Impacto da Lei de Proteção da Vegetação Nativa nas áreas de Reserva Legal no estado do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Motta, Tainá Câmara
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/2826
Resumo: O presente trabalho teve como objetivos quantificar a área potencial de Reserva Legal dos municípios do estado do Rio de Janeiro e analisar o impacto da Lei de Proteção a Vegetação Nativa a essas áreas nos imóveis rurais. Como fontes de consultas foram utilizados os dados Censo Agropecuário (IBGE, 2006) e Cadastro Rural (INCRA, 2005). As Leis foram consultadas diretamente no sítio da Presidência da República (www.presidencia.gov.br). Comparou-se a área de reserva legal levantada pelo IBGE com a estimada segundo dispunha a Lei 4.771/1965 - Código Florestal. Comparou-se também a área necessidade de reserva legal levando-se em conta o que dispõe a Lei 12.651/2012 – Lei de Proteção da Vegetação Nativa. As principais conclusões foram que: i) dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas 5 (5,44%) apresentam área de reserva legal compatível com o Código Florestal: Macuco, Mesquita, Paraty, Rio Claro e Volta Redonda; ii) em relação a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, dos 92 municípios do Rio de Janeiro, apenas 13 (14,14%) precisariam recompor a área de RL; são eles Arraial do Cabo, Barra Mansa, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Rio Claro, Rio das Flores, Sapucaia, Silva Jardim, Vassouras e Volta Redonda.
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As principais conclusões foram que: i) dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas 5 (5,44%) apresentam área de reserva legal compatível com o Código Florestal: Macuco, Mesquita, Paraty, Rio Claro e Volta Redonda; ii) em relação a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, dos 92 municípios do Rio de Janeiro, apenas 13 (14,14%) precisariam recompor a área de RL; são eles Arraial do Cabo, Barra Mansa, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Rio Claro, Rio das Flores, Sapucaia, Silva Jardim, Vassouras e Volta Redonda.This study aimed to quantify the potential area of Legal Reserve municipalities of the state of Rio de Janeiro and analyze the impact of the Law for the Protection of Native Vegetation in these areas in rural properties. As sources of data were used in queries Agricultural Census ( IBGE , 2006) and Rural Registration ( INCRA, 2005). Laws were directly consulted on the website of the Presidency ( www.presidencia.gov.br ). We compared the legal reserve area raised by IBGE had estimated according to the Law 4.771/65 - Forest Code. We compared the area also need legal reserve taking into account what has 12.651/2012 - Law Protection of Native Vegetation. The main conclusions were that: i ) the 92 counties of the State of Rio de Janeiro, only 5 ( 5.44 % ) have legal reserve area compatible with the Forest Code : Macuco, Mesquita, Paraty, Rio Claro and Volta Redonda ii ) regarding Protection Act Native Vegetation , of the 92 municipalities of Rio de Janeiro, only 13 ( 14.14 % ) would need to rebuild the RL area; they are Arraial do Cabo, Barra Mansa, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Rio Claro, Rio das Flores, Sapucaia, Silva Jardim, Vassouras e Volta Redonda.Legislação ambientalLegislação florestalRio de JaneiroCódigo FlorestalReserva LegalImpacto da Lei de Proteção da Vegetação Nativa nas áreas de Reserva Legal no estado do Rio de Janeiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisbachareladoporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJinstname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)instacron:UFRRJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTaina Motta.pdfTaina Motta.pdfapplication/pdf761448https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/2826/1/Taina%20Motta.pdf395baf9f01247c72fa229a28c72d8acbMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/2826/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTTaina Motta.pdf.txtTaina Motta.pdf.txtExtracted texttext/plain41915https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/2826/3/Taina%20Motta.pdf.txtf378552e5247443271fb73f355306112MD53THUMBNAILTaina Motta.pdf.jpgTaina Motta.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1271https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/2826/4/Taina%20Motta.pdf.jpgba436f03dc1e45362d9e391f0503dd85MD5420.500.14407/28262023-11-09 12:25:28.52oai:rima.ufrrj.br:20.500.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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tede.ufrrj.br/PUBhttps://tede.ufrrj.br/oai/requestbibliot@ufrrj.br||bibliot@ufrrj.bropendoar:2023-11-09T15:25:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)false
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