revista Organicom, São Paulo [Versão Eletrônica], v.15, nº 28, 2018, p.33-56. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/organicom/issue/view/10839/1450. Acesso em: 13 fev. 2022. GANEM, Ângela. Adam Smith e a explicação do mercado como ordem social: Uma abordagem histórico-filosófica. Revista de Economia Contemporânea – IE/UFRJ, Rio de Janeiro, v.4, n.2, p. 9-36, jul./dez. 2000. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/rec/article/view/19623/11376. Acesso em: 132 jan. 2022. GARAJAU, Narjara Incalado. Reflexões sobre a intersetorialidade como estratégia de Gestão Social. Em: III Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais. 2013. Belo Horizonte, MG. [online]. Disponível em: https://www.cress-mg.org.br/arquivos/simposio/REFLEX%C3%95ES%20SOBRE%20A%20INTERSETORIALIDADE%20COMO%20ESTRAT%C3%89GIA%20DE%20GEST%C3%83O%20SOCIAL.pdf. Disponível em: 28 nov. 2020. GIL, Antonio Carlos; OLIVA, Eduardo de Camargo; SILVA, Edson Coutinho da. Desenvolvimento da Regionalidade: Novo Campo da Administração. Encontro ANPAD. Rio de Janeiro, set. 2007. Disponível em: http://www.anpad.org.br/diversos/down_zips/33/EPQ-C844.pdf. Acesso em: 17 dez. 2020. GONZAGA, Alvaro de Azevedo. Direito natural e jusnaturalismo. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo Teoria Geral e Filosofia do Direito, 1 ed., São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/63/edicao-1/direito-natural-e-jusnaturalismo. Acesso em: 13 jan. 2022. HAESBAERT, Rogerio. Da desterritorialização à multiterritorialidade. Em: Anais do X Encontro de Geógrafos da América Latina – 20 a 26 de março de 2005 – Universidade de São Paulo: USP, 2005, p. 6774 – 6792. Disponível em: http://observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/egal10/Teoriaymetodo/Conceptuales/19.pdf. Acesso em: 21 jan. 2021. HAN, Byung-Chul. Topologia da violência. Tradução: Enio Paulo Giachini. Petrópolis: Vozes, 2017. _______. Psicopolítica: o neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Belo Horizonte: Âyiné, 2018 HOWLETT, M.; M. RAMESH, A. P. Políticas Públicas: seus ciclos e sussistemas: uma abordagem integradora. Tradução de Francisco G. Heidemann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. INOJOSA, Rose Marie. Intersetorialidade e a conFiguração de um novo paradigma organizacional. Revista de Administração Pública – RAP. Rio de Janeiro, n.32, p.35-48. 1998. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/download/7698/6271. Acesso em: 28 nov. 2020. INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA – ISP. Boletim Mensal de Monitoramento e Análise. Dados Oficiais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Ano 3 - Nº 21 - Abril 2005 (Meses Base: Jan/Fev 05).Disponível em:http://arquivos.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/Uploads/Boletim022005.pdf. Acesso em: 03 jun. 2022. ______. Divisão Territorial da Base de Segurança. Disponível em: http://www.ispdados.rj.gov.br/divisaoTerritorial.html. Acesso em: 21 jan. 2021. _______. Séries históricas anuais de taxa de Letalidade Violenta no estado do Rio de Janeiro e grandes regiões. 2020. [online]. Disponível em: http://www.ispdados.rj.gov.br/Arquivos/SeriesHistoricasLetalidadeViolenta.pdf. Acesso em 28 nov. 2020. IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex ante. v. 1, 2018. Casa Civil da Presidência da República: Brasília Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=32688. Acesso em: 28 nov. 2020. _______. Atlas da violência 2020: Principais resultados. Fórum Brasileiro de Segurança Pública [online]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/5929-atlasviolencia2020relatoriofinalcorrigido.pdf. Acesso em: 28 nov. 2020. JATOBA, J. U. S.; CIDADE, L. C. F.; VARGAS, G. M. Ecologismo, ambientalismo e ecologia política: diferentes visões da sustentabilidade e do território. Sociedade e Estado. Brasília, v. 24, n. 1, p. 47-87, 2009. KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Título original: Grundlegung zur Metaphysic der Sitten. Tradução: Paulo Quintela. Edições 70 – Lda, 2007 LAZZARINI, Álvaro. A Ordem Constitucional de 1988 e a Ordem Pública. Brasília: Revista de Informação Legislativa, v.29, n.115, p.275-294. 1992 Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176052/000472191.pdf?sequence=3. Acesso em: 28 nov. 2020. _______. O Direito Administrativo da Ordem Pública. Belo Horizonte: O Alferes, v. 13, n. 47, p.13-35. 1997. Disponível em: https://revista.policiamilitar.mg.gov.br/index.php/alferes/article/view/643. Acesso em: 28 nov. 2020. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado®. 22. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018 (Coleção esquematizado®) LESSA, Sávio. O que é segurança pública? Portal Amazônia [online]. Disponível em: https://portalamazonia.com/seguranca-publica-e-cidadania/artigo-o-que-e-seguranca-publica-1. Acesso em: 13 jan. 2022. LIMA, Renato Sérgio de; BUENO, Samira; MINGARDI, Guaracy. Estado, polícias e segurança pública no Brasil. Revista Direito GV [online]. vol.12, n.1, p.49-85. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rdgv/v12n1/1808-2432-rdgv-12-1-0049.pdf. Acesso em: 13 jan. 2022. LUCAS, S. R. Effectively Maintained Inequality: Education Transitions, Track Mobility, and Social Background Effects. The American Journal of Sociology, Chicago, 106, p.1642-1690, may 2001. Disponivel em: http://www.jstor.org/stable/10.1086/321300.>. Acesso em: 16 dez. 202020. MARICATO, Ermínia. Metrópole, legislação e desigualdade. Estudos Avançados, São Paulo, v. 17, n. 48, p. 151-166, ago. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142003000200013. Acesso em: 24 out. 2019. MARTINS, U. L.; BAPTISTA, V. F. Políticas públicas de enfrentamento à violência policial: análise da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso favela Nova Brasília versus Brasil. Revista Direito Sociais & Políticas Públicas, v. 6, n. 1, p. 1-24. MASCARO, Alysson Leandro. Formas sociais, derivação e conformação. Revista Debates , Porto Alegre, v. 13, n. 1, p. 05-16, jan.-abr. 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/debates/article/view/89435/52503. cesso em: 13 jan. 2022. MBEMBE, Achille. Necropolítica. 3. ed. São Paulo: n-1 edições, 2018. 80 p. MELLO, Mariana Fonseca Pires de. O fenômeno midiático das UPPs: análise do discurso do Jornal O Globo sobre a política pública de pacificação das favelas cariocas. Rio de Janeiro, 2010. Monografia (Graduação em Comunicação Social – Jornalismo) – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Escola de Comunicação – ECO. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/2772/1/MMELLO.pdf. Acesso em: 14 jan. 2022. MENDONÇA, Mário Jorge Cardoso de; LOUREIRO, Paulo Roberto Amorim; SACHSIDA, Adolfo. Criminalidade e Desigualdade Social no Brasil. Rio de Janeiro, IPEA, 2003. (Texto para Discussão N° 967. 26p – jul/2003). Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_0967.pdf. Acesso em: 26 out. 2019. MENDONÇA, Sonia Regina de. O Estado Ampliado como Ferramenta Metodológica. Em: REQUIÃO, Luciana (Org.). Marx e Marxismo. Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Marx e Marxismo, v.2, n.2, jan./jul. 2014. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2014, p. 27-43. Disponível em: http://www.niepmarx.blog.br/revistadoniep/index.php/MM/issue/view/3. Acesso em: 13 jan. 2022. MICHAUD, Yves. A violência. Tradução de L. Garcia. São Paulo: Ática, 1989. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4674952/mod_resource/content /1/A%20viol%C3%AAncia.pdf. Acesso em: 30 jul 2021 MINAYO, Maria Cecília de Souza. Violência e saúde [online]. Rio de Janeiro, FIOCRUZ. 2006. Temas em Saúde collection. 132 p. Disponível em: https://static.scielo.org/scielobooks/y9sxc/pdf/minayo-9788575413807.pdf. Acesso em: 06 jan. 2022. MISSE, Michel. Crime, sujeito e sujeição criminal: aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria "bandido". Lua Nova, São Paulo, n. 79, p. 15-38, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/sv7ZDmyGK9RymzJ47rD5jCx/?lang=pt. Acesso em 23 out. 2019. _______. “Autos de resistência”: Uma análise dos homicídios cometidos por policiais na cidade do Rio de Janeiro (2001-2011). – Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana Universidade Federal do Rio de Janeiro. UFRJ: 2011 ______. Violência: O que foi que aconteceu? [online], n.d, n.p. Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/upload/60/Viol%C3%83%C2%AAncia%20o%20que%20foi%20que%20aconteceu.pdf. Acesso em: 20 out. 2019. MOLLO, Maria de Lourdes Rollemberg. A concepção marxista de Estado: considerações sobre antigos debates com novas perspectivas. CLACSO - Instituto de Filosofia [online], 2006. Disponível em: http://biblioteca.clacso.edu.ar/Cuba/if-mctma/20130625122658/Rollember_Mollo.pdf. Acesso em: 13 jan. 2022. MUNIZ, Jacqueline. Insegurança como Projeto Autoritário de Poder. In: MIRANDA, Ana Paula Mendes de; OLIVEIRA, Ilzver de Matos (orgs.). Pesquisa empírica aplicada ao Direito. Perspectivas teóricas e metodológicas sobre o reconhecimento de direitos. [recurso eletrônico]. Rio de Janeiro: Telha, 2021. MUSUMECI, Leonarda. Letalidade Policial e Pessoas Desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro, segundo os dados oficiais (2006-2018). Boletim Segurança e Cidadania, n.26. Rio de Janeiro: CESeC, 2020. Disponível em: https://cesecseguranca.com.br/wp-content/uploads/2020/11/Boletim-26-Letalidade.pdf. Acesso em: 07 ago. 2022. NAIDIN, Silvia. Letalidade Policial no Brasil: problema ou projeto? Boletim Segurança e Cidadania, n.27. Rio de Janeiro: CESeC, 2020. Disponível em: https://cesecseguranca.com.br/wp-content/uploads/2020/11/Boletim-27-Resenha-letalidade.pdf. Acesso em: 07 ago. 2022. NORTH, Douglass Cecil. Institutions and credible commitment, Journal of Institutional and Theoretical Economics. St. Louis: Washington University Press. Vol. 149, N. 1, 1993, pp.11-23. Disponível em: https://econwpa.ub.uni-muenchen.de/econ-wp/eh/papers/9412/9412002.pdf. Acesso em: 21 ago. 2022 ______. Institutions, institutional change and economic performance. New York: Cambridge University Press, 1990. _______. Institutions [online]. The Journal of Economic Perspectives, vol. 5, n.1, 1991, p. 97-112. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/1695541/mod_resource/content/1/North%20%281991%29.pdf. Acesso em: 04 mai. 2022. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADO AMERICANOS – OEA. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Aprovada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos reunida em Belém do Pará, Brasil, em 1994. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/arquivos/COCOM/arquivos/centros_de_apoio/cao_direitos_humanos/comite_contra_tortura/convDesaparecimento.htm. Acesso em: 07 ago. 2022. PASCAL, Blaise. Pensamentos. Edição eletrônica: Ed Ridendo Castigat Mores. 2018. Disponível em: http://www.monergismo.com/textos/livros/pensamentos_pascal.pdf. Acesso em: 31 jul 2021. PENNAFORT, Roberta. “A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e... fogo”, diz novo governador do Rio. O Estado de S.Paulo [online]. Entrevista com Wison Witzel. 01 nov. 2018. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,a-policia-vai-mirar-na-cabecinha-e-fogo-diz-novo-governador-do-rio,70002578109. Acesso em: 26 out. 2019 PIERSON, Paul. Retornos crescentes, dependência da trajetória (Path Dependence) e o estudo da política – Tradução de: Paula Regina de Jesus Pinsetta Pavarina. Ideias, v. 6, n. 2, p. 335–392, 2016. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ideias/article/view/8649473. Acesso em: 13 abr. 2022. PINTO, Eduardo Costa; BALANCO, Paulo. Estado, bloco no poder e acumulação capitalista: uma abordagem teórica. Revista de Economia Política, vol. 34, n. 1, v.134, p. 39-60, jan-mar / 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rep/a/HqczKWkySfkGTmTdMGvKddR/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 13 jan. 2022. PONCIONI, Paula. Governança democrática da segurança pública: O caso da educação policial no Brasil. Civitas. Porto Alegre, v. 13, n. 1, p. 48-55, jan./abr. 2013. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/download/12591/9686/. Acesso em: 28 nov. 2020. PORTO-GONÇALVES, C. W. Nota conceitual: a centralidade do conceito de território para enfrentar o desafio ambiental contemporâneo. In: A globalização da natureza e natureza da globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, p. 287 – 298. PORTO, Nathália França Figuerêdo; FUKS, Mario; MUNIZ, Jeronimo Oliveira. Nem tão “preto e branco”: explicando as atitudes dos pardos no Brasil. In: 40º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, Anais Eletrônicos, Seminário Temático nº 06 – Comportamento, opinião pública e cultura política, Caxambu: ANPOCS, 2016. Disponível em: https://www.anpocs.com/index.php/papers-40-encontro/st-10/st06-8/10186-nem-tao-preto-e-branco-explicando-as-atitudes-dos-pardos-no-brasil/file. Acesso em: 18 ago. 2022. PUFF, Jefferson. Em 5 anos, UPPs trazem segurança, mas moradores pedem mais serviços. BBC News – Brasil, 2013. https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/12/131219_upps_abre_vale_jp. Acesso em: 18 ago. 2022. QUEIROZ, Roosevelt Brasil. Formação e gestão de políticas públicas. Curitiba: InterSaberes, 2013. 280p. RAFFESTIN, Claude. Por uma Geografia do Poder. Tradução de Maria Cecília França. São Paulo (SP): Ática, 1993. Disponível em: http://www2.fct.unesp.br/docentes/geo/bernardo/BIBLIOGRAFIA%20DISCIPLINAS%20POS-GRADUACAO/CLAUDE%20REFFESTIN/RAFFESTIN,%20Claude%20% 20Por%20uma%20Geografia% 20do%20Poder(3).pdf. Acesso em 21 jan. 2021. RAMOS, Silvia. Violência e polícia: Três décadas de políticas de segurança no Rio de Janeiro. Boletim Segurança e Cidadania, n. 21, março de 2016. Disponível em: https://www.ucamcesec.com.br/wp-content/uploads/2016/03/boletim21violenciaepolicia.pdf. Acesso em: 28 out. 2019. RESENDE, João Paulo de; ANDRADE, Mônica Viegas. Crime Social, Castigo Social: Desigualdade de Renda e Taxas de Criminalidade nos Grandes Municípios Brasileiros. Estudos Econômicos - USP, São Paulo, 41(1): 173-195, jan.-mar. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ee/v41n1/07.pdf. Acesso em 24 out. 2019. RIO DE JANEIRO [ESTADO]. Constituição do Estado do Rio de Janeiro, promulgada a 5 de outubro de 1989. Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/constest.nsf/PageConsEst?OpenPage. Acesso em: 18 dez. 2020. _______. Decreto nº. 41.930, de 26 de novembro de 2009. Dispõe sobre a criação e implementação das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e das Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP) para todo o território do Estado Rio de Janeiro. Disponível em: http://arquivos.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/Uploads/Decreto%20_41930_25062009.pdf. Acesso em 22 jan. 2021. _______. Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre o sistema de definição e gerenciamento de metas para os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro – SIM e dá outras providências. Disponível em: _______. Decreto no. 45.186 de 17 de março de 2015. Regulamenta o Programa de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro e determina outras providências. Disponível em: http://arquivos.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/Uploads/Decreto45186de170315.pdf. Acesso em: 18 dez. 2020. ________. Decreto nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, altera o decreto n° 46.559, de 14 de janeiro de 2019. Altera, sem aumento de despesa, a estrutura do poder executivo, e dá outras providências. ________. Instrução Normativa PMERJ/EMG-PM/3 nº 33 de 03 de julho de 2015 (IN33/2015). Aditamento ao Boletim da Polícia Militar n.º 132. Caderno Doutrinário do uso da Força na PMERJ. PMERJ: Rio de Janeiro, 2015. RUA, Maria das Graças. Políticas públicas. 3. ed. rev. atua. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2014. 130p. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/145407/1/PNAP%20-%20Modulo%20Basico%20-%20GPM%20-%20Politicas%20Publicas.pdf. Acesso em: 20 out. 2021. SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção / Milton Santos. - 4. ed. 2. reimpr. - São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. SANTOS, Ricardo Augusto dos. Coerção, punição e Estado ampliado no Brasil. Rio de Janeiro: Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, v. 12, n. 3, p. 476-495. 2020. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/46477/26633. Acesso em: 02 jul. 2021. SANTOS, W. C.; BAPTISTA, V. F. Formação Policial, Planejamento de Segurança e Violência. In: I Congresso Internacional de Ciências do Estado, 2020. Caderno de Resumos do I Congresso Internacional de Ciências do Estado: A vida em risco e o Estado em reação? Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2020. v. 1. p. 111-112. SCALON, Celi. Desigualdade, pobreza e políticas públicas: notas para um debate. Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar. São Carlos, Departamento e Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar, 2011, n. 1, p. 49-68. Disponível em: http://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/view/20. Acesso em: 18 dez. 2020. SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: Conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2ª ed. São Paulo: Cengage Learning, 2014. _______. Análise de Políticas Públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. 1ª ed. São Paulo: Cengage Learning, 2017. SEN, Armatya. Desenvolvimento como liberdade; Tradução: Laura Teixeira Motta; Revisão técnica: Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2010. Título original: Development as freedom. ISBN 978-85-359-1646-1. SESEG - Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. Resolução nº 478 de 31 de maio de 2011. Altera as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) números 4, 5, 6 e 17, extingue as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) números 1 e 13, e dá outras providências. SESEG: Rio de Janeiro, 2011. Disponível em: http://arquivo.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/Uploads/ResolucaoSESEG_478_31032011.pdf. Acesso em: 13 mai. 2022. SESEG - Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. Resolução nº 932, de 19 de fevereiro de 2016. Regulamenta o sistema de definição e gerenciamento de metas para os indicadores estratégicos de criminalidade no Estado do Rio de Janeiro, a que alude o Decreto nº41.931, de 25/06/09, e dá outras providências. SESEG: Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: http://arquivo.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/Uploads/ResolucaoSESEG_932_19022016.pdf. Acesso em: 13 mai. 2022. SESEG - Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. Guia Prático Padronização de Reuniões de Acompanhamento. Rio de Janeiro: Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional/ SESEG, 2016 (Série Guias Práticos do SIM Número 3 - Definição de metas). Disponível em: http://www.sistemademetas.seguranca.rj.gov.br/uploads/arquivos/arq_1472816980.pdf. Acesso em: 25 jan. 2021. SILVA, Luiz Antonio Machado da. Sociabilidade violenta: por uma interpretação da criminalidade contemporânea no Brasil urbano. Sociedade e Estado, Brasília, v. 19, n. 1, p. 53-84, jun. 2004. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922004000100004. Acesso em: 24 out. 2019. SOARES, Luiz Eduardo. Segurança pública: presente e futuro. Estudos Avançados [online]. 2006, vol.20, n.56, pp.91-106. ISSN 0103-4014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/9SRD5P9K7FvFYsv6vmg3Ykn/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 1 out. 2019. SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, p. 20-45, jul./dez. 2006. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16. Acesso em 26 out. 2021. SOUZA, Dellany Maria Dantas; RAMALHO, Ângela Maria Cavalcanti; MOTA, Leonardo de Araújo e. O desenvolvimento como alargamento das capacidades humanas: aproximações entre Amartya Sen e Celso Furtado. Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, Blumenau, v. 2, n. 2, p. 47-58, jun. 2015. Disponível em: https://proxy.furb.br/ojs/index.php/rbdr/article/view/4805. Acesso em: 17 dez. 2020. SOUZA, Jamerson Murillo Anunciação de. Estado e sociedade civil no pensamento de Marx. Revista Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 101, p. 25-39, jan./mar. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/hcLb4Mcm4Wm8sQScF5jHmTx/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 13 jan. 2022. SOREL, Georges. Reflexões sobre a violência. Tradução: Orlando dos Reis. Petrópolis: Vozes, 1993. THOREAU, Henry David. A desobediência civil. Tradução: José Geraldo Couto. São Paulo: Penguin Classics Companhia das Letras, 2012. VÁRNAGY, Tomás. O pensamento político de John Locke e o surgimento do liberalismo. En publicacion: Filosofia política moderna. De Hobbes a Marx Boron, Atilio A. CLACSO/DCP-FFLCH-USP, Buenos Aires; São Paulo, 2006. Disponível em: http://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/se/20100603074417/04_varnagy.pdf. Acesso em: 07 jan. 2022. VERANI, Sergio. Cinquenta anos do auto de resistência. Justificando. [Online] 2020. Disponível em: https://www.justificando.com/2020/02/19/cinquenta-anos-do-auto-de-resistencia/. Acesso em: 25 jan. 2021. VIEIRA, Oscar Vilhena. Estado de Direito. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo Teoria Geral e Filosofia do Direito. 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/78/edicao-1/estado-de-direito. Acesso em: 13 jan. 2022. WAISELFISZ, Julio Jacobo; MACIEL, Maria. Revertendo violências, semeando futuros: avaliação de impacto do Programa Abrindo Espaços no Rio de Janeiro e em Pernambuco. Brasília: UNESCO, 2003. Disponível em: http://livros01.livrosgratis.com.br/ue000133.pdf . Acesso em: 31 jul 2021. WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva - Volume 2. Tradução de Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. Revisão técnica de Gabriel Cohn - Brasília: UnB; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 1999. 586 p. [Versão Digital]. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4239311/mod_resource/content/0/AULA%202%20-%20C%20-%20Weber-economia-e-sociedade%20-%20volume-2.pdf. Acesso em: 20 out. 2021. ZALUAR, Alba. Democratização inacabada: fracasso da segurança pública. Estudos Avançados [online]. São Paulo, vol.21, n.61, pp.31-49. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/MZWRjQ7yGKVvZJXGsg8SVxD/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 1 out. 2019. _______. Os medos na política de segurança pública. Estudo Avançados [online]. São Paulo, v.33, n. 96, p. 5-22, ago. 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ea/v33n96/0103-4014-ea-33-96-5.pdf. Acesso em: 28 out. 2019.https://tede.ufrrj.br/retrieve/73058/2022%20-%20Wanderson%20C%c3%a9sar%20dos%20Santos.Pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/6550Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2023-04-28T16:15:02Z No. of bitstreams: 1 2022 - Wanderson César dos Santos.Pdf: 2381294 bytes, checksum: d146af268204864334ead17ad9d6ed13 (MD5)Made available in DSpace on 2023-04-28T16:15:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2022 - Wanderson César dos Santos.Pdf: 2381294 bytes, checksum: d146af268204864334ead17ad9d6ed13 (MD5) Previous issue date: 2022-09-01info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJinstname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)instacron:UFRRJTHUMBNAIL2022 - Wanderson César dos Santos.Pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4072https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/12077/1/2022%20-%20Wanderson%20C%c3%a9sar%20dos%20Santos.Pdf.jpg9701bf754d8621a97edfb9737b788921MD51TEXT2022 - Wanderson César dos Santos.Pdf.txtExtracted Texttext/plain333719https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/12077/2/2022%20-%20Wanderson%20C%c3%a9sar%20dos%20Santos.Pdf.txt968982f90b331b1768d568719e7ef1b3MD52ORIGINAL2022 - Wanderson César dos Santos.Pdfapplication/pdf2381294https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/12077/3/2022%20-%20Wanderson%20C%c3%a9sar%20dos%20Santos.Pdfd146af268204864334ead17ad9d6ed13MD53LICENSElicense.txttext/plain2089https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/12077/4/license.txt7b5ba3d2445355f386edab96125d42b7MD5420.500.14407/120772023-12-21 23:02:18.784oai:rima.ufrrj.br:20.500.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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tede.ufrrj.br/PUBhttps://tede.ufrrj.br/oai/requestbibliot@ufrrj.br||bibliot@ufrrj.bropendoar:2023-12-22T02:02:18Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)false
dc.title.por.fl_str_mv Segurança pública e a letalidade violenta no estado do Rio de Janeiro sob o recorte das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP (2006-2020)
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Public security and violent lethality in the state of Rio de Janeiro under the scope of the Integrated Areas of Public Security - AISP (2006-2020)
title Segurança pública e a letalidade violenta no estado do Rio de Janeiro sob o recorte das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP (2006-2020)
spellingShingle Segurança pública e a letalidade violenta no estado do Rio de Janeiro sob o recorte das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP (2006-2020)
Santos, Wanderson César dos
Segurança Pública
Violência
Letalidade Violenta
Território
Public Security
Violence
Violent Lethality
Territory
Planejamento Urbano e Regional
title_short Segurança pública e a letalidade violenta no estado do Rio de Janeiro sob o recorte das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP (2006-2020)
title_full Segurança pública e a letalidade violenta no estado do Rio de Janeiro sob o recorte das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP (2006-2020)
title_fullStr Segurança pública e a letalidade violenta no estado do Rio de Janeiro sob o recorte das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP (2006-2020)
title_full_unstemmed Segurança pública e a letalidade violenta no estado do Rio de Janeiro sob o recorte das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP (2006-2020)
title_sort Segurança pública e a letalidade violenta no estado do Rio de Janeiro sob o recorte das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP (2006-2020)
author Santos, Wanderson César dos
author_facet Santos, Wanderson César dos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Wanderson César dos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ferreira, Vinicius Baptista
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv 122.594.647-69
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1519850039767968
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Ferreira, Vinicius Baptista
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Martins, Urá Lobato
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Cabral, Maria Viviana de Freitas
dc.contributor.authorID.fl_str_mv 119.700.867-50
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7460409124893616
contributor_str_mv Ferreira, Vinicius Baptista
Ferreira, Vinicius Baptista
Martins, Urá Lobato
Cabral, Maria Viviana de Freitas
dc.subject.por.fl_str_mv Segurança Pública
Violência
Letalidade Violenta
Território
topic Segurança Pública
Violência
Letalidade Violenta
Território
Public Security
Violence
Violent Lethality
Territory
Planejamento Urbano e Regional
dc.subject.eng.fl_str_mv Public Security
Violence
Violent Lethality
Territory
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Planejamento Urbano e Regional
description Este trabalho visou analisar a Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro a partir da Letalidade Violenta no período compreendido entre 2006 e 2020. A contar dos instrumentos normativos de Segurança Pública, buscou-se apontar como o indicador de Letalidade Violenta serve para indicar Áreas Integradas de Segurança Pública como violentas “justificando” ação mais letal. Os índices de morte, pelos recortes territoriais da Segurança, mostram uma grande centralidade de crimes letais e Mortes por Intervenção Policial em determinados locais. Assim, diante de uma diferença acentuada no indicador estratégico da Letalidade Violenta entre as regiões de segurança, houve a intenção de saber se a Segurança Pública dado seu planejamento é orientada para o Estado, como um todo, ou atende de maneira desigual certos espaços. Nesse sentido, foi percebido que, além de estigmatizar locais e seus moradores, houve um esforço mais administrativo na manipulação dos indicadores do que mudança de postura sobre o que a Segurança Pública deveria representar.
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-09-01
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-12-22T02:02:18Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-12-22T02:02:18Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SANTOS, Wanderson César dos. Segurança pública e a letalidade violenta no estado do Rio de Janeiro sob o recorte das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP (2006-2020). 2022. 145 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12077
identifier_str_mv SANTOS, Wanderson César dos. Segurança pública e a letalidade violenta no estado do Rio de Janeiro sob o recorte das Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP (2006-2020). 2022. 145 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2022.
url https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12077
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.references.por.fl_str_mv AB’SÁBER, Tales. Ordem e violência no Brasil. In: Bala perdida: a violência policial no brasil e os desafios para sua superação. Bernardo Kucinski [Org.], 1. ed.,São Paulo: Boitempo, 2015. [recurso eletrônico]. ABREU, André Almeida de. A relação entre estado e territórios estigmatizados no rio de janeiro. Geografares [online], 2019. Disponível em: https://journals.openedition.org/geografares/610. Acesso em: 18 ago. 2022. AGUIAR, Maria Léa Monteiro de. O aparato de combate ao crime e a sensação de insegurança. Revista Mal-Estar e Subjetividade, v. 5, n. 2, p. 225-245, set. 2005. AMOROSO, Mauro Henrique de Barros. A tropa e a cidade: a Polícia Militar no Rio de Janeiro durante a abertura e seus impactos negativos futuros para a consolidação de um universo de direitos para as favelas. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 11, n. 27, p. 129 - 157, maio/ago. 2019. Disponível em: http://revistas.udesc.br/index.php/tempo/article/view/2175180311272019129. Acesso em: 28 out. 2019. ANDRADE, Flávio Estevam Nogueira; TRAJANO, Edson. Teoria Econômica do Crime: uma análise dos dados brasileiros. Em: ANAIS DO XIII CASI - Congresso de Administração, Sociedade e Inovação (evento on-line), Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: https://even3.blob.core.windows.net/anais/329423.pdf. Acesso em: 13 jan. 2022. AGAMBEM, Giorgio. Estado de exceção. Tradução: Iraci D. Poleti. 2ed. São Paulo: Bointempo, 2004 ARENDT, Hannah. Sobre a violência. Tradução: André de Macedo Duarte. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019. BAPTISTA, Vinicius Ferreira. Social Construction of Technology como metodologia complementar à análise de políticas públicas. Revista Contraponto, Porto Alegre: SEER UFRGS vol. 1 n. 3, out./nov. 2015 p. 125-148. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/contraponto/article/view/59932/35479. Acesso em: 26 out. 2021. _______. Três esquemas analíticos para analisar o tráfico internacional de pessoas: em busca de uma concepção política da violência. Research, Society and Development, v. 10, n. 1, p. 1-19, 2021. BARROS, José D'Assunção. Igualdade, desigualdade e diferença: contribuições para uma abordagem semiótica das três noções. Revista de Ciências Humanas, Florianópolis: EDUFSC, n. 39, p. 199-218, abr. 2006. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/revistacfh/article/viewFile/17995/16943. Acesso em: 16 dez. 2020 BELTRAME, José Mariano. Nas Páginas Amarelas, o secretário de Segurança do Rio. Entrevista concedida a Ronaldo Azevedo. Revista Veja [online]. Publicado em: 27 out .2007. Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/reinaldo/veja-4-nas-paginas-amarelas-o-secretario-de-seguranca-do-rio/. Acesso em 17 jan. 2022. BENHABIB, S. O declínio da soberania ou a emergência de normas cosmopolitanas? Repensando a cidadania em tempos voláteis. Civitas - Revista de Ciências Sociais, v. 12, n. 1, p. 20-46, 18 maio 2012. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/view/11146/7630. Acesso em: 13 jan. 2022. BEATO FILHO, Cláudio C. Políticas públicas de segurança e a questão policial. São Paulo em Perspectiva. São Paulo, v. 13, n. 4, p. 13-27, dez. 1999. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88391999000400003&lng=en& nrm=iso. Acesso em: 17 dez. 2020. BONETI, Lindomar. Exclusão e Inclusão Social: teoria e método. Revista Contexto e Educação. v. 21, n. 75, p. 187-206. Maio 2006 Disponível em: https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/contextoeducacao/article/viewFile/1117/873. . Acesso em 17 dez. 2020. BOURDIEU, Pierre. (1987). A opinião pública não existe. Em: Michel Thiollent, Crítica metodológica, investigação social e enquete operária. São Paulo: Polis, 5º ed. 1987. p. 137-151. Disponível em: https://www.academia.edu/27109731/Critica_Metodologica_Investigacao_Social_e_Enquete_Operaria_Michel_Thiollent. Acesso em 28 nov. 2020. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CFRB/88). Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 1 out. 2019. ______. Câmara dos Deputados. Decreto Legislativo Nº 661, de 1º de setembro de 2010. Aprova o texto da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado, assinada em Paris, em 6 de fevereiro de 2007. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2010/decretolegislativo-661-1-setembro-2010-608269-publicacaooriginal-129350-pl.html. Acesso em: 07 ago. 2022. ______, Congresso Nacional. Lei Complementar Nº 20, de 1º de julho de 1974. Dispõe sobre a criação de Estados e Territórios (Fusão dos Estados da Guanabara e Rio de Janeiro). ______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. ______. Lei Nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001. Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP e dá outras providências. Brasília, DF, fev. 2001. ______. Lei Nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências. Brasília, DF, out. 2007. ______. Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Institui o Sistema Único de Segurança Pública e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Brasília, DF, jun. 2018a. ______. Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispões sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública. Brasília, DF, dez. 2018b ______, Ministério da Justiça. Portaria Interministerial n 4.226, de 31 de dezembro de 2010. Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública. ______. Ministério da Segurança Pública. Plano e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: SUSP – Sistema Único de Segurança Pública. SENASP: Brasília, 2018. Disponível em:https://www.justica.gov.br/news/copy_of_PlanoePolticaNacionaldeSeguranaPblicaeDefesaSocial.pdf. Acesso em: 15 fev. 2022. ______. Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens (CPIADJ), criada, pelo Requerimento nº 115, de 2015, de autoria da Senadora Lídice da Mata (PSB/BA). Brasília: Congresso Nacional, 2016 ______. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília: SEDH/PR, 2009. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/dados/pp/a_pdf/pndh3_programa_nacional_direitos_humanos_3.pdf. Acesso em: 15 fev. 2022. BRESSER-PEREIRA, Estado, Estado-nação e formas de Intermediação Política. Lua Nova, São Paulo, v.100, p. 155-185, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/3WBTjZLvpPzdLqdxxbCVNTQ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 13 jan. 2022. CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Fim dos "Autos de Resistência"? [On-line] Jusbrasil. 2016, n/p. Disponível em: https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/298220902/fim-dos-autos-de-resistencia. Acesso em: 27 maio 2022. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Centro de Estudos e Debates Estratégicos. Segurança pública [recurso eletrônico]: prioridade nacional / relator Capitão Augusto; consultores legislativos Claudionor Rocha ... [et al.]; Claudionor Rocha (coordenador). – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018. – (Série estudos estratégicos; n. 10 e-book). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/pdf/seguranca-publica-prioridade-nacional. Acesso em: 16 dez. 2020. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. CEPERJ - Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro. Regiões do estado do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.ceperj.rj.gov.br/Conteudo.asp?ident=81. Acesso em: 07 fev. 2021. CHAUI, Marilena. Sobre a violência. Organizadoras Ericka Marie Itokazu, Luciana Chaui-Berlinck. 1. ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2017. (Escritos de Marilena Chaui; v. 5) CHAVES, Trigueiro, Francisco Mirialdo. Teorias da Administração I/ Francisco Mirialdo Chaves Trigueiro, Neiva de Araújo Marques. 3. ed. rev. ampli. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2014. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/401253/1/Livro_Teorias_da_Administracao_I%20WEB%20atualizado.pdf. Acesso em: 15 jan. 2022. DA MOTTA, Jonathan Willian Bazoni. Megaeventos, Estado e favelas sem UPPs no Rio de Janeiro: qual legado? Ponto Urbe, Núcleo de Antropologia Urbana da Universidade de São Paulo [Online], v.25, 2019. Disponível em: https://journals.openedition.org/pontourbe/7178. Acesso em: 09 jan. 2022. DAHLBERG, Linda L.; KRUG, Etienne G. Violência: um problema global de saúde pública. Ciência & saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 11, supl. p. 1163-1178, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/jGnr6ZsLtwkhvdkrdfhpcdw/?lang=pt. Acesso em: 24 out. 2019. DE OLIVEIRA, W. J. M. Segurança Pública e Território. Perspectivas em Políticas Públicas, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 203-223, 2016. Disponível em: https://revista.uemg.br/index.php/revistappp/article/view/2259. Acesso em: 18 dez. 2020. DELGADO, N. G.; ROCHA, B. N. Governança Territorial e Gestão Social: avanços e desafios da política territorial de desenvolvimento territorial no Brasil. In: MALUF, R.; FLEXOR, G. (Org). Questões agrárias, agrícolas e rurais: conjunturas e políticas públicas. 1. ed. - Rio de Janeiro: E-Papers, 2017. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 33. ed. [versão digital] – Rio de Janeiro: Forense, 2020. DYE, Thomas R. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. Tradução de Francisco G. Heidemann. In: HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco (orgs.). Políticas Públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília/DF: Editora Universidade de Brasília, 2009, p. 99-132. FERNANDES, Cleudemar Alves. Análise do Discurso: reflexões introdutórias. Versão Digital, 2013. 100p. Disponível em: https://www.sergiofreire.pro.br/ad/FERNANDES_ADRI.pdf. Acesso em: 27 maio 2022. FERRARI, Ilka Franco. Agressividade e violência. Psicologia Clínica, Rio de Janeiro, v. 18, n. 2, p. 49-62, 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/pc/a/x7phbW9v9jcbWgsCzYtncZM/?lang=pt. Acesso em: 24 out. 2019. FILOCRE, D’Aquino. Classificações de políticas de Segurança Pública. Revista Brasileira de Segurança Pública – RAP, Ano 3, ed. 5, ago/set, 2009. Disponível em: Classificações de políticas de segurança pública - Sociedade (doczz.com.br). Acesso em: 14 jan. 2022. FONTOURA, Natália de Oliveira; RIVERO, Patricia Silveira; RODRIGUES, Rute Imanishi. Segurança Pública na Constituição Federal de 1988: Continuidades e perspectivas. Em: Políticas Sociais - acompanhamento e análise nº 17 (Vinte Anos da Constituição Federal - volume 3), 2ed. IPEA [online], 2009. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/politicas_sociais/bps_17_vol003_completo.pdf. Acesso em: 13 jan. 2022. FRANCO, João Guilherme Dmytraczenko; GENGHINI, Marco Aurélio Barberato. Os conceitos de Ordem Pública e Segurança Pública na Constituição da República Federativa de 1988 e seus reflexos no desenvolvimento das atividades da Polícia Militar. São Paulo: JusMilitaris, [n.d.]. Disponível em: https://jusmilitaris.com.br/sistema/arquivos/doutrinas/cf-segpubl-pm.pdf. Acesso em: 28 nov. 2020. FREY, Klaus. Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, [S. l.], n. 21, 2009. Disponível em: http://desafios2.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/89/158. Acesso em: 14 jan. 2022 GALTUNG, Johan. Violence, Peace, and Peace Research. Journal of Peace Research, vol. 6, nº 3, 1969, p. 167-191. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/422690. Acesso em: 13 fev. 2022. _______. Cultural Violence. Journal of Peace Research, vol. 27, nº 3, 1990, p. 291-305. Disponível em: https://www.galtung-institut.de/wp-content/uploads/2015/12/Cultural-Violence-Galtung.pdf. Acesso em: 13 fev. 2022. _______. Violence, peace and peace research. In: Comunicação, Estudos para a Paz e Violência Organizacional, Revista Organicom, São Paulo [Versão Eletrônica], v.15, nº 28, 2018, p.33-56. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/organicom/issue/view/10839/1450. Acesso em: 13 fev. 2022. GANEM, Ângela. Adam Smith e a explicação do mercado como ordem social: Uma abordagem histórico-filosófica. Revista de Economia Contemporânea – IE/UFRJ, Rio de Janeiro, v.4, n.2, p. 9-36, jul./dez. 2000. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/rec/article/view/19623/11376. Acesso em: 132 jan. 2022. GARAJAU, Narjara Incalado. Reflexões sobre a intersetorialidade como estratégia de Gestão Social. Em: III Simpósio Mineiro de Assistentes Sociais. 2013. Belo Horizonte, MG. [online]. Disponível em: https://www.cress-mg.org.br/arquivos/simposio/REFLEX%C3%95ES%20SOBRE%20A%20INTERSETORIALIDADE%20COMO%20ESTRAT%C3%89GIA%20DE%20GEST%C3%83O%20SOCIAL.pdf. Disponível em: 28 nov. 2020. GIL, Antonio Carlos; OLIVA, Eduardo de Camargo; SILVA, Edson Coutinho da. Desenvolvimento da Regionalidade: Novo Campo da Administração. Encontro ANPAD. Rio de Janeiro, set. 2007. Disponível em: http://www.anpad.org.br/diversos/down_zips/33/EPQ-C844.pdf. Acesso em: 17 dez. 2020. GONZAGA, Alvaro de Azevedo. Direito natural e jusnaturalismo. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo Teoria Geral e Filosofia do Direito, 1 ed., São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/63/edicao-1/direito-natural-e-jusnaturalismo. Acesso em: 13 jan. 2022. HAESBAERT, Rogerio. Da desterritorialização à multiterritorialidade. Em: Anais do X Encontro de Geógrafos da América Latina – 20 a 26 de março de 2005 – Universidade de São Paulo: USP, 2005, p. 6774 – 6792. Disponível em: http://observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/egal10/Teoriaymetodo/Conceptuales/19.pdf. Acesso em: 21 jan. 2021. HAN, Byung-Chul. Topologia da violência. Tradução: Enio Paulo Giachini. Petrópolis: Vozes, 2017. _______. Psicopolítica: o neoliberalismo e as novas técnicas de poder. Belo Horizonte: Âyiné, 2018 HOWLETT, M.; M. RAMESH, A. P. Políticas Públicas: seus ciclos e sussistemas: uma abordagem integradora. Tradução de Francisco G. Heidemann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. INOJOSA, Rose Marie. Intersetorialidade e a conFiguração de um novo paradigma organizacional. Revista de Administração Pública – RAP. Rio de Janeiro, n.32, p.35-48. 1998. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/download/7698/6271. Acesso em: 28 nov. 2020. INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA – ISP. Boletim Mensal de Monitoramento e Análise. Dados Oficiais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Ano 3 - Nº 21 - Abril 2005 (Meses Base: Jan/Fev 05).Disponível em:http://arquivos.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/Uploads/Boletim022005.pdf. Acesso em: 03 jun. 2022. ______. Divisão Territorial da Base de Segurança. Disponível em: http://www.ispdados.rj.gov.br/divisaoTerritorial.html. Acesso em: 21 jan. 2021. _______. Séries históricas anuais de taxa de Letalidade Violenta no estado do Rio de Janeiro e grandes regiões. 2020. [online]. Disponível em: http://www.ispdados.rj.gov.br/Arquivos/SeriesHistoricasLetalidadeViolenta.pdf. Acesso em 28 nov. 2020. IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex ante. v. 1, 2018. Casa Civil da Presidência da República: Brasília Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=32688. Acesso em: 28 nov. 2020. _______. Atlas da violência 2020: Principais resultados. Fórum Brasileiro de Segurança Pública [online]. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/5929-atlasviolencia2020relatoriofinalcorrigido.pdf. Acesso em: 28 nov. 2020. JATOBA, J. U. S.; CIDADE, L. C. F.; VARGAS, G. M. Ecologismo, ambientalismo e ecologia política: diferentes visões da sustentabilidade e do território. Sociedade e Estado. Brasília, v. 24, n. 1, p. 47-87, 2009. KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Título original: Grundlegung zur Metaphysic der Sitten. Tradução: Paulo Quintela. Edições 70 – Lda, 2007 LAZZARINI, Álvaro. A Ordem Constitucional de 1988 e a Ordem Pública. Brasília: Revista de Informação Legislativa, v.29, n.115, p.275-294. 1992 Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/176052/000472191.pdf?sequence=3. Acesso em: 28 nov. 2020. _______. O Direito Administrativo da Ordem Pública. Belo Horizonte: O Alferes, v. 13, n. 47, p.13-35. 1997. Disponível em: https://revista.policiamilitar.mg.gov.br/index.php/alferes/article/view/643. Acesso em: 28 nov. 2020. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado®. 22. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018 (Coleção esquematizado®) LESSA, Sávio. O que é segurança pública? Portal Amazônia [online]. Disponível em: https://portalamazonia.com/seguranca-publica-e-cidadania/artigo-o-que-e-seguranca-publica-1. Acesso em: 13 jan. 2022. LIMA, Renato Sérgio de; BUENO, Samira; MINGARDI, Guaracy. Estado, polícias e segurança pública no Brasil. Revista Direito GV [online]. vol.12, n.1, p.49-85. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rdgv/v12n1/1808-2432-rdgv-12-1-0049.pdf. Acesso em: 13 jan. 2022. LUCAS, S. R. Effectively Maintained Inequality: Education Transitions, Track Mobility, and Social Background Effects. The American Journal of Sociology, Chicago, 106, p.1642-1690, may 2001. Disponivel em: http://www.jstor.org/stable/10.1086/321300.>. Acesso em: 16 dez. 202020. MARICATO, Ermínia. Metrópole, legislação e desigualdade. Estudos Avançados, São Paulo, v. 17, n. 48, p. 151-166, ago. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142003000200013. Acesso em: 24 out. 2019. MARTINS, U. L.; BAPTISTA, V. F. Políticas públicas de enfrentamento à violência policial: análise da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso favela Nova Brasília versus Brasil. Revista Direito Sociais & Políticas Públicas, v. 6, n. 1, p. 1-24. MASCARO, Alysson Leandro. Formas sociais, derivação e conformação. Revista Debates , Porto Alegre, v. 13, n. 1, p. 05-16, jan.-abr. 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/debates/article/view/89435/52503. cesso em: 13 jan. 2022. MBEMBE, Achille. Necropolítica. 3. ed. São Paulo: n-1 edições, 2018. 80 p. MELLO, Mariana Fonseca Pires de. O fenômeno midiático das UPPs: análise do discurso do Jornal O Globo sobre a política pública de pacificação das favelas cariocas. Rio de Janeiro, 2010. Monografia (Graduação em Comunicação Social – Jornalismo) – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Escola de Comunicação – ECO. Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/2772/1/MMELLO.pdf. Acesso em: 14 jan. 2022. MENDONÇA, Mário Jorge Cardoso de; LOUREIRO, Paulo Roberto Amorim; SACHSIDA, Adolfo. Criminalidade e Desigualdade Social no Brasil. Rio de Janeiro, IPEA, 2003. (Texto para Discussão N° 967. 26p – jul/2003). Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_0967.pdf. Acesso em: 26 out. 2019. MENDONÇA, Sonia Regina de. O Estado Ampliado como Ferramenta Metodológica. Em: REQUIÃO, Luciana (Org.). Marx e Marxismo. Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Marx e Marxismo, v.2, n.2, jan./jul. 2014. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2014, p. 27-43. Disponível em: http://www.niepmarx.blog.br/revistadoniep/index.php/MM/issue/view/3. Acesso em: 13 jan. 2022. MICHAUD, Yves. A violência. Tradução de L. Garcia. São Paulo: Ática, 1989. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4674952/mod_resource/content /1/A%20viol%C3%AAncia.pdf. Acesso em: 30 jul 2021 MINAYO, Maria Cecília de Souza. Violência e saúde [online]. Rio de Janeiro, FIOCRUZ. 2006. Temas em Saúde collection. 132 p. Disponível em: https://static.scielo.org/scielobooks/y9sxc/pdf/minayo-9788575413807.pdf. Acesso em: 06 jan. 2022. MISSE, Michel. Crime, sujeito e sujeição criminal: aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria "bandido". Lua Nova, São Paulo, n. 79, p. 15-38, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/sv7ZDmyGK9RymzJ47rD5jCx/?lang=pt. Acesso em 23 out. 2019. _______. “Autos de resistência”: Uma análise dos homicídios cometidos por policiais na cidade do Rio de Janeiro (2001-2011). – Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana Universidade Federal do Rio de Janeiro. UFRJ: 2011 ______. Violência: O que foi que aconteceu? [online], n.d, n.p. Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/upload/60/Viol%C3%83%C2%AAncia%20o%20que%20foi%20que%20aconteceu.pdf. Acesso em: 20 out. 2019. MOLLO, Maria de Lourdes Rollemberg. A concepção marxista de Estado: considerações sobre antigos debates com novas perspectivas. CLACSO - Instituto de Filosofia [online], 2006. Disponível em: http://biblioteca.clacso.edu.ar/Cuba/if-mctma/20130625122658/Rollember_Mollo.pdf. Acesso em: 13 jan. 2022. MUNIZ, Jacqueline. Insegurança como Projeto Autoritário de Poder. In: MIRANDA, Ana Paula Mendes de; OLIVEIRA, Ilzver de Matos (orgs.). Pesquisa empírica aplicada ao Direito. Perspectivas teóricas e metodológicas sobre o reconhecimento de direitos. [recurso eletrônico]. Rio de Janeiro: Telha, 2021. MUSUMECI, Leonarda. Letalidade Policial e Pessoas Desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro, segundo os dados oficiais (2006-2018). Boletim Segurança e Cidadania, n.26. Rio de Janeiro: CESeC, 2020. Disponível em: https://cesecseguranca.com.br/wp-content/uploads/2020/11/Boletim-26-Letalidade.pdf. Acesso em: 07 ago. 2022. NAIDIN, Silvia. Letalidade Policial no Brasil: problema ou projeto? Boletim Segurança e Cidadania, n.27. Rio de Janeiro: CESeC, 2020. Disponível em: https://cesecseguranca.com.br/wp-content/uploads/2020/11/Boletim-27-Resenha-letalidade.pdf. Acesso em: 07 ago. 2022. NORTH, Douglass Cecil. Institutions and credible commitment, Journal of Institutional and Theoretical Economics. St. Louis: Washington University Press. Vol. 149, N. 1, 1993, pp.11-23. Disponível em: https://econwpa.ub.uni-muenchen.de/econ-wp/eh/papers/9412/9412002.pdf. Acesso em: 21 ago. 2022 ______. Institutions, institutional change and economic performance. New York: Cambridge University Press, 1990. _______. Institutions [online]. The Journal of Economic Perspectives, vol. 5, n.1, 1991, p. 97-112. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/1695541/mod_resource/content/1/North%20%281991%29.pdf. Acesso em: 04 mai. 2022. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADO AMERICANOS – OEA. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Aprovada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos reunida em Belém do Pará, Brasil, em 1994. Disponível em: https://www.mpma.mp.br/arquivos/COCOM/arquivos/centros_de_apoio/cao_direitos_humanos/comite_contra_tortura/convDesaparecimento.htm. Acesso em: 07 ago. 2022. PASCAL, Blaise. Pensamentos. Edição eletrônica: Ed Ridendo Castigat Mores. 2018. Disponível em: http://www.monergismo.com/textos/livros/pensamentos_pascal.pdf. Acesso em: 31 jul 2021. PENNAFORT, Roberta. “A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e... fogo”, diz novo governador do Rio. O Estado de S.Paulo [online]. Entrevista com Wison Witzel. 01 nov. 2018. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,a-policia-vai-mirar-na-cabecinha-e-fogo-diz-novo-governador-do-rio,70002578109. Acesso em: 26 out. 2019 PIERSON, Paul. Retornos crescentes, dependência da trajetória (Path Dependence) e o estudo da política – Tradução de: Paula Regina de Jesus Pinsetta Pavarina. Ideias, v. 6, n. 2, p. 335–392, 2016. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ideias/article/view/8649473. Acesso em: 13 abr. 2022. PINTO, Eduardo Costa; BALANCO, Paulo. Estado, bloco no poder e acumulação capitalista: uma abordagem teórica. Revista de Economia Política, vol. 34, n. 1, v.134, p. 39-60, jan-mar / 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rep/a/HqczKWkySfkGTmTdMGvKddR/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 13 jan. 2022. PONCIONI, Paula. Governança democrática da segurança pública: O caso da educação policial no Brasil. Civitas. Porto Alegre, v. 13, n. 1, p. 48-55, jan./abr. 2013. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/civitas/article/download/12591/9686/. Acesso em: 28 nov. 2020. PORTO-GONÇALVES, C. W. Nota conceitual: a centralidade do conceito de território para enfrentar o desafio ambiental contemporâneo. In: A globalização da natureza e natureza da globalização. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006, p. 287 – 298. PORTO, Nathália França Figuerêdo; FUKS, Mario; MUNIZ, Jeronimo Oliveira. Nem tão “preto e branco”: explicando as atitudes dos pardos no Brasil. In: 40º ENCONTRO ANUAL DA ANPOCS, Anais Eletrônicos, Seminário Temático nº 06 – Comportamento, opinião pública e cultura política, Caxambu: ANPOCS, 2016. Disponível em: https://www.anpocs.com/index.php/papers-40-encontro/st-10/st06-8/10186-nem-tao-preto-e-branco-explicando-as-atitudes-dos-pardos-no-brasil/file. Acesso em: 18 ago. 2022. PUFF, Jefferson. Em 5 anos, UPPs trazem segurança, mas moradores pedem mais serviços. BBC News – Brasil, 2013. https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/12/131219_upps_abre_vale_jp. Acesso em: 18 ago. 2022. QUEIROZ, Roosevelt Brasil. Formação e gestão de políticas públicas. Curitiba: InterSaberes, 2013. 280p. RAFFESTIN, Claude. Por uma Geografia do Poder. Tradução de Maria Cecília França. São Paulo (SP): Ática, 1993. Disponível em: http://www2.fct.unesp.br/docentes/geo/bernardo/BIBLIOGRAFIA%20DISCIPLINAS%20POS-GRADUACAO/CLAUDE%20REFFESTIN/RAFFESTIN,%20Claude%20% 20Por%20uma%20Geografia% 20do%20Poder(3).pdf. Acesso em 21 jan. 2021. RAMOS, Silvia. Violência e polícia: Três décadas de políticas de segurança no Rio de Janeiro. Boletim Segurança e Cidadania, n. 21, março de 2016. Disponível em: https://www.ucamcesec.com.br/wp-content/uploads/2016/03/boletim21violenciaepolicia.pdf. Acesso em: 28 out. 2019. RESENDE, João Paulo de; ANDRADE, Mônica Viegas. Crime Social, Castigo Social: Desigualdade de Renda e Taxas de Criminalidade nos Grandes Municípios Brasileiros. Estudos Econômicos - USP, São Paulo, 41(1): 173-195, jan.-mar. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ee/v41n1/07.pdf. Acesso em 24 out. 2019. RIO DE JANEIRO [ESTADO]. Constituição do Estado do Rio de Janeiro, promulgada a 5 de outubro de 1989. Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/constest.nsf/PageConsEst?OpenPage. Acesso em: 18 dez. 2020. _______. Decreto nº. 41.930, de 26 de novembro de 2009. Dispõe sobre a criação e implementação das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) e das Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP) para todo o território do Estado Rio de Janeiro. Disponível em: http://arquivos.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/Uploads/Decreto%20_41930_25062009.pdf. Acesso em 22 jan. 2021. _______. Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre o sistema de definição e gerenciamento de metas para os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado do Rio de Janeiro – SIM e dá outras providências. Disponível em: _______. Decreto no. 45.186 de 17 de março de 2015. Regulamenta o Programa de Polícia Pacificadora no Estado do Rio de Janeiro e determina outras providências. Disponível em: http://arquivos.proderj.rj.gov.br/isp_imagens/Uploads/Decreto45186de170315.pdf. Acesso em: 18 dez. 2020. ________. Decreto nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, altera o decreto n° 46.559, de 14 de janeiro de 2019. Altera, sem aumento de despesa, a estrutura do poder executivo, e dá outras providências. ________. Instrução Normativa PMERJ/EMG-PM/3 nº 33 de 03 de julho de 2015 (IN33/2015). Aditamento ao Boletim da Polícia Militar n.º 132. Caderno Doutrinário do uso da Força na PMERJ. PMERJ: Rio de Janeiro, 2015. RUA, Maria das Graças. Políticas públicas. 3. ed. rev. atua. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2014. 130p. Disponível em: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/145407/1/PNAP%20-%20Modulo%20Basico%20-%20GPM%20-%20Politicas%20Publicas.pdf. Acesso em: 20 out. 2021. SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e Emoção / Milton Santos. - 4. ed. 2. reimpr. - São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. SANTOS, Ricardo Augusto dos. Coerção, punição e Estado ampliado no Brasil. Rio de Janeiro: Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica, v. 12, n. 3, p. 476-495. 2020. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/view/46477/26633. Acesso em: 02 jul. 2021. SANTOS, W. C.; BAPTISTA, V. F. Formação Policial, Planejamento de Segurança e Violência. In: I Congresso Internacional de Ciências do Estado, 2020. Caderno de Resumos do I Congresso Internacional de Ciências do Estado: A vida em risco e o Estado em reação? Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2020. v. 1. p. 111-112. SCALON, Celi. Desigualdade, pobreza e políticas públicas: notas para um debate. Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar. São Carlos, Departamento e Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar, 2011, n. 1, p. 49-68. Disponível em: http://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/view/20. Acesso em: 18 dez. 2020. SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: Conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2ª ed. São Paulo: Cengage Learning, 2014. _______. Análise de Políticas Públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. 1ª ed. São Paulo: Cengage Learning, 2017. SEN, Armatya. Desenvolvimento como liberdade; Tradução: Laura Teixeira Motta; Revisão técnica: Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2010. Título original: Development as freedom. ISBN 978-85-359-1646-1. SESEG - Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro. Resolução nº 478 de 31 de maio de 2011. A
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRRJ
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
instname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
instacron:UFRRJ
instname_str Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
instacron_str UFRRJ
institution UFRRJ
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
bitstream.url.fl_str_mv https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/12077/1/2022%20-%20Wanderson%20C%c3%a9sar%20dos%20Santos.Pdf.jpg
https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/12077/2/2022%20-%20Wanderson%20C%c3%a9sar%20dos%20Santos.Pdf.txt
https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/12077/3/2022%20-%20Wanderson%20C%c3%a9sar%20dos%20Santos.Pdf
https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/12077/4/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 9701bf754d8621a97edfb9737b788921
968982f90b331b1768d568719e7ef1b3
d146af268204864334ead17ad9d6ed13
7b5ba3d2445355f386edab96125d42b7
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
repository.mail.fl_str_mv bibliot@ufrrj.br||bibliot@ufrrj.br
_version_ 1810108033233059840