Classificação etária é censura? O debate sobre a censura na última década (2000 – 2010)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Ana Carolina Cavalcante
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/208
Resumo: Este trabalho tem como objetivo central discutir até que ponto a Constituição de 1988 marca o fim da censura no Brasil. Recortando o período compreendido entre 2000 e 2010 e utilizando o Jornal do Brasil como fonte, além da legislação da Classificação Indicativa instituída no lugar da censura e em vigência até hoje, buscamos mostrar que ao contrário dos períodos em que vivíamos uma ditadura, e que contávamos com uma censura pública, acreditamos que na Nova República foram desenvolvidos novos mecanismos, mais discretos e indiretos, de censura. Essas práticas se manifestam na perseguição a autores e obras sob forma de processos judiciais, em leis de regulamentação do que pode ser ou não considerado um insulto, no controle dos incentivos culturais e artísticos, que impedem amadores de produzir sem apoio governamental, e cumprem o papel de definir o que é “moral e correto” para a sociedade e/ou governantes. Tais práticas configuram uma censura de insubstancial, indireta.
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Recortando o período compreendido entre 2000 e 2010 e utilizando o Jornal do Brasil como fonte, além da legislação da Classificação Indicativa instituída no lugar da censura e em vigência até hoje, buscamos mostrar que ao contrário dos períodos em que vivíamos uma ditadura, e que contávamos com uma censura pública, acreditamos que na Nova República foram desenvolvidos novos mecanismos, mais discretos e indiretos, de censura. Essas práticas se manifestam na perseguição a autores e obras sob forma de processos judiciais, em leis de regulamentação do que pode ser ou não considerado um insulto, no controle dos incentivos culturais e artísticos, que impedem amadores de produzir sem apoio governamental, e cumprem o papel de definir o que é “moral e correto” para a sociedade e/ou governantes. Tais práticas configuram uma censura de insubstancial, indireta.This work aims to discuss until how far the 1988's Constitution marks the end of the censorship in Brazil. Through the research of the period between 2000 and 2010 and working with Brazil's newspaper as a primary source, beyond the Indicative classification law instituted in place of the censorship and in effect until today, the work intends to show that, unlike the periods in which we lived a dictatorship, and we had a public censure, we believe that in the new Republic were developed new mechanisms, more discreet and indirect, of censorship. These practices are manifested in pursuit of authors and works in the form of lawsuits, regulatory laws that may or may not be taken as an insult, keeping control of cultural and artistic incentives, which prevent amateurs to produce without government support, and fulfill the role of defining what is "moral and correct" to society and or rulers. Such practices constitute an insubstantial, indirect censorship.CensuraLiberdade de imprensaClassificação etária é censura? O debate sobre a censura na última década (2000 – 2010)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisbachareladoporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJinstname:Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)instacron:UFRRJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPINTO, Ana Carolina Cavalcante Pinto 2014.pdfPINTO, Ana Carolina Cavalcante Pinto 2014.pdfapplication/pdf2250802https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/208/1/PINTO%2c%20Ana%20Carolina%20Cavalcante%20Pinto%202014.pdf5a95fb3423ebbcd81b29474f08ab529dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/208/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTPINTO, Ana Carolina Cavalcante Pinto 2014.pdf.txtPINTO, Ana Carolina Cavalcante Pinto 2014.pdf.txtExtracted texttext/plain111438https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/208/3/PINTO%2c%20Ana%20Carolina%20Cavalcante%20Pinto%202014.pdf.txt54c9d9beffe304731e4916a343a598d1MD53THUMBNAILPINTO, Ana Carolina Cavalcante Pinto 2014.pdf.jpgPINTO, Ana Carolina Cavalcante Pinto 2014.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg3373https://rima.ufrrj.br/jspui/bitstream/20.500.14407/208/4/PINTO%2c%20Ana%20Carolina%20Cavalcante%20Pinto%202014.pdf.jpg746fd7ae32145b0955d67c249570353fMD5420.500.14407/2082023-11-09 12:23:14.57oai:rima.ufrrj.br:20.500.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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tede.ufrrj.br/PUBhttps://tede.ufrrj.br/oai/requestbibliot@ufrrj.br||bibliot@ufrrj.bropendoar:2023-11-09T15:23:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)false
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