Educa??o ambiental: Implanta??o da disciplina Legisla??o Ambiental no Curso T?cnico em Agropecu?ria do Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
Texto Completo: | https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/3487 |
Resumo: | The environmental issue has been part of the national and international agenda in recent decades. It is a topic of great relevance for today's society towards the point of development versus sustainability of the planet. It is related to all human kind and has brought to light a number of issues, which go far beyond issues of physical nature, but highlights a new rethinking about life in all its forms. Education has been identified as one of the tools to address these and other issues relevant to the reality of the human being. This is why a healthy life pattern for citizens should be supported by a equilibrium, including education as well as something that identifies dignity essential to the full exercise of citizenship and the evolution of the human being in a social context. Environmental education has been acting in the relationship of man and nature , training citizens aware of their rights and their duties, contributing to development of a sustainable ecology development. This paper tries to show that providing environmental education on a interdisciplinary basis at the five IFMT agricultural campuses - the Technical Course in Agriculture Integrated School ? it?s a way to legaly give protection to the biodiversity in the region, the cerrado, wetland and rainforest, mainly in the state of Mato Grosso, where agricultural expansion threatens to suppress the existing biodiversity in these biomes. Law can not fail to consider the extent of its concepts for better protection of human beings, specially when they are related to other guaranteed constitutional principles or legal interests. |
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Silva, Nilton Sousa da543.220.307-34http://lattes.cnpq.br/380333589226954Gon?alves, Silvia Maria MeloLob?o, Ronaldo Joaquim da Silveira473.958.931-15http://lattes.cnpq.br/1713652120879086Mendes, Giovana Rosangela Ferreira2020-05-05T13:14:23Z2013-07-12MENDES, Giovana Rosangela Ferreira. Implanta??o da disciplina Legisla??o Ambiental no Curso T?cnico em Agropecu?ria do Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT. 2013. 99 f. Disserta??o (Programa de P?s-Gradua??o em Educa??o Agr?cola) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Serop?dica.https://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/3487The environmental issue has been part of the national and international agenda in recent decades. It is a topic of great relevance for today's society towards the point of development versus sustainability of the planet. It is related to all human kind and has brought to light a number of issues, which go far beyond issues of physical nature, but highlights a new rethinking about life in all its forms. Education has been identified as one of the tools to address these and other issues relevant to the reality of the human being. This is why a healthy life pattern for citizens should be supported by a equilibrium, including education as well as something that identifies dignity essential to the full exercise of citizenship and the evolution of the human being in a social context. Environmental education has been acting in the relationship of man and nature , training citizens aware of their rights and their duties, contributing to development of a sustainable ecology development. This paper tries to show that providing environmental education on a interdisciplinary basis at the five IFMT agricultural campuses - the Technical Course in Agriculture Integrated School ? it?s a way to legaly give protection to the biodiversity in the region, the cerrado, wetland and rainforest, mainly in the state of Mato Grosso, where agricultural expansion threatens to suppress the existing biodiversity in these biomes. Law can not fail to consider the extent of its concepts for better protection of human beings, specially when they are related to other guaranteed constitutional principles or legal interests.A quest?o ambiental vem fazendo parte da agenda de discuss?es nacional e internacional nas ?ltimas d?cadas e representa um tema de extrema relev?ncia para a sociedade atual frente ao dilema do desenvolvimento versus sustentabilidade do planeta. Diz respeito a toda a humanidade e vem trazendo ? tona uma s?rie de problemas, os quais v?o muito al?m das quest?es da natureza f?sica, mas p?e em relevo um novo repensar sobre a vida em todas as suas formas. A educa??o vem sendo apontada como um dos instrumentos para se resolver estes e outros problemas pertinentes ? realidade do ser humano. Tem-se por isso que a qualidade de vida dos cidad?os dever? ser amparada diante do equil?brio saud?vel, incluindo assim a educa??o como identificador da dignidade fundamental para o pleno exerc?cio da cidadania e a evolu??o da pessoa humana no contexto social. A educa??o ambiental vem interferir nas rela??es do homem com a natureza e na forma??o do cidad?o consciente dos seus direitos e dos seus deveres, contribuindo para o desenvolvimento de uma ecologia sustent?vel e um desenvolvimento socioambiental. A reflex?o realizada por esta disserta??o demonstrar? que - visando proporcionar a educa??o ambiental, de forma interdisciplinar nos cinco campi agr?cola do IFMT - no Curso T?cnico em Agropecu?ria Integrado ao Ensino M?dio - busca-se encontrar um caminho jur?dico de prote??o ? diversidade existente na regi?o, do bioma cerrado, pantanal e floresta amaz?nica, principalmente no estado de Mato Grosso, onde a expans?o agr?cola amea?a suprimir a biodiversidade existente nesses biomas. O Direito n?o poder? deixar de considerar a extens?o de seus conceitos para maior prote??o da pessoa humana, ainda quando se relacionam ao tema outros princ?pios constitucionais garantidos ou bens jur?dicos.Submitted by Sandra Pereira (srpereira@ufrrj.br) on 2020-05-05T13:14:20Z No. of bitstreams: 1 2013 - Giovana Rosangela Ferreira Mendes.pdf: 3838448 bytes, checksum: 119d3b020f77be59e9ca4dde74b11d7a (MD5)Made available in DSpace on 2020-05-05T13:14:23Z (GMT). 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O significado da migra??o populacional para o munic?pio de C?ceres: munic?pio de fronteira. Disserta??o de mestrado. Institui??o: Universidade Federal de Mato Grosso. Instituto de Ci?ncias Humanas e Sociais. Programa de P?s- Gradua??o em Geografia, Cuiab?, 2006. ALBERGARIA, Bruno. Direito ambiental e a responsabilidade civil das empresas. 2. ed. Local: F?rum, 2010. ALMEIDA, Jos? Ribamar. Desenvolvimento humano: conceito e medi??o. In: MARCIAL, Danielle, ROBERT, C?nthia, S?GUIN, Elida. O direito do desenvolvimento. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. p. 48. ALMEIDA, S. Paulo. Direito ambiental educacional: suas rela??es com os direitos da crian?a e do adolescente. S?o Paulo: Verbo jur?dico, 2009. ALVES, Giovanni. Reestrutura??o produtiva, novas qualifica??es e empregabilidade. Dispon?vel em: http://www.giovannialves.org/Capitulo%2010_texto .pdf. Acesso em: 20 ago. 2012. ANDRADE, Fl?vio An?cio. Conforma??o Curricular do Ensino M?dio e da Educa??o Profissional no Brasil Contempor?neo. In. Revista de Educa??o T?cnica e Tecnol?gica em Ci?ncias Agr?colas. Rio de Janeiro: Retta, v. 01, n. 01, p. 21-39, janjun. 2010. ANDRADE, Fl?vio An?cio. F?brica, Estado e Sociedade: o espa?o de produ??o como espa?o de forma??o do cidad?o-funcion?rio. IN: SOUZA, Jos? dos Santos (org.). Trabalho, Qualifica??o e Pol?ticas P?blicas. Rio de Janeiro: 7 letras, 2011. p. 52-66. ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaios sobre afirma??o e nega??o do trabalho. 3. ed. S?o Paulo: Boitempo, 2007. BORGES, A. M. Curso completo de direito agr?rio. S?o Paulo: CL EDIJUR, 2005. BR?GGER, P. Educa??o ou adestramento ambiental?. 3. ed. Chapec?: Argos; Florian?polis: Letras Contempor?neas, 2004. BRUSEKE, Franz Josef. O Problema do desenvolvimento sustent?vel. In: Desenvolvimento e Natureza: estudos para uma sociedade sustent?vel. Cl?vis Cavalcanti (org.). S?o Paulo: Cortez; Recife, PE: Funda??o Joaquim Nabuco, 1995, p. 29 -53. CANOTILHO, J. G.; LEITE, J. R. M. Direito constitucional ambiental brasileiro. 4. ed. S?o Paulo: Saraiva, 2011. CARVALHO, Isabel Cristina de Moura. Educa??o ambiental: a forma??o do sujeito ecol?gico. S?o Paulo: Afiliada, 2008. 86 COLETO, Aline Cristina, ALBANO, C?cero Jos? Albano. Direito aplicado a cursos t?cnicos. Curitiba: Editora do Livro T?cnico, 2010. _______. Colet?nea de Legisla??o Ambiental. Constitui??o Federal/ organiza??o Odete Medauar; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. ? 10. ed. rev., ampl. e atual. S?o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. DIAS, G. F. Popula??es marginais em ecossistemas urbanos. Bras?lia, IBAMA, 1989. ______. Elementos para a capacita??o em educa??o ambiental. Ilh?us: Editus, 1999. DIMITRI, Dimoulis, Manual de introdu??o ao estudo do direito: defini??o e conceitos b?sicos, norma jur?dica. 4. ed. ver. atual. e ampl. S?o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. HERN?NDEZ, Fernando Catadores da cultura visual: proposta para uma nova narrativa educacional. Porto Alegre: Media??o, 2007. FIGUEIREDO, Guilherme Jos? Purvin. Curso de direito ambiental. 4 ed. S?o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 12. ed. S?o Paulo: Saraiva, 2008. FREITAS, V. P. de. A Constitui??o Federal e a efetividade das normas ambientais. 3. ed. rev. atual. e ampl. S?o Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. _____________. Direito Administrativo e Meio Ambiente. 3.ed. rev. e ampl. Curitiba: Juru?, 2003. _____________ Educa??o profissional: referenciais curriculares nacionais da educa??o profissional de n?vel t?cnico. Bras?lia: Minist?rio da Educa??o, 2000a. (introdu??o) GRINOVER, A. P. et. all.. C?digo Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universit?ria, 2004. GORDILHO, Heron Jos? de Santana. Direito ambiental p?s-moderno. Curitiba: Juru?, 2009. GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito ambiental. 2. ed. S?o Paulo: Atlas, 2011. HERNAD?Z, F. Transgress?o e mudan?a na educa??o. Os projetos de trabalho. Porto Alegre: Artmed, 1998. 87 MARCONI, M. A.; LAKATOS, G. M. Metodologia do trabalho cient?fico: procedimentos b?sicos, pesquisas bibliogr?ficas, projetos e relat?rios, publica??o e trabalho cient?fico. 6. Ed. S?o Paulo: Atlas, 2001. LEFF, E. Agroecologia e saber ambiental, Agroecologia e desenvolvimento rural e sustent?vel, Porto Alegre, n. 1, v. 3, jan./mar. 2002. p. 36-51. LEITE, J. R. M. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 2. ed. rev. atual. e ampl. S?o Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. LEITE, J. R. M.; BELLO FILHO, N. de B. (Orgs.). Direito ambiental contempor?neo. Barueri: Manole, 2004. LEUZINGER, M?rcia Dieguez; CUREAU, Sandra. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. LUZZARDI, R. E. S. Educa??o ambiental: sustent?culo para o desenvolvimento da agricultura sustent?vel. Revista Eletr?nica do Mestrado em Educa??o Ambiental. v.17, 2006. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 19. ed. S?o Paulo: Malheiros, 2011. ______________. Direito Ambiental Brasileiro. S?o Paulo: Malheiros Editores, 2000. MAGALH?ES, Juraci Perez. Coment?rios ao C?digo Florestal: doutrina e jurisprud?ncia. 2. ed. S?o Paulo: Juarez de Oliveira, 2001. MAZZILLI, H. N. A defesa dos interesses difusos em ju?zo: meio ambiente, consumidor, patrim?nio cultural, patrim?nio p?blico e outros interesses. 1.9. ed. rev. ampl. e atual. S?o Paulo: Saraiva, 2006. MELO FILHO, A metodologia do ensino jur?dico. Rio de Janeiro: Forense, 1984. MILAR?, ?dis. Direito do ambiente: a gest?o ambiental em foco. Doutrina. Jurisprud?ncia. Gloss?rio. 6. ed. S?o Paulo: Revistas dos Tribunais, 2009. ______________. Par?metros Curriculares Nacionais: apresenta??o dos temas Meio Ambiente e Sa?de. ______________. Direito do Ambiente. 8 ed. S?o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Metodologia da Pesquisa em Direito e o Ensino Jur?dico - Prof. Erick Cysne ESMEC Curso de Especializa??o em Processo Civil e Gest?o de Processo. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Introdu??o ao direito ecol?gico e ao direito urban?stico. Rio de Janeiro: Forense, 1975. MORAES, Antonio Carlos Robert. Meio ambiente e ci?ncias humanas. S?o Paulo: Hucitec, 1997. 88 MORAES, Alexandre. de. Direito constitucional. 19. ed. atual. at? a EC n. 48/05. S?o Paulo: Atlas, 2006. MORIN, E; KERN, A. B. Terra p?tria. Tradu??o de Paulo Azevedo Neves da Silva. 5.ed. Porto Alegre: Sulina, 2005. MENDES, Natalino Ferreira. Hist?ria de C?ceres. Hist?ria da administra??o de C?ceres. C?ceres, 1973. _____________. A cabe?a bem-feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. Trad. de Elo? Jacobina. 12. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006. _____________; KERN, A. B. Terra p?tria. Trad. Paulo Azevedo Neves da Silva. 5.ed. Porto Alegre: Sulina, 2005. MONTORO, Andr? Franco. Introdu??o ? ci?ncia do direito. 25. ed. 2. Tiragem. S?o Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. MORENO, Gislaene; HIGA, Tereza Cristina Souza. Geografia de Mato Grosso: territ?rio, sociedade, ambiente. Cuiab?: Entrelinhas, 2005. NALINI, J. R. ?tica ambiental. Campinas: Millennium, 2001. PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. PEREIRA NETO, Antonio Raimundo. Delimita??o Conceitual da Terminologia Direitos Humanos. Aspecto Jur?dicos Relevantes entre Direitos e Garantias Fundamentais e suas Gera??es. S?o Paulo: Revista Pr?tica Jur?dica, Ano XI, n.? 118, 2012. P?VOAS, Lenine C. Mato Grosso: Um convite ? fortuna. Rio de Janeiro: Guavira Editora, 1977. QUINTAS, Jos? Silva (Org.). Pensando e praticando a educa??o ambiental na gest?o do meio ambiente. Bras?lia: IBAMA, 2002. RAMANCINI, S?nia Regina. Novas territoriedades nas cidades mato-grossenses. Cuiab?: EdUFMT, 2009. REIGOTA, M. Meio ambiente e representa??o social. 7. ed. S?o Paulo: Cortez, 2007. RODRIGUES, Marcelo Abelha. Institui??es de direito ambiental. S?o Paulo: Max Limonad, 2002. Vol. I. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: estudos sobre a constitui??o, os direitos fundamentais e a prote??o do ambiente. S?o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 89 S?GUIN, Elida. O direito ambiental: nossa casa planet?ria. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. SILVA, Jos? Afonso. Direito ambiental constitucional. 4. ed., 2. tiragem. S?o Paulo: Malheiros Editora, 2003. __________. Direito Ambiental Constitucional. 6. ed. S?o Paulo: Malheiros, 2007. SOARES, G. F. S. Direito internacional do meio Ambiente: emerg?ncias, obriga??es e responsabilidades. S?o Paulo: Atlas, 2001. SORRENTINO, Marcos. De Tbilise a Thessalonik: a educa??o ambiental no Brasil. In: VIOLA, Eduardo J. et al (orgs.). Meio ambiente desenvolvimento e cidadania: desafios para as Ci?ncias Sociais. S?o Paulo: Cortez; Florian?polis: UFSC, 1998. ZELED?N, Ricardo; ORLANDO, Piedro Romano. El renacimiento del derecho Agrario. San Jos?: Guayac?n, 1998. REFER?NCAS LEGISLA??O E DOCUMENTOS BRASIL. Decreto n? 5.409, de 14 de Abril de 1943. Cria um aprendizado Agr?cola subordinado ? Superintend?ncia de Ensino Agr?cola e Veterin?ria do Minist?rio da Agricultura. Di?rio Oficial da Rep?blica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Bras?lia, DF, 16 de abr. 1943. BRASIL. Resolu??o n? 01, de 03 de Fevereiro de 2005. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educa??o para o Ensino M?dio e para a Educa??o Profissional T?cnica de N?vel M?dio ?s Disposi??es Do Decreto n? 5.154/2004. Di?rio Oficial da Rep?blica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Bras?lia, DF, 11 mar. 2005. Se??o 1. p. 09. BRASIL, Lei n? 8.948, de 08 de dezembro de 1994. Lei que disp?e sobre a institui??o do Sistema Nacional de Educa??o Tecnol?gica e d? outras provid?ncias. Di?rio Oficial da Rep?blica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Bras?lia, DF, 08 de dez. 1994. BRASIL, Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educa??o Nacional. Di?rio Oficial da Rep?blica Federativa do Brasil, Bras?lia, DF, 23 dez. 1996. BRASIL, Lei n? 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede de Educa??o Profissional, Cient?fica e Tecnol?gica, cria os Institutos Federais de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia, e d? outras provid?ncias. Di?rio Oficial da Rep?blica Federativa do Brasil, Bras?lia, DF, 29 dez. 2008. BRASIL, Parecer n? 16, de 05 de outubro de 1999. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa??o Profissional de N?vel T?cnico. Di?rio Oficial da Rep?blica Federativa do Brasil, Bras?lia, DF, 26 nov. 1999. 90 BRASIL. Parecer n? 39, de 08 de dezembro de 2004. Referente ? aplica??o do Decreto n? 5.154/2004 na Educa??o Profissional T?cnica de N?vel M?dio. Di?rio Oficial da Rep?blica Federativa do Brasil, Bras?lia, DF, 17 jan. 2005. BRASIL. Confer?ncia das Na??es Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Agenda 21. 3 ed. Bras?lia: Senado Federal, 2000. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA??O, CI?NCIA E TECNOLOGIA. Campus C?ceres. Projeto Pedag?gico do Curso do Curso T?cnico em Agropecu?ria. Ano s.d. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA??O, CI?NCIA E TECNOLOGIA. Campus Campo Novo do Parecis. Projeto Pedag?gico do Curso do Curso T?cnico em Agropecu?ria. Ano 2008. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA??O, CI?NCIA E TECNOLOGIA. Campus Confresa. Projeto Pedag?gico do Curso do Curso T?cnico em Agropecu?ria. Ano 2009. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA??O, CI?NCIA E TECNOLOGIA. Campus Ju?na. Projeto Pedag?gico do Curso do Curso T?cnico em Agropecu?ria. Ano 2010. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA??O, CI?NCIA E TECNOLOGIA. Campus S?o Vicente. Projeto Pedag?gico do Curso do Curso T?cnico em Agropecu?ria, 2010. ______. BRASIL. Par?metros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: temastransversais. Bras?lia: MEC/ SEF, 1998b. ______. Minist?rio da Educa??o. Secretaria de Educa??o Fundamental. Par?metros Curriculares Nacionais: Geografia. Bras?lia: MEC/SEF, 2001. ______.BRASIL. Educa??o profissional: um projeto para o desenvolvimento sustentado, Bras?lia: MT/ SEFOR, 1995. ______. Parecer CNE/CEB n? 16 DE 1999. Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa??o Profissional de N?vel T?cnico. Di?rio Oficial da Rep?blica Federativa do Brasil, Bras?lia, DF, 1999. ______. Parecer n? 17 de 1997. Estabelece as diretrizes operacionais para a educa??o profissional em n?vel nacional. Di?rio Oficial da Rep?blica Federativa do Brasil, Bras?lia, DF, 1997a.Educa??o AmbientalLegisla??o AmbientalDesenvolvimento Sustent?velEnvironmental EducationEnvironmental LawSustainable DevelopmentEduca??oEduca??o ambiental: Implanta??o da disciplina Legisla??o Ambiental no Curso T?cnico em Agropecu?ria do Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia de Mato Grosso - IFMTImplementation of Environmental Law course in Technical Course in Agriculture from the Federal Institute of Education, Science and Technology of Mato Grosso - IFMTinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJinstname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)instacron:UFRRJTHUMBNAIL2013 - Giovana Rosangela Ferreira Mendes.pdf.jpg2013 - Giovana Rosangela Ferreira Mendes.pdf.jpgimage/jpeg1943http://localhost:8080/tede/bitstream/jspui/3487/18/2013+-+Giovana+Rosangela+Ferreira+Mendes.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD518TEXT2013 - Giovana Rosangela Ferreira Mendes.pdf.txt2013 - Giovana Rosangela Ferreira Mendes.pdf.txttext/plain225647http://localhost:8080/tede/bitstream/jspui/3487/17/2013+-+Giovana+Rosangela+Ferreira+Mendes.pdf.txt7c721b4e4ae6a09a6303fc65ff638cfcMD517ORIGINAL2013 - Giovana Rosangela Ferreira Mendes.pdf2013 - Giovana Rosangela Ferreira Mendes.pdfapplication/pdf3838448http://localhost:8080/tede/bitstream/jspui/3487/2/2013+-+Giovana+Rosangela+Ferreira+Mendes.pdf119d3b020f77be59e9ca4dde74b11d7aMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82089http://localhost:8080/tede/bitstream/jspui/3487/1/license.txt7b5ba3d2445355f386edab96125d42b7MD51jspui/34872022-10-03 11:13:47.389oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tede.ufrrj.br/PUBhttps://tede.ufrrj.br/oai/requestbibliot@ufrrj.br||bibliot@ufrrj.bropendoar:2022-10-03T14:13:47Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)false |
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The environmental issue has been part of the national and international agenda in recent decades. It is a topic of great relevance for today's society towards the point of development versus sustainability of the planet. It is related to all human kind and has brought to light a number of issues, which go far beyond issues of physical nature, but highlights a new rethinking about life in all its forms. Education has been identified as one of the tools to address these and other issues relevant to the reality of the human being. This is why a healthy life pattern for citizens should be supported by a equilibrium, including education as well as something that identifies dignity essential to the full exercise of citizenship and the evolution of the human being in a social context. Environmental education has been acting in the relationship of man and nature , training citizens aware of their rights and their duties, contributing to development of a sustainable ecology development. This paper tries to show that providing environmental education on a interdisciplinary basis at the five IFMT agricultural campuses - the Technical Course in Agriculture Integrated School ? it?s a way to legaly give protection to the biodiversity in the region, the cerrado, wetland and rainforest, mainly in the state of Mato Grosso, where agricultural expansion threatens to suppress the existing biodiversity in these biomes. Law can not fail to consider the extent of its concepts for better protection of human beings, specially when they are related to other guaranteed constitutional principles or legal interests. |
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ABUTAKKA, Antonio. O significado da migra??o populacional para o munic?pio de C?ceres: munic?pio de fronteira. Disserta??o de mestrado. Institui??o: Universidade Federal de Mato Grosso. Instituto de Ci?ncias Humanas e Sociais. Programa de P?s- Gradua??o em Geografia, Cuiab?, 2006. ALBERGARIA, Bruno. Direito ambiental e a responsabilidade civil das empresas. 2. ed. Local: F?rum, 2010. ALMEIDA, Jos? Ribamar. Desenvolvimento humano: conceito e medi??o. In: MARCIAL, Danielle, ROBERT, C?nthia, S?GUIN, Elida. O direito do desenvolvimento. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000. p. 48. ALMEIDA, S. Paulo. Direito ambiental educacional: suas rela??es com os direitos da crian?a e do adolescente. S?o Paulo: Verbo jur?dico, 2009. ALVES, Giovanni. Reestrutura??o produtiva, novas qualifica??es e empregabilidade. Dispon?vel em: http://www.giovannialves.org/Capitulo%2010_texto .pdf. Acesso em: 20 ago. 2012. ANDRADE, Fl?vio An?cio. Conforma??o Curricular do Ensino M?dio e da Educa??o Profissional no Brasil Contempor?neo. In. Revista de Educa??o T?cnica e Tecnol?gica em Ci?ncias Agr?colas. Rio de Janeiro: Retta, v. 01, n. 01, p. 21-39, janjun. 2010. ANDRADE, Fl?vio An?cio. F?brica, Estado e Sociedade: o espa?o de produ??o como espa?o de forma??o do cidad?o-funcion?rio. IN: SOUZA, Jos? dos Santos (org.). Trabalho, Qualifica??o e Pol?ticas P?blicas. Rio de Janeiro: 7 letras, 2011. p. 52-66. ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaios sobre afirma??o e nega??o do trabalho. 3. ed. S?o Paulo: Boitempo, 2007. BORGES, A. M. Curso completo de direito agr?rio. S?o Paulo: CL EDIJUR, 2005. BR?GGER, P. Educa??o ou adestramento ambiental?. 3. ed. Chapec?: Argos; Florian?polis: Letras Contempor?neas, 2004. BRUSEKE, Franz Josef. O Problema do desenvolvimento sustent?vel. In: Desenvolvimento e Natureza: estudos para uma sociedade sustent?vel. Cl?vis Cavalcanti (org.). S?o Paulo: Cortez; Recife, PE: Funda??o Joaquim Nabuco, 1995, p. 29 -53. CANOTILHO, J. G.; LEITE, J. R. M. Direito constitucional ambiental brasileiro. 4. ed. S?o Paulo: Saraiva, 2011. CARVALHO, Isabel Cristina de Moura. Educa??o ambiental: a forma??o do sujeito ecol?gico. S?o Paulo: Afiliada, 2008. 86 COLETO, Aline Cristina, ALBANO, C?cero Jos? Albano. Direito aplicado a cursos t?cnicos. Curitiba: Editora do Livro T?cnico, 2010. _______. Colet?nea de Legisla??o Ambiental. Constitui??o Federal/ organiza??o Odete Medauar; obra coletiva de autoria da Editora Revista dos Tribunais. ? 10. ed. rev., ampl. e atual. S?o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011. DIAS, G. F. Popula??es marginais em ecossistemas urbanos. Bras?lia, IBAMA, 1989. ______. Elementos para a capacita??o em educa??o ambiental. Ilh?us: Editus, 1999. DIMITRI, Dimoulis, Manual de introdu??o ao estudo do direito: defini??o e conceitos b?sicos, norma jur?dica. 4. ed. ver. atual. e ampl. S?o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. HERN?NDEZ, Fernando Catadores da cultura visual: proposta para uma nova narrativa educacional. Porto Alegre: Media??o, 2007. FIGUEIREDO, Guilherme Jos? Purvin. Curso de direito ambiental. 4 ed. S?o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 12. ed. S?o Paulo: Saraiva, 2008. FREITAS, V. P. de. A Constitui??o Federal e a efetividade das normas ambientais. 3. ed. rev. atual. e ampl. S?o Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. _____________. Direito Administrativo e Meio Ambiente. 3.ed. rev. e ampl. Curitiba: Juru?, 2003. _____________ Educa??o profissional: referenciais curriculares nacionais da educa??o profissional de n?vel t?cnico. Bras?lia: Minist?rio da Educa??o, 2000a. (introdu??o) GRINOVER, A. P. et. all.. C?digo Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universit?ria, 2004. GORDILHO, Heron Jos? de Santana. Direito ambiental p?s-moderno. Curitiba: Juru?, 2009. GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito ambiental. 2. ed. S?o Paulo: Atlas, 2011. HERNAD?Z, F. Transgress?o e mudan?a na educa??o. Os projetos de trabalho. Porto Alegre: Artmed, 1998. 87 MARCONI, M. A.; LAKATOS, G. M. Metodologia do trabalho cient?fico: procedimentos b?sicos, pesquisas bibliogr?ficas, projetos e relat?rios, publica??o e trabalho cient?fico. 6. Ed. S?o Paulo: Atlas, 2001. LEFF, E. Agroecologia e saber ambiental, Agroecologia e desenvolvimento rural e sustent?vel, Porto Alegre, n. 1, v. 3, jan./mar. 2002. p. 36-51. LEITE, J. R. M. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 2. ed. rev. atual. e ampl. S?o Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. LEITE, J. R. M.; BELLO FILHO, N. de B. (Orgs.). Direito ambiental contempor?neo. Barueri: Manole, 2004. LEUZINGER, M?rcia Dieguez; CUREAU, Sandra. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009. LUZZARDI, R. E. S. Educa??o ambiental: sustent?culo para o desenvolvimento da agricultura sustent?vel. Revista Eletr?nica do Mestrado em Educa??o Ambiental. v.17, 2006. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 19. ed. S?o Paulo: Malheiros, 2011. ______________. Direito Ambiental Brasileiro. S?o Paulo: Malheiros Editores, 2000. MAGALH?ES, Juraci Perez. Coment?rios ao C?digo Florestal: doutrina e jurisprud?ncia. 2. ed. S?o Paulo: Juarez de Oliveira, 2001. MAZZILLI, H. N. A defesa dos interesses difusos em ju?zo: meio ambiente, consumidor, patrim?nio cultural, patrim?nio p?blico e outros interesses. 1.9. ed. rev. ampl. e atual. S?o Paulo: Saraiva, 2006. MELO FILHO, A metodologia do ensino jur?dico. Rio de Janeiro: Forense, 1984. MILAR?, ?dis. Direito do ambiente: a gest?o ambiental em foco. Doutrina. Jurisprud?ncia. Gloss?rio. 6. ed. S?o Paulo: Revistas dos Tribunais, 2009. ______________. Par?metros Curriculares Nacionais: apresenta??o dos temas Meio Ambiente e Sa?de. ______________. Direito do Ambiente. 8 ed. S?o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. Metodologia da Pesquisa em Direito e o Ensino Jur?dico - Prof. Erick Cysne ESMEC Curso de Especializa??o em Processo Civil e Gest?o de Processo. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Introdu??o ao direito ecol?gico e ao direito urban?stico. Rio de Janeiro: Forense, 1975. MORAES, Antonio Carlos Robert. Meio ambiente e ci?ncias humanas. S?o Paulo: Hucitec, 1997. 88 MORAES, Alexandre. de. Direito constitucional. 19. ed. atual. at? a EC n. 48/05. S?o Paulo: Atlas, 2006. MORIN, E; KERN, A. B. Terra p?tria. Tradu??o de Paulo Azevedo Neves da Silva. 5.ed. Porto Alegre: Sulina, 2005. MENDES, Natalino Ferreira. Hist?ria de C?ceres. Hist?ria da administra??o de C?ceres. C?ceres, 1973. _____________. A cabe?a bem-feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. Trad. de Elo? Jacobina. 12. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006. _____________; KERN, A. B. Terra p?tria. Trad. Paulo Azevedo Neves da Silva. 5.ed. Porto Alegre: Sulina, 2005. MONTORO, Andr? Franco. Introdu??o ? ci?ncia do direito. 25. ed. 2. Tiragem. S?o Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. MORENO, Gislaene; HIGA, Tereza Cristina Souza. Geografia de Mato Grosso: territ?rio, sociedade, ambiente. Cuiab?: Entrelinhas, 2005. NALINI, J. R. ?tica ambiental. Campinas: Millennium, 2001. PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. PEREIRA NETO, Antonio Raimundo. Delimita??o Conceitual da Terminologia Direitos Humanos. Aspecto Jur?dicos Relevantes entre Direitos e Garantias Fundamentais e suas Gera??es. S?o Paulo: Revista Pr?tica Jur?dica, Ano XI, n.? 118, 2012. P?VOAS, Lenine C. Mato Grosso: Um convite ? fortuna. Rio de Janeiro: Guavira Editora, 1977. QUINTAS, Jos? Silva (Org.). Pensando e praticando a educa??o ambiental na gest?o do meio ambiente. Bras?lia: IBAMA, 2002. RAMANCINI, S?nia Regina. Novas territoriedades nas cidades mato-grossenses. Cuiab?: EdUFMT, 2009. REIGOTA, M. Meio ambiente e representa??o social. 7. ed. S?o Paulo: Cortez, 2007. RODRIGUES, Marcelo Abelha. Institui??es de direito ambiental. S?o Paulo: Max Limonad, 2002. Vol. I. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental: estudos sobre a constitui??o, os direitos fundamentais e a prote??o do ambiente. S?o Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 89 S?GUIN, Elida. O direito ambiental: nossa casa planet?ria. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. SILVA, Jos? Afonso. Direito ambiental constitucional. 4. ed., 2. tiragem. S?o Paulo: Malheiros Editora, 2003. __________. Direito Ambiental Constitucional. 6. ed. S?o Paulo: Malheiros, 2007. SOARES, G. F. S. Direito internacional do meio Ambiente: emerg?ncias, obriga??es e responsabilidades. S?o Paulo: Atlas, 2001. SORRENTINO, Marcos. De Tbilise a Thessalonik: a educa??o ambiental no Brasil. In: VIOLA, Eduardo J. et al (orgs.). Meio ambiente desenvolvimento e cidadania: desafios para as Ci?ncias Sociais. S?o Paulo: Cortez; Florian?polis: UFSC, 1998. ZELED?N, Ricardo; ORLANDO, Piedro Romano. El renacimiento del derecho Agrario. San Jos?: Guayac?n, 1998. REFER?NCAS LEGISLA??O E DOCUMENTOS BRASIL. Decreto n? 5.409, de 14 de Abril de 1943. Cria um aprendizado Agr?cola subordinado ? Superintend?ncia de Ensino Agr?cola e Veterin?ria do Minist?rio da Agricultura. Di?rio Oficial da Rep?blica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Bras?lia, DF, 16 de abr. 1943. BRASIL. Resolu??o n? 01, de 03 de Fevereiro de 2005. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educa??o para o Ensino M?dio e para a Educa??o Profissional T?cnica de N?vel M?dio ?s Disposi??es Do Decreto n? 5.154/2004. Di?rio Oficial da Rep?blica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Bras?lia, DF, 11 mar. 2005. Se??o 1. p. 09. BRASIL, Lei n? 8.948, de 08 de dezembro de 1994. Lei que disp?e sobre a institui??o do Sistema Nacional de Educa??o Tecnol?gica e d? outras provid?ncias. Di?rio Oficial da Rep?blica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Bras?lia, DF, 08 de dez. 1994. BRASIL, Lei n? 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educa??o Nacional. Di?rio Oficial da Rep?blica Federativa do Brasil, Bras?lia, DF, 23 dez. 1996. BRASIL, Lei n? 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede de Educa??o Profissional, Cient?fica e Tecnol?gica, cria os Institutos Federais de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia, e d? outras provid?ncias. Di?rio Oficial da Rep?blica Federativa do Brasil, Bras?lia, DF, 29 dez. 2008. BRASIL, Parecer n? 16, de 05 de outubro de 1999. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa??o Profissional de N?vel T?cnico. Di?rio Oficial da Rep?blica Federativa do Brasil, Bras?lia, DF, 26 nov. 1999. 90 BRASIL. Parecer n? 39, de 08 de dezembro de 2004. Referente ? aplica??o do Decreto n? 5.154/2004 na Educa??o Profissional T?cnica de N?vel M?dio. Di?rio Oficial da Rep?blica Federativa do Brasil, Bras?lia, DF, 17 jan. 2005. BRASIL. Confer?ncia das Na??es Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Agenda 21. 3 ed. Bras?lia: Senado Federal, 2000. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA??O, CI?NCIA E TECNOLOGIA. Campus C?ceres. Projeto Pedag?gico do Curso do Curso T?cnico em Agropecu?ria. Ano s.d. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA??O, CI?NCIA E TECNOLOGIA. Campus Campo Novo do Parecis. Projeto Pedag?gico do Curso do Curso T?cnico em Agropecu?ria. Ano 2008. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA??O, CI?NCIA E TECNOLOGIA. Campus Confresa. Projeto Pedag?gico do Curso do Curso T?cnico em Agropecu?ria. Ano 2009. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA??O, CI?NCIA E TECNOLOGIA. Campus Ju?na. Projeto Pedag?gico do Curso do Curso T?cnico em Agropecu?ria. Ano 2010. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCA??O, CI?NCIA E TECNOLOGIA. Campus S?o Vicente. Projeto Pedag?gico do Curso do Curso T?cnico em Agropecu?ria, 2010. ______. BRASIL. Par?metros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: temastransversais. Bras?lia: MEC/ SEF, 1998b. ______. Minist?rio da Educa??o. Secretaria de Educa??o Fundamental. Par?metros Curriculares Nacionais: Geografia. Bras?lia: MEC/SEF, 2001. ______.BRASIL. Educa??o profissional: um projeto para o desenvolvimento sustentado, Bras?lia: MT/ SEFOR, 1995. ______. Parecer CNE/CEB n? 16 DE 1999. Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educa??o Profissional de N?vel T?cnico. Di?rio Oficial da Rep?blica Federativa do Brasil, Bras?lia, DF, 1999. ______. Parecer n? 17 de 1997. Estabelece as diretrizes operacionais para a educa??o profissional em n?vel nacional. Di?rio Oficial da Rep?blica Federativa do Brasil, Bras?lia, DF, 1997a. |
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