Comitê Guandu: usos múltiplos e gestão participativa na bacia hidrográfica do Rio Guandu/Rio de Janeiro
| Autor(a) principal: | |
|---|---|
| Data de Publicação: | 2019 |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
| Texto Completo: | https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15709 |
Resumo: | O presente estudo trata da análise da composição institucional do Plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu – CBH Guandu, no Estado do Rio de Janeiro, seus membros, origem geográfica, segmento que representam, interesses e estratégias de atuação. Tendo como premissa a revisão dos conceitos gestão participativa de recursos hídricos, bacia hidrográfica e hidrologia, através de uma abordagem sob a ótica da participação social, onde o objetivo geral deste estudo consiste em analisar a composição institucional do Plenário do CBH Guandu, verificando o processo participativo proposto pela Lei Federal n.º 9433/1997 e demais normas relacionadas à gestão dos recursos hídricos. Se essa participação social se efetiva e como influência na tomada de decisões do CBH Guandu, observando os conflitos e perspectivas inerentes a esta arena. Em termos metodológicos, a realização dessa pesquisa implicou em levantamento de dados bibliográficos, análise documental e informações existentes junto às instituições, bibliotecas e acervos institucionais referentes à gestão de recursos hídricos. Com os resultados obtidos, será possível contribuir para a ampliação desta discussão que envolve questões complexas, possibilitando reflexões à participação social no processo da gestão participativa dos recursos hídricos. |
| id |
UFRRJ-1_d9b5efd5d30f646059c1e631b4ec8c75 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:rima.ufrrj.br:20.500.14407/15709 |
| network_acronym_str |
UFRRJ-1 |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UFRRJ |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Marques, Márcia das GraçasAmâncio, Robson432.522.576-53Amâncio, RobsonGuimarães, Marcio Duncan AlencarGarrido, Fabíola de Sampaio Rodrigues Grazinolli019.508.997-75http://lattes.cnpq.br/21651018552587802023-12-22T03:21:08Z2023-12-22T03:21:08Z2019-03-27MARQUES, Márcia das Graças. Comitê Guandu: usos múltiplos e gestão participativa na bacia hidrográfica do Rio Guandu/Rio de Janeiro. 2019. 82 f. Dissertação (Mestrado em Práticas em Desenvolvimento Sustentável) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2019.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15709O presente estudo trata da análise da composição institucional do Plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu – CBH Guandu, no Estado do Rio de Janeiro, seus membros, origem geográfica, segmento que representam, interesses e estratégias de atuação. Tendo como premissa a revisão dos conceitos gestão participativa de recursos hídricos, bacia hidrográfica e hidrologia, através de uma abordagem sob a ótica da participação social, onde o objetivo geral deste estudo consiste em analisar a composição institucional do Plenário do CBH Guandu, verificando o processo participativo proposto pela Lei Federal n.º 9433/1997 e demais normas relacionadas à gestão dos recursos hídricos. Se essa participação social se efetiva e como influência na tomada de decisões do CBH Guandu, observando os conflitos e perspectivas inerentes a esta arena. Em termos metodológicos, a realização dessa pesquisa implicou em levantamento de dados bibliográficos, análise documental e informações existentes junto às instituições, bibliotecas e acervos institucionais referentes à gestão de recursos hídricos. Com os resultados obtidos, será possível contribuir para a ampliação desta discussão que envolve questões complexas, possibilitando reflexões à participação social no processo da gestão participativa dos recursos hídricos.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorThe present study deals with the analysis of the institutional composition of the Plenary of the Guandu River Basin Committee, in the State of Rio de Janeiro, its members, geographical origin and the segment they represent, interests and strategies of action. Based on the premise of the concepts of participatory management of water resources, hydrographic basin and hydrology, through an approach based on social participation, where the general objective of this study is to analyze the institutional composition of the Guandu River Basin Plenary, verifying the participatory process proposed by Federal Law No. 9433 / 1997 and other norms related to the management of water resources. If this social participation is effective and influences Guandu River Basin Committee decision making, observing the conflicts and perspectives inherent in this arena. In methodological terms, this research involved the collection of bibliographic data, documentary analysis and information about institutions, libraries and institutional collections related to water resources management. With the results obtained, it will be possible to contribute to the expansion of this discussion, which involves complex issues, allowing reflection on social participation in the process of participatory management of water resources.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento SustentávelUFRRJBrasilInstituto de Florestasgestão participativa dos recursos hídricosbacia hidrográficacomitê de baciaparticipatory management of water resourceshydrographic basinbasin committeeCiências AmbientaisComitê Guandu: usos múltiplos e gestão participativa na bacia hidrográfica do Rio Guandu/Rio de JaneiroGuandu Committee: multiple uses and participatory management in the hydrographic basin of Guandu River/Rio de Janeiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisACSELRAD, H. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond„ 2009. AMMAN, B. S. Participação Social. São Paulo: Cortez e Moraes, 1997. ANA. O Plano Estratégico de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim. [S.l.], 2006. Disponível em: <http://www.inea.rj.gov.br/ar-agua-e-solo/planos-de-bacias-hidrograficas/>. Acesso em: 21/05/2019. ANDRADE, J. C. S. et al. Conflitos sócio-ambientais na área de influência do Complexo Costa do Sauípe: proposta para uma grade analítica. s/d. Disponível em: <http://read.adm.ufrgs.br.> BEDUSCHI FILHO, L. C.; ABRAMOVAY, R. Desafios para o desenvolvimento das regiões rurais. Nova Economia, Belo Horizonte, v. 14, n. 31, p. 35 – 70, 2 de jun 2009. BIKLEN, S. K.; BOGDAN, R. C. Investigação qualitativa em educação: Tradução Maria João Alvarez, Sara Bahia dos Santos e Telmo Mourinho Baptista. Porto: Porto Editora, 1994. BORDENAVE, J. E. D. O que é participação. 8ª ed. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. BRASIL. Lei Federal nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989., Diário Oficial da União, Brasília, D.F, p. – 470, 1997. BRASIL. Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil, Senado, Brasília, DF, n. 191A, p. 1 –, 1998a. BRASIL. Decreto Federal nº 2.612, de 03 de junho de 1998. Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências., Diário Oficial da União, Brasília, D.F, p. – 7, 1998b. BRASIL. Lei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999. Institui a política estadual de recursos hídricos; cria o sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos; regulamenta a Constituição Estadual, em seu artigo 261, parágrafo 1º, inciso VII; e dá outras providências., Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 1999. BRASIL. Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e responsável pela instituição de normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, Diário Oficial da União, Brasília, D.F, p. – 1, 2000. BRASIL. Lei Federal nº 10.881 de 9 de julho de 2004. Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências, Diário Oficial da União, Brasília, D.F, p. – 3, 2004a. BRASIL. Medida Provisória nº 165 de 11 de fevereiro 2004. Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências, 2004b. BRASIL. Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Resolução CNRH nº 05, de 10 de abril de 2000. Estabelece diretriz para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica, Diário Oficial da União, Brasília, D.F, 2000. Disponível em: <http://www.cbh.gov.br/legislacao/20000410_CNRHRes005_DiretrizesCBH.pdf>. Acesso em: 08/07/2015. CAUBET, C. G. A água, a lei, a política... e o meio ambiente? 1. ed. Curitiba: Juruá, 2005. COSTA, H.; WILFRIED., T. Enchentes no Estado do Rio de Janeiro – Uma Abordagem Geral. In: SEMADS (Ed.). Rio de Janeiro: [s.n.], 2001. p. 84 – 85. FAUSTINO, J. Planificación y gestión de manejo de cuencas. Turrialba: CATIE, 1996. FRANÇA. Code civil des Français. édition originale et seule officielle, Assemblée nationale - Bibliothèque nationale de France, Paris, 1804. Disponível em: <http: //www.assembleenationale.fr/evenements/code-civil-1804-1.asp>. Acesso em: 12/09/2018. FRANÇA. Lei 64-1245, de 16 de dezembro de 1964. Relative au régime et à la répartition des eaux et à lute contre leur pollution. Journal Officiel de la République Française, Paris, 18 de dezembro 1964. Disponível em: <http://www.assembleenationale.fr/evenements/code-civil1804-1.asp>. Acesso em: 14/02/2014. FREY, K. A dimensão político-democrática nas teorias de desenvolvimento sustentável e suas implicações para a gestão local. Ambiente & Sociedade, Campinas, IV, n. 9, p. 1 – 34, 2001. GADOTTI, M. Pensamento pedagógico brasileiro. 6. ed. São Paulo: Ática, 1996. GODARD, O. O desenvolvimento sustentável: paisagem intelectual. In: CASTRO, E.; PINTON, F. (Ed.). Faces do trópico úmido: conceitos e questões sobre desenvolvimento e meio ambiente. Belém: Cejup, UFPA-NAEA, 1997. p. 109 – 130. GODOY, A. S. Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 35, n. 2, p. 57 – 63, mar./abr. 1995. GOHN, M. G. Conselhos Gestores e Participação Sociopolítica. São Paulo: Cortez, p. 107-108, 2001. GUIVANT, J.; JACOBI, P. Da Hidrotécnica à Hidro-Política: novos rumos para a regulação e gestão dos riscos ambientais no Brasil. Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, n. 43, 2003. HARDIN, G. The tragedy of the commons. [S.l.]: Science, 1968. 162 p. JACOBI, P. R. A gestão participativa de bacias hidrográficas no Brasil e os desafios do fortalecimento de espaços públicos colegiados. In: COELHO, V. S. R. P.; NOBRE, M. (Org.). Participação e deliberação, Editora 34 Letras, São Paulo, p. 270 – 289, 2004. LANNA, A. E. L. Gerenciamento da Bacia Hidrográfica: Aspectos conceituais e metodológicos. Ibama, Brasília, 1995. LEAL, A. Gestão das águas no Pontal do Paranapanema. 2000. Tese (Doutorado em Geociências – Área de Concentração em Administração e Política de Recursos Minerais) — Instituto de Geociência – UNICAMP. MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. OLSON, M. A lógica da Ação Coletiva: os benefícios públicos e uma teoria dos grupos sociais. São Paulo: Edusp, 1999. 208 p. ONU. Declaração da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente. ONU, Estocolmo, 1972. Disponível em: <http://www.un-documents.net/aconf48-14r1.pdf>. Acesso em: 10/02/2014. ONU. Nosso Futuro Comum. Comissão Mundial sobre meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 1998. ONU. Relatório da ONU. 2006. Disponível em: <http://www.onubrasil.org.br/view_news. php?id=3741>. Acesso em: 15/11/2014. OSTROM, E. Governing the commons: The evolution of institutions for collective action. 8. ed. New York: Cambridge University Press, 1996. PILETTI, N. Sociologia da Educação: Série educação. 3ª reimpr. Edição reformulada e atual. 18. ed. São Paulo: Ática, 2003. POMPEU, C. T. Águas doces no Direito brasileiro. In: Águas doces no Brasil: capital ecológico, uso e conservação. São Paulo: Escrituras, 1999. PUTNAM, R. D. Comunidade e Democracia: A Experiência da Itália Moderna. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1996. RIGHETTO, A. M. Hidrologia e recursos hídricos. São Carlos: EESC/ USP, 1998. RIO DE JANEIRO. Decreto Estadual nº 31.178 de 03 de abril de 2002. Cria o Comitê da Bacia Hidrográfica do Guandu que compreende a bacia hidrográfica do rio Guandu, incluídas as nascentes do Ribeirão das Lages, as águas desviadas do Paraíba do Sul e do Piraí, os afluentes ao Ribeirão das Lages, ao rio Guandu e ao canal de São Francisco, até a sua desembocadura na baía de Sepetiba, bem como as bacias hidrográficas do rio da Guarda e Guandu-Mirim., Rio de Janeiro, 2002a. Disponível em: <http://comiteguandu.org.br/downloads/decreto-31.178.pdf>. Acesso em: 14/02/2014. RIO DE JANEIRO. Lei Estadual nº 3.760, de 07 de janeiro de 2002. Cria a área de proteção ambiental da bacia do Rio Guandu e determina providências para a defesa da qualidade da água, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2002b. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Lei/2002/lei_rj_3760_2002_uc_ apabaciarioguandu_rj.pdf>. Acesso em: 10/02/2017. RIO DE JANEIRO. DECRETO N° 32.862 DE 12 DE MARÇO DE 2003. DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 3.239, DE 02 DE AGOSTO DE 1999, REVOGA O DECRETO 32.225 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2003a. Disponível em: <http://agevap.org.br/baiadailhagrande/decretos/32862-2003.pdf>. Acesso em: 15/11/2014. RIO DE JANEIRO. Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2003b. RIO DE JANEIRO. Decreto nº 35724, de 18 de junho de 2004. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 47 DA LEI Nº 3.239, DE 02 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., 2004. Disponível em: <http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/decest.nsf/532ff819a4c39de50325681f0061559e/ 320fd0729613400583256eda0074c636?OpenDocument>. Acesso em: 15/11/2014. RIO DE JANEIRO. Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010. Dispõe sobre os contratos de gestão entre o órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídricos e entidades delegatárias de funções de agência de água relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do estado, e dá outras providências, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2010. RIO DE JANEIRO. Comitê Guandu. Resolução COMITÊ GUANDU nº 06, de 09 de maio de 2005. Extingue as Câmaras Técnicas vigentes, cria as Câmaras Técnicas de ESTUDOS E PROJETOS; de INSTRUMENTOS DE GESTÃO; de CIÊNCIA, TECNOLOGIA e EDUCAÇÃO; e de ASSUNTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS e define as respectivas competências, 2005. Disponível em: <http://www.ceivap.org.br/guandu/Res06.pdf>. Acesso em: 21/05/2019. RIO DE JANEIRO. Comitê Guandu. Resolução COMITÊ GUANDU nº 11, de 02 de outubro de 2006. Dispõe sobre a participação do Comitê Guandu no processo de avaliação da instalação de novos empreendimentos, ampliação ou alteração de empreendimentos já existentes que possam interferir na Gestão de Recursos Hídricos na bacia dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim, 2006. Disponível em: <http://www.ceivap.org.br/guandu/Res11.pdf>. Acesso em: 10/02/2017. RIO DE JANEIRO. Comitê Guandu. Resolução COMITÊ GUANDU nº 13, de 08 de dezembro de 2006. Dispõe sobre o Plano das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim – PBH Guandu., Seropédica, RJ, 2006. Disponível em: <http://www.ceivap.org.br/guandu/Res13.pdf>. Acesso em: 14/02/2014. RIO DE JANEIRO. Comitê Guandu. Resolução COMITÊ GUANDU Nº 109, de 28 de agosto de 2014. Dispõe sobre a extinção das Câmaras Técnicas vigentes e cria as Câmaras Técnicas de Instrumentos Legais e de Gestão; e de Estudos Gerais e define as respectivas competências, 2014. Disponível em: <http://comiteguandu.org.br/resolucoes/2014/109.pdf>. Acesso em: 21/05/2019. RIO DE JANEIRO. Conselho Estadual de Recursos Hídricos. RESOLUÇÃO CERHI Nº 18 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006. APROVA A DEFINIÇÃO DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2006. Disponível em: <http://www.ceivap.org.br/legirj/ResolucoesCERHI/Resolucao-CERHI%20018.pdf>. Acesso em: 21/05/2019. RIOS, J.; BERGER, S. Estudos Sócio-Econômicos e de Demanda de Água para a RMRJ. In: Seminário Bacia Hidrográfica do Rio Guandu. Problemas e Soluções. Seropédica-RJ: UFRRJ/SERLA, 2002. SELLTIZ, C.; JAHODA, M.; DEUTSCH, M. Métodos de Pesquisa nas Relações Sociais. São Paulo: Edusp, 1974. TORO, J. B. A construção do público: cidadania, democracia e participação. Rio de Janeiro: SENAC, 2005. TUCCI, C. E. M. Hidrologia: ciência e aplicação. 2. ed. Porto Alegre: ABRH/Editora da UFRGS, 1997. 943 p. VALLE, R. S. T. do. Sociedade civil e gestão ambiental no Brasil: uma análise da implementação do direito à participação em nossa legislação. 2002. Dissertação (Mestrado ) — Universidade Estadual de São Paulo. VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2004.https://tede.ufrrj.br/retrieve/70824/2019%20-%20M%c3%a1rcia%20das%20Gra%c3%a7as%20Marques.pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/6013Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2022-09-22T19:19:27Z No. of bitstreams: 1 2019 - Márcia das Graças Marques.pdf: 2444096 bytes, checksum: 1262f6f9fe5969814bbdeef614e776bd (MD5)Made available in DSpace on 2022-09-22T19:19:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2019 - Márcia das Graças Marques.pdf: 2444096 bytes, checksum: 1262f6f9fe5969814bbdeef614e776bd (MD5) Previous issue date: 2019-03-27info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJinstname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)instacron:UFRRJTHUMBNAIL2019 - Márcia das Graças Marques.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2544https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15709/1/2019%20-%20M%c3%a1rcia%20das%20Gra%c3%a7as%20Marques.pdf.jpgce31ef30fb12a0f9704e31f241f6f9b8MD51TEXT2019 - Márcia das Graças Marques.pdf.txtExtracted Texttext/plain161816https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15709/2/2019%20-%20M%c3%a1rcia%20das%20Gra%c3%a7as%20Marques.pdf.txt8d08b5bad8bb791fdf9f777717f5f041MD52ORIGINAL2019 - Márcia das Graças Marques.pdfapplication/pdf2444096https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15709/3/2019%20-%20M%c3%a1rcia%20das%20Gra%c3%a7as%20Marques.pdf1262f6f9fe5969814bbdeef614e776bdMD53LICENSElicense.txttext/plain2089https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15709/4/license.txt7b5ba3d2445355f386edab96125d42b7MD5420.500.14407/157092023-12-22 00:21:08.724oai:rima.ufrrj.br:20.500.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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tede.ufrrj.br/PUBhttps://tede.ufrrj.br/oai/requestbibliot@ufrrj.br||bibliot@ufrrj.bropendoar:2023-12-22T03:21:08Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)false |
| dc.title.por.fl_str_mv |
Comitê Guandu: usos múltiplos e gestão participativa na bacia hidrográfica do Rio Guandu/Rio de Janeiro |
| dc.title.alternative.eng.fl_str_mv |
Guandu Committee: multiple uses and participatory management in the hydrographic basin of Guandu River/Rio de Janeiro |
| title |
Comitê Guandu: usos múltiplos e gestão participativa na bacia hidrográfica do Rio Guandu/Rio de Janeiro |
| spellingShingle |
Comitê Guandu: usos múltiplos e gestão participativa na bacia hidrográfica do Rio Guandu/Rio de Janeiro Marques, Márcia das Graças gestão participativa dos recursos hídricos bacia hidrográfica comitê de bacia participatory management of water resources hydrographic basin basin committee Ciências Ambientais |
| title_short |
Comitê Guandu: usos múltiplos e gestão participativa na bacia hidrográfica do Rio Guandu/Rio de Janeiro |
| title_full |
Comitê Guandu: usos múltiplos e gestão participativa na bacia hidrográfica do Rio Guandu/Rio de Janeiro |
| title_fullStr |
Comitê Guandu: usos múltiplos e gestão participativa na bacia hidrográfica do Rio Guandu/Rio de Janeiro |
| title_full_unstemmed |
Comitê Guandu: usos múltiplos e gestão participativa na bacia hidrográfica do Rio Guandu/Rio de Janeiro |
| title_sort |
Comitê Guandu: usos múltiplos e gestão participativa na bacia hidrográfica do Rio Guandu/Rio de Janeiro |
| author |
Marques, Márcia das Graças |
| author_facet |
Marques, Márcia das Graças |
| author_role |
author |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Marques, Márcia das Graças |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Amâncio, Robson |
| dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
432.522.576-53 |
| dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Amâncio, Robson |
| dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Guimarães, Marcio Duncan Alencar |
| dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Garrido, Fabíola de Sampaio Rodrigues Grazinolli |
| dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
019.508.997-75 |
| dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/2165101855258780 |
| contributor_str_mv |
Amâncio, Robson Amâncio, Robson Guimarães, Marcio Duncan Alencar Garrido, Fabíola de Sampaio Rodrigues Grazinolli |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
gestão participativa dos recursos hídricos bacia hidrográfica comitê de bacia |
| topic |
gestão participativa dos recursos hídricos bacia hidrográfica comitê de bacia participatory management of water resources hydrographic basin basin committee Ciências Ambientais |
| dc.subject.eng.fl_str_mv |
participatory management of water resources hydrographic basin basin committee |
| dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
Ciências Ambientais |
| description |
O presente estudo trata da análise da composição institucional do Plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu – CBH Guandu, no Estado do Rio de Janeiro, seus membros, origem geográfica, segmento que representam, interesses e estratégias de atuação. Tendo como premissa a revisão dos conceitos gestão participativa de recursos hídricos, bacia hidrográfica e hidrologia, através de uma abordagem sob a ótica da participação social, onde o objetivo geral deste estudo consiste em analisar a composição institucional do Plenário do CBH Guandu, verificando o processo participativo proposto pela Lei Federal n.º 9433/1997 e demais normas relacionadas à gestão dos recursos hídricos. Se essa participação social se efetiva e como influência na tomada de decisões do CBH Guandu, observando os conflitos e perspectivas inerentes a esta arena. Em termos metodológicos, a realização dessa pesquisa implicou em levantamento de dados bibliográficos, análise documental e informações existentes junto às instituições, bibliotecas e acervos institucionais referentes à gestão de recursos hídricos. Com os resultados obtidos, será possível contribuir para a ampliação desta discussão que envolve questões complexas, possibilitando reflexões à participação social no processo da gestão participativa dos recursos hídricos. |
| publishDate |
2019 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2019-03-27 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-12-22T03:21:08Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2023-12-22T03:21:08Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.citation.fl_str_mv |
MARQUES, Márcia das Graças. Comitê Guandu: usos múltiplos e gestão participativa na bacia hidrográfica do Rio Guandu/Rio de Janeiro. 2019. 82 f. Dissertação (Mestrado em Práticas em Desenvolvimento Sustentável) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2019. |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15709 |
| identifier_str_mv |
MARQUES, Márcia das Graças. Comitê Guandu: usos múltiplos e gestão participativa na bacia hidrográfica do Rio Guandu/Rio de Janeiro. 2019. 82 f. Dissertação (Mestrado em Práticas em Desenvolvimento Sustentável) - Instituto de Florestas, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2019. |
| url |
https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/15709 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.relation.references.por.fl_str_mv |
ACSELRAD, H. O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond„ 2009. AMMAN, B. S. Participação Social. São Paulo: Cortez e Moraes, 1997. ANA. O Plano Estratégico de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim. [S.l.], 2006. Disponível em: <http://www.inea.rj.gov.br/ar-agua-e-solo/planos-de-bacias-hidrograficas/>. Acesso em: 21/05/2019. ANDRADE, J. C. S. et al. Conflitos sócio-ambientais na área de influência do Complexo Costa do Sauípe: proposta para uma grade analítica. s/d. Disponível em: <http://read.adm.ufrgs.br.> BEDUSCHI FILHO, L. C.; ABRAMOVAY, R. Desafios para o desenvolvimento das regiões rurais. Nova Economia, Belo Horizonte, v. 14, n. 31, p. 35 – 70, 2 de jun 2009. BIKLEN, S. K.; BOGDAN, R. C. Investigação qualitativa em educação: Tradução Maria João Alvarez, Sara Bahia dos Santos e Telmo Mourinho Baptista. Porto: Porto Editora, 1994. BORDENAVE, J. E. D. O que é participação. 8ª ed. ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. BRASIL. Lei Federal nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989., Diário Oficial da União, Brasília, D.F, p. – 470, 1997. BRASIL. Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil, Senado, Brasília, DF, n. 191A, p. 1 –, 1998a. BRASIL. Decreto Federal nº 2.612, de 03 de junho de 1998. Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências., Diário Oficial da União, Brasília, D.F, p. – 7, 1998b. BRASIL. Lei Estadual nº 3.239 de 02 de agosto de 1999. Institui a política estadual de recursos hídricos; cria o sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos; regulamenta a Constituição Estadual, em seu artigo 261, parágrafo 1º, inciso VII; e dá outras providências., Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 1999. BRASIL. Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e responsável pela instituição de normas de referência nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, Diário Oficial da União, Brasília, D.F, p. – 1, 2000. BRASIL. Lei Federal nº 10.881 de 9 de julho de 2004. Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias das funções de Agências de Águas relativas à gestão de recursos hídricos de domínio da União e dá outras providências, Diário Oficial da União, Brasília, D.F, p. – 3, 2004a. BRASIL. Medida Provisória nº 165 de 11 de fevereiro 2004. Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências, 2004b. BRASIL. Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Resolução CNRH nº 05, de 10 de abril de 2000. Estabelece diretriz para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica, Diário Oficial da União, Brasília, D.F, 2000. Disponível em: <http://www.cbh.gov.br/legislacao/20000410_CNRHRes005_DiretrizesCBH.pdf>. Acesso em: 08/07/2015. CAUBET, C. G. A água, a lei, a política... e o meio ambiente? 1. ed. Curitiba: Juruá, 2005. COSTA, H.; WILFRIED., T. Enchentes no Estado do Rio de Janeiro – Uma Abordagem Geral. In: SEMADS (Ed.). Rio de Janeiro: [s.n.], 2001. p. 84 – 85. FAUSTINO, J. Planificación y gestión de manejo de cuencas. Turrialba: CATIE, 1996. FRANÇA. Code civil des Français. édition originale et seule officielle, Assemblée nationale - Bibliothèque nationale de France, Paris, 1804. Disponível em: <http: //www.assembleenationale.fr/evenements/code-civil-1804-1.asp>. Acesso em: 12/09/2018. FRANÇA. Lei 64-1245, de 16 de dezembro de 1964. Relative au régime et à la répartition des eaux et à lute contre leur pollution. Journal Officiel de la République Française, Paris, 18 de dezembro 1964. Disponível em: <http://www.assembleenationale.fr/evenements/code-civil1804-1.asp>. Acesso em: 14/02/2014. FREY, K. A dimensão político-democrática nas teorias de desenvolvimento sustentável e suas implicações para a gestão local. Ambiente & Sociedade, Campinas, IV, n. 9, p. 1 – 34, 2001. GADOTTI, M. Pensamento pedagógico brasileiro. 6. ed. São Paulo: Ática, 1996. GODARD, O. O desenvolvimento sustentável: paisagem intelectual. In: CASTRO, E.; PINTON, F. (Ed.). Faces do trópico úmido: conceitos e questões sobre desenvolvimento e meio ambiente. Belém: Cejup, UFPA-NAEA, 1997. p. 109 – 130. GODOY, A. S. Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. Revista de Administração de Empresas, São Paulo, v. 35, n. 2, p. 57 – 63, mar./abr. 1995. GOHN, M. G. Conselhos Gestores e Participação Sociopolítica. São Paulo: Cortez, p. 107-108, 2001. GUIVANT, J.; JACOBI, P. Da Hidrotécnica à Hidro-Política: novos rumos para a regulação e gestão dos riscos ambientais no Brasil. Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, n. 43, 2003. HARDIN, G. The tragedy of the commons. [S.l.]: Science, 1968. 162 p. JACOBI, P. R. A gestão participativa de bacias hidrográficas no Brasil e os desafios do fortalecimento de espaços públicos colegiados. In: COELHO, V. S. R. P.; NOBRE, M. (Org.). Participação e deliberação, Editora 34 Letras, São Paulo, p. 270 – 289, 2004. LANNA, A. E. L. Gerenciamento da Bacia Hidrográfica: Aspectos conceituais e metodológicos. Ibama, Brasília, 1995. LEAL, A. Gestão das águas no Pontal do Paranapanema. 2000. Tese (Doutorado em Geociências – Área de Concentração em Administração e Política de Recursos Minerais) — Instituto de Geociência – UNICAMP. MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2001. OLSON, M. A lógica da Ação Coletiva: os benefícios públicos e uma teoria dos grupos sociais. São Paulo: Edusp, 1999. 208 p. ONU. Declaração da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente. ONU, Estocolmo, 1972. Disponível em: <http://www.un-documents.net/aconf48-14r1.pdf>. Acesso em: 10/02/2014. ONU. Nosso Futuro Comum. Comissão Mundial sobre meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio de Janeiro, 1998. ONU. Relatório da ONU. 2006. Disponível em: <http://www.onubrasil.org.br/view_news. php?id=3741>. Acesso em: 15/11/2014. OSTROM, E. Governing the commons: The evolution of institutions for collective action. 8. ed. New York: Cambridge University Press, 1996. PILETTI, N. Sociologia da Educação: Série educação. 3ª reimpr. Edição reformulada e atual. 18. ed. São Paulo: Ática, 2003. POMPEU, C. T. Águas doces no Direito brasileiro. In: Águas doces no Brasil: capital ecológico, uso e conservação. São Paulo: Escrituras, 1999. PUTNAM, R. D. Comunidade e Democracia: A Experiência da Itália Moderna. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1996. RIGHETTO, A. M. Hidrologia e recursos hídricos. São Carlos: EESC/ USP, 1998. RIO DE JANEIRO. Decreto Estadual nº 31.178 de 03 de abril de 2002. Cria o Comitê da Bacia Hidrográfica do Guandu que compreende a bacia hidrográfica do rio Guandu, incluídas as nascentes do Ribeirão das Lages, as águas desviadas do Paraíba do Sul e do Piraí, os afluentes ao Ribeirão das Lages, ao rio Guandu e ao canal de São Francisco, até a sua desembocadura na baía de Sepetiba, bem como as bacias hidrográficas do rio da Guarda e Guandu-Mirim., Rio de Janeiro, 2002a. Disponível em: <http://comiteguandu.org.br/downloads/decreto-31.178.pdf>. Acesso em: 14/02/2014. RIO DE JANEIRO. Lei Estadual nº 3.760, de 07 de janeiro de 2002. Cria a área de proteção ambiental da bacia do Rio Guandu e determina providências para a defesa da qualidade da água, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2002b. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/cepsul/images/stories/legislacao/Lei/2002/lei_rj_3760_2002_uc_ apabaciarioguandu_rj.pdf>. Acesso em: 10/02/2017. RIO DE JANEIRO. DECRETO N° 32.862 DE 12 DE MARÇO DE 2003. DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 3.239, DE 02 DE AGOSTO DE 1999, REVOGA O DECRETO 32.225 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2003a. Disponível em: <http://agevap.org.br/baiadailhagrande/decretos/32862-2003.pdf>. Acesso em: 15/11/2014. RIO DE JANEIRO. Lei Estadual nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2003b. RIO DE JANEIRO. Decreto nº 35724, de 18 de junho de 2004. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 47 DA LEI Nº 3.239, DE 02 DE AGOSTO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., 2004. Disponível em: <http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/decest.nsf/532ff819a4c39de50325681f0061559e/ 320fd0729613400583256eda0074c636?OpenDocument>. Acesso em: 15/11/2014. RIO DE JANEIRO. Lei Estadual nº 5.639, de 06 de janeiro de 2010. Dispõe sobre os contratos de gestão entre o órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídricos e entidades delegatárias de funções de agência de água relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do estado, e dá outras providências, Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2010. RIO DE JANEIRO. Comitê Guandu. Resolução COMITÊ GUANDU nº 06, de 09 de maio de 2005. Extingue as Câmaras Técnicas vigentes, cria as Câmaras Técnicas de ESTUDOS E PROJETOS; de INSTRUMENTOS DE GESTÃO; de CIÊNCIA, TECNOLOGIA e EDUCAÇÃO; e de ASSUNTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS e define as respectivas competências, 2005. Disponível em: <http://www.ceivap.org.br/guandu/Res06.pdf>. Acesso em: 21/05/2019. RIO DE JANEIRO. Comitê Guandu. Resolução COMITÊ GUANDU nº 11, de 02 de outubro de 2006. Dispõe sobre a participação do Comitê Guandu no processo de avaliação da instalação de novos empreendimentos, ampliação ou alteração de empreendimentos já existentes que possam interferir na Gestão de Recursos Hídricos na bacia dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim, 2006. Disponível em: <http://www.ceivap.org.br/guandu/Res11.pdf>. Acesso em: 10/02/2017. RIO DE JANEIRO. Comitê Guandu. Resolução COMITÊ GUANDU nº 13, de 08 de dezembro de 2006. Dispõe sobre o Plano das Bacias Hidrográficas dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim – PBH Guandu., Seropédica, RJ, 2006. Disponível em: <http://www.ceivap.org.br/guandu/Res13.pdf>. Acesso em: 14/02/2014. RIO DE JANEIRO. Comitê Guandu. Resolução COMITÊ GUANDU Nº 109, de 28 de agosto de 2014. Dispõe sobre a extinção das Câmaras Técnicas vigentes e cria as Câmaras Técnicas de Instrumentos Legais e de Gestão; e de Estudos Gerais e define as respectivas competências, 2014. Disponível em: <http://comiteguandu.org.br/resolucoes/2014/109.pdf>. Acesso em: 21/05/2019. RIO DE JANEIRO. Conselho Estadual de Recursos Hídricos. RESOLUÇÃO CERHI Nº 18 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006. APROVA A DEFINIÇÃO DAS REGIÕES HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2006. Disponível em: <http://www.ceivap.org.br/legirj/ResolucoesCERHI/Resolucao-CERHI%20018.pdf>. Acesso em: 21/05/2019. RIOS, J.; BERGER, S. Estudos Sócio-Econômicos e de Demanda de Água para a RMRJ. In: Seminário Bacia Hidrográfica do Rio Guandu. Problemas e Soluções. Seropédica-RJ: UFRRJ/SERLA, 2002. SELLTIZ, C.; JAHODA, M.; DEUTSCH, M. Métodos de Pesquisa nas Relações Sociais. São Paulo: Edusp, 1974. TORO, J. B. A construção do público: cidadania, democracia e participação. Rio de Janeiro: SENAC, 2005. TUCCI, C. E. M. Hidrologia: ciência e aplicação. 2. ed. Porto Alegre: ABRH/Editora da UFRGS, 1997. 943 p. VALLE, R. S. T. do. Sociedade civil e gestão ambiental no Brasil: uma análise da implementação do direito à participação em nossa legislação. 2002. Dissertação (Mestrado ) — Universidade Estadual de São Paulo. VERGARA, S. C. Projetos e relatórios de pesquisa em administração. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2004. |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
| dc.publisher.program.fl_str_mv |
Programa de Pós-Graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável |
| dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRRJ |
| dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
| dc.publisher.department.fl_str_mv |
Instituto de Florestas |
| publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ instname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) instacron:UFRRJ |
| instname_str |
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) |
| instacron_str |
UFRRJ |
| institution |
UFRRJ |
| reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
| collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15709/1/2019%20-%20M%c3%a1rcia%20das%20Gra%c3%a7as%20Marques.pdf.jpg https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15709/2/2019%20-%20M%c3%a1rcia%20das%20Gra%c3%a7as%20Marques.pdf.txt https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15709/3/2019%20-%20M%c3%a1rcia%20das%20Gra%c3%a7as%20Marques.pdf https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/15709/4/license.txt |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
ce31ef30fb12a0f9704e31f241f6f9b8 8d08b5bad8bb791fdf9f777717f5f041 1262f6f9fe5969814bbdeef614e776bd 7b5ba3d2445355f386edab96125d42b7 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) |
| repository.mail.fl_str_mv |
bibliot@ufrrj.br||bibliot@ufrrj.br |
| _version_ |
1810107864202608640 |