Parceria entre o CEFET/PA e organizações públicas e privadas (1995-2002): análise sob a ótica da economia dos custos de transação
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
Texto Completo: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12411 |
Resumo: | Este estudo aborda a problemática que envolve a inflexibilidade da legislação pertinente referente à gestão dos recursos financeiros destinados ao CEFET/PA, oriundos dos convênios que objetivam a expansão do ensino profissionalizante e tem como objetivo analisar a necessidade de flexibilização da legislação existente, tendo em vista a viabilização de convênios de parcerias com instituições públicas e privadas. Para tanto, foram examinados documentos oficiais, tais como Legislação sobre a educação profissionalizante no Brasil a partir de referencial bibliográfico, além de documentos de auditorias realizadas no CEFET/PA em argumentação e contestação das prestações de contas apresentadas em vista da realização de convênios com instituições públicas e privadas. Conclui-se que o CEFET/PA cumpriu com a obrigatoriedade de celebração de convênio determinada pela Lei que disciplina a transferência de recursos para execução de programas em parceria do Governo Federal, com governos estaduais e municipais e que no período de 1995 a 2002, o CEFET/PA trabalhou com a vertente de introduzir no serviço público federal, principalmente no sistema administrativo da Educação Profissional os conceitos e técnicas de administração mais ágeis e compatíveis com a eficiência da iniciativa privada, na busca de implementar uma Gestão Administrativa mais flexível e compatível com a autonomia do CEFET/PA, prevista em Lei, e com as exigências do mundo contemporâneo, o que, no entender da Instituição, permitiu o cumprimento de suas metas de expansão de vagas e ofertas de cursos de Tecnologia e de Formação de Professores. |
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Para tanto, foram examinados documentos oficiais, tais como Legislação sobre a educação profissionalizante no Brasil a partir de referencial bibliográfico, além de documentos de auditorias realizadas no CEFET/PA em argumentação e contestação das prestações de contas apresentadas em vista da realização de convênios com instituições públicas e privadas. Conclui-se que o CEFET/PA cumpriu com a obrigatoriedade de celebração de convênio determinada pela Lei que disciplina a transferência de recursos para execução de programas em parceria do Governo Federal, com governos estaduais e municipais e que no período de 1995 a 2002, o CEFET/PA trabalhou com a vertente de introduzir no serviço público federal, principalmente no sistema administrativo da Educação Profissional os conceitos e técnicas de administração mais ágeis e compatíveis com a eficiência da iniciativa privada, na busca de implementar uma Gestão Administrativa mais flexível e compatível com a autonomia do CEFET/PA, prevista em Lei, e com as exigências do mundo contemporâneo, o que, no entender da Instituição, permitiu o cumprimento de suas metas de expansão de vagas e ofertas de cursos de Tecnologia e de Formação de Professores.This study deals with the problem that envolves the inflexibility of the legislation refering to the CEFET/PA financial resources managing, that comes from agreements that have the goal of the expansion of the professional educational and it has its focus to analise the necessity of flexibilization of the legislation, to make sure that the agreements between public and private institutions happen. Therefore oficial documents have been examinated, such as laws about professional education in Brazil and some documents that have been analized by the auditors that were in CEFET/PA doing their job concerning to approve CEFET/PA s account. We conclude that CEFET/PA did its bit with the obligation with the agreements doing exactly what the law says, that is the resources transfer to execute programs in partnership among the federal government and state and municipal administrations, and in the period of 1995 to 2002 CEFET/PA worked hard to try to introduce in the federal public service, specially in the professional education the concept and techinique of a more flexible way of managing and closer to the efficiency of the private institutions, searching a more open and compatible administrative managing with the autonomy of CEFET/PA, by the way it is described in law, and with the requirement of the conteporary world, what, in the understanding of the institutions, allowed the achievement of its goal of increase the places and the offer of courses such as: Technological and Teachers Education.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Educação AgrícolaUFRRJBrasilInstituto de AgronomiaEducação Agrícolagestão administrativacustos de transaçãoAgricultural Educationadministrative managingtrade costsEducaçãoParceria entre o CEFET/PA e organizações públicas e privadas (1995-2002): análise sob a ótica da economia dos custos de transaçãoPartneship between Centro Federal de Educação e public and private organizations: o CEFET-PARÁ 1995-2002: a case studyinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://tede.ufrrj.br/retrieve/60770/2005%20-%20Luiz%20S%c3%a9rgio%20Samico%20Maciel.pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/jspui/handle/tede/97Made available in DSpace on 2016-04-26T16:55:29Z (GMT). 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