Reforma do Ensino Médio - Lei 13.415/2017: avanços ou retrocessos na educação?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Cláudia Simony Mourão
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12217
Resumo: Esta pesquisa buscou fazer um estudo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96 verificando as alterações legais e oficiais que culminaram com a publicação da Lei 13.415/17, bem como as mudanças estruturais do chamado Novo Ensino Médio. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando uma abordagem qualitativa, sendo dividida da seguinte forma: 1) Análise detalhada da LDB 9394/96, no que se refere ao ensino médio, utilizando-se de jornais, revistas, sites oficiais do governo, teses, dissertações, recursos audiovisuais, sempre com o olhar crítico quanto aos meios de difusão e influência dos grupos de interesse. Esta análise objetivou conhecer de forma aprofundada os pontos positivos e/ou negativos e as conquistas que a referida lei trouxe para a educação. 2) Levantamento de todas as alterações oficiais e legais referentes ao ensino médio realizados na Lei 9394/96, culminando com a publicação da Lei 13.415/17. 3) Estudo traçando um percurso social e educacional do Ensino Médio por meio dos documentos oficiais surgidos no período objeto de estudo, a saber, 1996-2017. 4) Investigação crítica das duas leis (9394/96 e 13.415/17) destacando os avanços e retrocessos que poderão advir com a Reforma implementada. 5) Observação dos dados à luz dos referenciais teóricos estudados de modo a produzir impressões sobre as perspectivas dos autores com os quais dialogamos acerca da Reforma do Ensino Médio. Diante da análise dos dados obtidos acredita-se que com a implementação da lei 13.415/17 haverá um retrocesso da educação, um retorno à dualidade do ensino médio, com currículos voltados para a formação aligeirada com ênfase nos itinerários formativos, contrariando, desta forma, os avanços já alcançados desde a implementação da LDB 9394/96 que consolidava uma educação integral e mais inclusiva. A partir das informações levantadas espera-se contribuir para debates e discussões que promovam possíveis reflexões/ações entre os estudiosos do tema.
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spelling Pereira, Cláudia Simony MourãoSilva, Simone Batista daCPF: 011.522.477-78Paiva, Liz Denize CarvalhoBatista, Anelice da SilvaCPF: 012-912.296-39http://lattes.cnpq.br/44167188911471802023-12-22T02:03:56Z2023-12-22T02:03:56Z2019-12-10PEREIRA, Cláudia Simony Mourão. Reforma do Ensino Médio - Lei 13.415/2017: Avanços ou retrocessos na educação? 2019. 115 f. Dissertação (Mestrado em Educação Agrícola) - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, ,Seropédica - RJ, 2019.https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/12217Esta pesquisa buscou fazer um estudo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96 verificando as alterações legais e oficiais que culminaram com a publicação da Lei 13.415/17, bem como as mudanças estruturais do chamado Novo Ensino Médio. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando uma abordagem qualitativa, sendo dividida da seguinte forma: 1) Análise detalhada da LDB 9394/96, no que se refere ao ensino médio, utilizando-se de jornais, revistas, sites oficiais do governo, teses, dissertações, recursos audiovisuais, sempre com o olhar crítico quanto aos meios de difusão e influência dos grupos de interesse. Esta análise objetivou conhecer de forma aprofundada os pontos positivos e/ou negativos e as conquistas que a referida lei trouxe para a educação. 2) Levantamento de todas as alterações oficiais e legais referentes ao ensino médio realizados na Lei 9394/96, culminando com a publicação da Lei 13.415/17. 3) Estudo traçando um percurso social e educacional do Ensino Médio por meio dos documentos oficiais surgidos no período objeto de estudo, a saber, 1996-2017. 4) Investigação crítica das duas leis (9394/96 e 13.415/17) destacando os avanços e retrocessos que poderão advir com a Reforma implementada. 5) Observação dos dados à luz dos referenciais teóricos estudados de modo a produzir impressões sobre as perspectivas dos autores com os quais dialogamos acerca da Reforma do Ensino Médio. Diante da análise dos dados obtidos acredita-se que com a implementação da lei 13.415/17 haverá um retrocesso da educação, um retorno à dualidade do ensino médio, com currículos voltados para a formação aligeirada com ênfase nos itinerários formativos, contrariando, desta forma, os avanços já alcançados desde a implementação da LDB 9394/96 que consolidava uma educação integral e mais inclusiva. A partir das informações levantadas espera-se contribuir para debates e discussões que promovam possíveis reflexões/ações entre os estudiosos do tema.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorIFMG - Instituto Federal de Minas GeraisThis research aimed to make a study of the Law of Guidelines and Bases of the National Education - LDB 9394/96 verifying the legal and official alterations that culminated with the publication of the Law 13.415 / 17, as well as the structural changes of the called New High School. For this, a bibliographic and documentary research was carried out, using a qualitative approach, being divided as follows: 1) Detailed analysis of the LDB 9394/96, regarding high school, using newspapers, magazines, official websites. government, theses, dissertations, audiovisual resources, always with a critical eye on the means of diffusion and influence of interest groups. This analysis aimed to know in depth the positive and / or negative points and the achievements that the law brought to education. 2) Survey of all official and legal changes related to high school made in Law 9394/96, culminating in the publication of Law 13.415 / 17. 3) Study outlining a social and educational path of high school through official documents that emerged in the period under study, namely, 1996-2017. 4) Critical Investigation of the two laws (9394/96 and 13,415 / 17) highlighting the advances and setbacks that may come with the reform implemented. 5) Observation of the data in the light of the studied theoretical references in order to produce impressions about the perspectives of the authors with whom we talk about the High School Reform. Given the analysis of the data obtained, it is believed that with the implementation of Law 13.415 / 17 there will be a regression of education, a return to the duality of high school, with curricula focused on light training with emphasis on formative itineraries, thus contradicting the advances already made since the implementation of LDB 9394/96 which consolidated a comprehensive and more inclusive education. From the information gathered it is expected to contribute to debates and discussions that promote possible reflections / actions among the scholars of the theme.application/pdfporUniversidade Federal Rural do Rio de JaneiroPrograma de Pós-Graduação em Educação AgrícolaUFRRJBrasilInstituto de AgronomiaReforma Ensino MédioLDB 9394/96Lei 13.415/17Reform High SchoolEducaçãoReforma do Ensino Médio - Lei 13.415/2017: avanços ou retrocessos na educação?Reform of High School - Law 13.415 / 2017: progress or setbacks in education?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisALVES, Dalton José. A filosofia no Ensino Médio: ambiguidades e contradições na LDB. Campinas, SP: Autores Associados, 2002. 170 p. ANPED. Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio - Não ao retrocesso proposto pelo Ministério da Educação do Governo Temer. Rio de Janeiro, 29 ago. 2016. Disponível em: http://www.anped.org.br/news/manifesto-do-movimento-nacionalem- defesa-do-ensino-medio-nao-ao-retrocesso-proposto-pelo. Acesso em: 28 ago. 2018. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIÊNCIAS SOCIAS - ABECS . Nota sobre a tramitação da reforma do Ensino Médio. Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: < https://abecs.com.br/nota-sobre-a-tramitacao-da-reforma-do-ensino-medio/>. Acesso em 14 de set. 2019. AZEVEDO JUNIOR, José Garcia de. Apostila de Arte – Artes Visuais. São Luís: Imagética Comunicação e Design, 2007. 59 p.: il. BATISTA, Eraldo Ileme; SILVA, João Carlos. Entrevista Com Dermeval Saviani: os desafios da pesquisa em história da educação. Revista Educere Et Educare. Vol.10 nº 19 jan./jun.2015 p. 159 – 165. Disponível em: http://erevista. unioeste.br/index.php/educereeteducare/article/view/11658. Acesso em 09 jun. 2018. BATISTA, Simone. Neoliberalismo e ensino de inglês: considerações para refletir. Seda - Revista de Letras da Rural - RJ, v. 1, n. 3, p. 89-103, jun. 2017. Disponível em: <http://www.ufrrj.br/SEER/index.php?journal=SEDA&page=article&op=view&path%5B%5 D=3489>. Acesso em: 16 out. 2019. BEISIEGEL, C.R. Educação e sociedade no Brasil após 1930. In: Fausto, B. (Org.). História geral da civilização brasileira. 2. ed. São Paulo: difel, 1986. t. 3, v. 4, p. 381-416. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho de 1934. Brasília/DF, 1934. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 1988. Brasília/DF, 1988. BRASIL. Decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931. Cria o Conselho Nacional de Educação.Brasília, 1931. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930- 1939/decreto-19850-11-abril-1931-515692-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 16 out. 2019. BRASIL. Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2 º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1997. BRASIL. Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Brasília, 2004. BRASIL. Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006. Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências. Brasília, 2006. BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Brasília, 2007. BRASIL. Decreto-Lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942. Lei Orgânica Do Ensino Secundário. Brasília, 1942. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940- 1949/decreto-lei-4244-9-abril-1942-414155-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 16 out. 2019. BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Brasília, 2009. BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília, 2016. BRASIL. Exposição de motivos nº 00084/2016/MEC. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Exm/Exm-MP-746-16.pdf>. Brasília, 2016. Acesso em: 18 set. 2019. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Sinopses Estatísticas dos Censos Educacionais. Brasília, 2019. Disponível em: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Acesso em: 15 out. 2019. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024 Linha de Base. Brasília, 2015. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/documents/186968/485745/Plano+Nacional+de+Educa%C3%A7% C3%A3o+PNE+2014-2024++Linha+de+Base/c2dd0faa-7227-40ee-a520- 12c6fc77700f?version=1.1> Acesso em 10 jun. 2019. BRASIL. Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. Brasília, 1998. BRASIL. Lei nº 10.287, de 20 de setembro de 2001. Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 2001. BRASIL. Lei nº 10.328, de 12 de dezembro de 2001. Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 2001. BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Brasília, 2003. BRASIL. Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003. Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências. Brasília, 2003. BRASIL. Lei nº 10.793, de 1 de dezembro de 2003. Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências. Brasília, 2003. BRASIL. Lei nº 11.183, de 5 de outubro de 2005. Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 2005. BRASIL. Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006. Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério. Brasília, 2006. BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Brasília, 2008. BRASIL. Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008. Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio. Brasília, 2008. BRASIL. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Brasília, 2008. BRASIL. Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. Brasília, 2008. BRASIL. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília, 2008. BRASIL. Lei nº 12.013, de 6 de agosto de 2009. Altera o art. 12 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos. Brasília, 2009. BRASIL. Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009. Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. Brasília, 2009. BRASIL. Lei nº 12.020, de 27 de agosto de 2009. Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para modificar o rol de instituições de ensino comunitárias. Brasília, 2009. BRASIL. Lei nº 12.056, de 13 de outubro de 2009. Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 2009. BRASIL. Lei nº 12.061, de 27 de outubro de 2009. Altera o inciso II do art. 4o e o inciso VI do art. 10 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público. Brasília, 2009. BRASIL. Lei nº 12.287, de 13 de julho de 2010. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte. Brasília, 2010. BRASIL. Lei nº 12.603, de 3 de abril de 2012. Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público. Brasília, 2012. BRASIL. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Brasília, 2012. BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Brasília, 2013. BRASIL. Lei nº 12.960, de 27 de março de 2014. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. Brasília, 2014. BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, 2014. BRASIL. Lei nº 13.006, de 26 de junho de 2014. Acrescenta § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica. Brasília, 2014. BRASIL. Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, 2014. BRASIL. Lei nº 13.234, de 29 de dezembro de 2015. Altera a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação. Brasília, 2015. BRASIL. Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016. Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte. Brasília, 2016. BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, 2017. BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1961. BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Brasília, 1971. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996. BRASIL. Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n º 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Brasília, 2016. BRASIL. Ministério da Educação – MEC. Base Nacional Comum Curricular – Educação é a base – Ensino Médio. Brasília, 2019. Disponível em: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf> Acesso em 18 mai 2019. BRASIL. Ministério da Educação – MEC. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 03/99. Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências. Brasília, 1999. BRASIL. Ministério da Educação – MEC. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 04/99. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Brasília, 1999. BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília, 2018. Disponível em: < http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51281622>. Acesso em 14 out. 2019. BRASIL. Projeto de lei 6840 de 27 de novembro de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. Brasília, 2013. Disponível em:<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=8B59E123B 7CF66041AB0B357CC75617E.proposicoesWebExterno1?codteor=1200428&filename=PL+ 6840/2013>. Acesso em 30 mar. 2019. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016. Disponível em:<https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2119066& fichaAmigavel=nao>. Acesso em 14 de out. 2019. CARNEIRO, M. A. LDB fácil: leitura crítico-compreensiva, artigo a artigo. 17, ed. atualizada e ampliada - Petrópolis, RJ: Vozes, 2010. CARVALHO, José Sérgio Fonseca de. "Democratização do ensino" revisitado. Educação e Pesquisa. São Paulo, v. 30, n. 2, p. 327-334, Ago. 2004 . Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ep/v30n2/v30n2a11.pdf>. Acesso em: 19 jul. 2019. CIAVATTA, Maria. A formação integrada: a escola e o trabalho como lugares de memória e de identidade. Trabalho Necessário. Ano 3. n. 3. 2005. Disponível em:< http://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/6122/5087>. Acesso em: 28 de ago. 2017. COLOGNESE, S. A. Avaliação: Desafios para o Planejamento Institucional. Cascavel: Edunioeste, 2003. CORBUCCI, Paulo Roberto. Sobre a redução das matrículas no ensino médio regular. Texto para Discussão, nº 1421, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília, 2009. Disponível em <https://www.econstor.eu/bitstream/10419/91097/1/612364658.pdf>. Acesso em 14 de set. 2019. CORTI, Ana Paula. Ensino Médio em São Paulo: a expansão das matrículas nos anos 1990. Educação e Realidade, Porto Alegre , v. 41, n. 1, p. 41-68, Mar. 2016. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175- 62362016000100041&lng=en&nrm=iso>.Acesso em 14 de set. 2019. CURY, Carlos Roberto Jamil. O Plano Nacional de Educação de 1936/1937. Educativa, Goiânia, v. 17, n. 2, p. 396-424, jul./dez. 2015. Disponível em: <http://seer.ucg.br/index.php/educativa/article/viewFile/4556/2594>. Acesso em: 14 de set. de 2019. DEMO, Pedro. A nova LDB: ranços e avanços. 13 ed. Campinas, SP: Papirus, 2002. DOMINGUES, José Luiz, TOSCHI, Nirza Seabra, OLIVEIRA, João Ferreira. A reforma do Ensino Médio: a nova formulação curricular e a realidade da escola pública. Educação & Sociedade, ano XXI, nº 70, p. 63-79, Abr. 2000. DOURADO, L. F. Avaliação do plano nacional de educação 2001-2009: questões estruturais e conjunturais de uma política. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112, p. 677-705, jul.-set. 2010. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/es/v31n112/03. Acesso em 10 jun. 2018. FERRETI, C. J,. SILVA, M. R., Reforma Do Ensino Médio No Contexto Da Medida Provisória N° 746/2016: Estado, Currículo E Disputas Por Hegemonia. Educação & Sociedade [en linea] 2017, 38 (Abril-Junho), Disponível em: http://www.redalyc.org/html/873/87351644008/ Acesso em: 10 jun. 2018. FREIRE, Paulo. Ação cultural para a liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984. FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. (Orgs.). Ensino Médio Integrado: concepções e contradições. São Paulo: Cortez, 2005. FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M. Perspectivas sociais e políticas da formação de nível médio: avanços e entraves nas suas modalidades. Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, n. 116, p. 619-638, jul./set. 2011. FRIGOTTO, Gaudêncio. REFORMA DO ENSINO MÉDIO DO (DES) GOVERNO DE TURNO: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres. MOVIMENTO - Revista de Educação - FEUFF-PPGEUFF - ISSN 2359-3296 – 2015. GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006. http://www.redalyc.org/html/873/87351644008/ Acesso em: 10 jun. 2018. GRAMSCI, A. Quaderni del carcere. Edizione critica. Organização Gerratana. Turim: Einaudi, 1977. v. 4. KRAWCZYK, Nora. Reflexão sobre alguns desafios do ensino médio no Brasil hoje. Cadernos de Pesquisa, v41, n.144, p. 752-769, Set./Dez. 2011. KUENZER, A. Z. O ensino médio agora é para a vida: entre o pretendido, o dito e o feito. Educação e Sociedade. Campinas, v.21, n.70, p.15-39, abr.2000. KUENZER, A. Z. Trabalho e escola: a flexibilização do ensino médio no contexto do regime de acumulação flexível. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pi¬d=S0101- 73302017000200331&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 28 ago. 17. LEHER, R. Da Ideologia do Desenvolvimento à ideologia da globalização: A Educação como Estratégia do Banco Mundial. Tese de Doutorado. Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, 1998. LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez, 1994. 2ª edição. MARCONI, Marina de A; LAKATOS, Eva M. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo, Atlas, 2010. MINAYO, M.C. e ASSIS, S. G. (org.). Avaliação por triangulação de métodos: abordagem de programas sociais. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2005. NASCIMENTO, Manoel Nelito M. Ensino médio no Brasil: determinações históricas. Publ. UEPG Ci. Hum., Ci. Soc. Apl., Ling., Letras e Artes, Ponta Grossa, jun. 2007. Disponível em: https://www.revistas2.uepg.br/index.php/humanas/article/view/594/581. Acesso em: 16 out. 2019. OBSERVATÓRIO DO ENSINO MÉDIO. Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio. Disponível em: <http://www.observatoriodoensinomedio.ufpr.br/movimentonacional- em-defesa-do-ensino-medio-2/>. Acesso em 24 de set. 2019. OBSERVATÓRIO DO PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. Disponível em: <https://www.observatoriodopne.org.br/home>. Acesso em 08 out 2019. OTRANTO, Celia Regina. A nova LDB da educação nacional: seu trâmite no congresso e as principais propostas de mudança. Ciências humanas e sociais em revista. Vol. 18, nº. 1-2. Seropédica, 1996. Disponível em: http://www.ufrrj.br/SEER/index.php?journal=chsr&page=article&op=view&path%5B%5 D=1753. Acesso em 16 de out. 2018. PARO, Vitor Henrique. “Parem de preparar para o trabalho!!! Reflexões acerca dos efeitos do neoliberalismo sobre a gestão escolar e sobre o papel da escola básica”. São Paulo: USP, 1998. (Mimeo.) Profissional de Nível Técnico. Disponível em http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/resol0499.pdf.Acesso em 12 jun 2019. PARO, Vitor Henrique. Reprovação escolar: renúncia à educação. São Paulo: Xamâ, 2001. RODRIGUES, José. Ainda a educação politécnica: o novo Decreto da educação profissional e a permanência da dualidade estrutural. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-77462005000200002. Acesso em: 03 mai. 19. SACRISTÁN, J. G. A função aberta da obra e seu conteúdo. In: SACRISTÁN, J. G. (Org.). Saberes e incertezas sobre o currículo. Porto Alegre: Penso, 2013. p. 9-14. SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. 5 ed. Campinas (SP): Autores Associados, 1999. (Coleção educação contemporânea). SAVIANI, Demerval; FILHO, Heleno; DOURADO, Luiz F. Entrevista. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 8, n. 15, p. 231-246, jul./dez. 2014. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/download/439/611. Acesso em 08 de abr. 2019. SILVA, Gleidson; AMORIM, Simone Silveira. Apontamentos sobre a educação no Brasil Colonial (1549-1759). Interações (Campo Grande), Campo Grande , v. 18, n. 4, p. 185- 196, 2017 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1518- 70122017000400185&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 16 de out. 2019. SILVA, M. R. A BNCC da reforma do ensino médio: o resgate de um empoeirado discurso. Educação em revista. Belo Horizonte , v. 34, e214130, 2018 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102- 46982018000100301&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 04 mar. 2019 SILVA, M. R.; SILVEIRA, D. A. O direito à educação e a ampliação do acesso ao ensino médio. Unisul, Tubarão, v.11, n. 19, p. 76 - 95, Jan/Jun 2017. Disponível em: <http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/Poiesis/index>. Acesso em 06 abr. 2019. SILVA, R. C. D. O ensino médio no Brasil e em Minas Gerais (1996 – 2016): nova configuração da velha dualidade. Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2017. 163 p. Disponível em: <http://hdl.handle.net/1843/BUOSAQQKJP>. Acesso em 07 abr. 2019. VITORETTE, J.M.B. A não consolidação do PROEJA como política pública de estado. Tese de Doutorado. 2014. 253 f. Programa de Pós-Graduação em Educação DINTER em Educação CEPES/UFG/CAJ/CAC/IFG. Universidade Federal de Goiás. Goiânia. 2014. Disponível em: < https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/3917>. Acesso em 14 out. 2019. VOLPI, Mário; SILVA, Maria de Salete; RIBEIRO, Julia (Org.). 10 desafios do ensino médio no Brasil: para garantir o direito de aprender de adolescentes de 15 a 17 anos. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/unicef/10desafios_ensino_medio.pdf>. Acesso em 16 out. 2018. ZIBAS, Dagmar M. L. A Reforma do Ensino Médio nos Anos de 1990: o Parto da Montanha e as Novas Perspectivas. Revista Brasileira de Educação, São Paulo, s/v, n. 28, p. 24-36, Jan. /Fev. /Mar. /Abr. 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413- 24782005000100003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 08 abr. 2019.https://tede.ufrrj.br/retrieve/67708/2019%20-%20Cl%c3%a1udia%20Simony%20Mour%c3%a3o%20Pereira.pdf.jpghttps://tede.ufrrj.br/jspui/handle/jspui/5276Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2021-11-29T18:39:15Z No. of bitstreams: 1 2019 - Cláudia Simony Mourão Pereira.pdf: 2228069 bytes, checksum: 38723ca66dd230d3144ebf518d413c5f (MD5)Made available in DSpace on 2021-11-29T18:39:15Z (GMT). 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Pereira, Cláudia Simony Mourão
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description Esta pesquisa buscou fazer um estudo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96 verificando as alterações legais e oficiais que culminaram com a publicação da Lei 13.415/17, bem como as mudanças estruturais do chamado Novo Ensino Médio. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando uma abordagem qualitativa, sendo dividida da seguinte forma: 1) Análise detalhada da LDB 9394/96, no que se refere ao ensino médio, utilizando-se de jornais, revistas, sites oficiais do governo, teses, dissertações, recursos audiovisuais, sempre com o olhar crítico quanto aos meios de difusão e influência dos grupos de interesse. Esta análise objetivou conhecer de forma aprofundada os pontos positivos e/ou negativos e as conquistas que a referida lei trouxe para a educação. 2) Levantamento de todas as alterações oficiais e legais referentes ao ensino médio realizados na Lei 9394/96, culminando com a publicação da Lei 13.415/17. 3) Estudo traçando um percurso social e educacional do Ensino Médio por meio dos documentos oficiais surgidos no período objeto de estudo, a saber, 1996-2017. 4) Investigação crítica das duas leis (9394/96 e 13.415/17) destacando os avanços e retrocessos que poderão advir com a Reforma implementada. 5) Observação dos dados à luz dos referenciais teóricos estudados de modo a produzir impressões sobre as perspectivas dos autores com os quais dialogamos acerca da Reforma do Ensino Médio. Diante da análise dos dados obtidos acredita-se que com a implementação da lei 13.415/17 haverá um retrocesso da educação, um retorno à dualidade do ensino médio, com currículos voltados para a formação aligeirada com ênfase nos itinerários formativos, contrariando, desta forma, os avanços já alcançados desde a implementação da LDB 9394/96 que consolidava uma educação integral e mais inclusiva. A partir das informações levantadas espera-se contribuir para debates e discussões que promovam possíveis reflexões/ações entre os estudiosos do tema.
publishDate 2019
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dc.relation.references.por.fl_str_mv ALVES, Dalton José. A filosofia no Ensino Médio: ambiguidades e contradições na LDB. Campinas, SP: Autores Associados, 2002. 170 p. ANPED. Manifesto do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio - Não ao retrocesso proposto pelo Ministério da Educação do Governo Temer. Rio de Janeiro, 29 ago. 2016. Disponível em: http://www.anped.org.br/news/manifesto-do-movimento-nacionalem- defesa-do-ensino-medio-nao-ao-retrocesso-proposto-pelo. Acesso em: 28 ago. 2018. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIÊNCIAS SOCIAS - ABECS . Nota sobre a tramitação da reforma do Ensino Médio. Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: < https://abecs.com.br/nota-sobre-a-tramitacao-da-reforma-do-ensino-medio/>. Acesso em 14 de set. 2019. AZEVEDO JUNIOR, José Garcia de. Apostila de Arte – Artes Visuais. São Luís: Imagética Comunicação e Design, 2007. 59 p.: il. BATISTA, Eraldo Ileme; SILVA, João Carlos. Entrevista Com Dermeval Saviani: os desafios da pesquisa em história da educação. Revista Educere Et Educare. Vol.10 nº 19 jan./jun.2015 p. 159 – 165. Disponível em: http://erevista. unioeste.br/index.php/educereeteducare/article/view/11658. Acesso em 09 jun. 2018. BATISTA, Simone. Neoliberalismo e ensino de inglês: considerações para refletir. Seda - Revista de Letras da Rural - RJ, v. 1, n. 3, p. 89-103, jun. 2017. Disponível em: <http://www.ufrrj.br/SEER/index.php?journal=SEDA&page=article&op=view&path%5B%5 D=3489>. Acesso em: 16 out. 2019. BEISIEGEL, C.R. Educação e sociedade no Brasil após 1930. In: Fausto, B. (Org.). História geral da civilização brasileira. 2. ed. São Paulo: difel, 1986. t. 3, v. 4, p. 381-416. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho de 1934. Brasília/DF, 1934. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional originalmente publicado no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 1988. Brasília/DF, 1988. BRASIL. Decreto nº 19.850, de 11 de abril de 1931. Cria o Conselho Nacional de Educação.Brasília, 1931. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930- 1939/decreto-19850-11-abril-1931-515692-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 16 out. 2019. BRASIL. Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2 º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1997. BRASIL. Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Brasília, 2004. BRASIL. Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006. Institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, e dá outras providências. Brasília, 2006. BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Brasília, 2007. BRASIL. Decreto-Lei nº 4.244, de 9 de abril de 1942. Lei Orgânica Do Ensino Secundário. Brasília, 1942. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940- 1949/decreto-lei-4244-9-abril-1942-414155-publicacaooriginal-1-pe.html>. Acesso em: 16 out. 2019. BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. Brasília, 2009. BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília, 2016. BRASIL. Exposição de motivos nº 00084/2016/MEC. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Exm/Exm-MP-746-16.pdf>. Brasília, 2016. Acesso em: 18 set. 2019. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Sinopses Estatísticas dos Censos Educacionais. Brasília, 2019. Disponível em: <http://inep.gov.br/sinopses-estatisticas>. Acesso em: 15 out. 2019. BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024 Linha de Base. Brasília, 2015. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/documents/186968/485745/Plano+Nacional+de+Educa%C3%A7% C3%A3o+PNE+2014-2024++Linha+de+Base/c2dd0faa-7227-40ee-a520- 12c6fc77700f?version=1.1> Acesso em 10 jun. 2019. BRASIL. Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. Brasília, 1998. BRASIL. Lei nº 10.287, de 20 de setembro de 2001. Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 2001. BRASIL. Lei nº 10.328, de 12 de dezembro de 2001. Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 2001. BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Brasília, 2003. BRASIL. Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003. Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências. Brasília, 2003. BRASIL. Lei nº 10.793, de 1 de dezembro de 2003. Altera a redação do art. 26, § 3o, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências. Brasília, 2003. BRASIL. Lei nº 11.183, de 5 de outubro de 2005. Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 2005. BRASIL. Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006. Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério. Brasília, 2006. BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Brasília, 2008. BRASIL. Lei nº 11.684, de 2 de junho de 2008. Altera o art. 36 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio. Brasília, 2008. BRASIL. Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. Brasília, 2008. BRASIL. Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. Brasília, 2008. BRASIL. Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília, 2008. BRASIL. Lei nº 12.013, de 6 de agosto de 2009. Altera o art. 12 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos. Brasília, 2009. BRASIL. Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009. Altera o art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. Brasília, 2009. BRASIL. Lei nº 12.020, de 27 de agosto de 2009. Dá nova redação ao inciso II do caput do art. 20 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para modificar o rol de instituições de ensino comunitárias. Brasília, 2009. BRASIL. Lei nº 12.056, de 13 de outubro de 2009. Acrescenta parágrafos ao art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 2009. BRASIL. Lei nº 12.061, de 27 de outubro de 2009. Altera o inciso II do art. 4o e o inciso VI do art. 10 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público. Brasília, 2009. BRASIL. Lei nº 12.287, de 13 de julho de 2010. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no tocante ao ensino da arte. Brasília, 2010. BRASIL. Lei nº 12.603, de 3 de abril de 2012. Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público. Brasília, 2012. BRASIL. Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências. Brasília, 2012. BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Brasília, 2013. BRASIL. Lei nº 12.960, de 27 de março de 2014. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas. Brasília, 2014. BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Brasília, 2014. BRASIL. Lei nº 13.006, de 26 de junho de 2014. Acrescenta § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica. Brasília, 2014. BRASIL. Lei nº 13.010, de 26 de junho de 2014. Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, 2014. BRASIL. Lei nº 13.234, de 29 de dezembro de 2015. Altera a Lei n o 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação. Brasília, 2015. BRASIL. Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016. Altera o § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte. Brasília, 2016. BRASIL. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, 2017. BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, 1961. BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Brasília, 1971. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, 1996. BRASIL. Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei n º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n º 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências. Brasília, 2016. BRASIL. Ministério da Educação – MEC. Base Nacional Comum Curricular – Educação é a base – Ensino Médio. Brasília, 2019. Disponível em: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf> Acesso em 18 mai 2019. BRASIL. Ministério da Educação – MEC. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 03/99. Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências. Brasília, 1999. BRASIL. Ministério da Educação – MEC. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 04/99. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Brasília, 1999. BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília, 2018. Disponível em: < http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51281622>. Acesso em 14 out. 2019. BRASIL. Projeto de lei 6840 de 27 de novembro de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. Brasília, 2013. Disponível em:<http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=8B59E123B 7CF66041AB0B357CC75617E.proposicoesWebExterno1?codteor=1200428&filename=PL+ 6840/2013>. Acesso em 30 mar. 2019. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei de Conversão nº 34 de 2016. Disponível em:<https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2119066& fichaAmigavel=nao>. Acesso em 14 de out. 2019. CARNEIRO, M. A. LDB fácil: leitura crítico-compreensiva, artigo a artigo. 17, ed. atualizada e ampliada - Petrópolis, RJ: Vozes, 2010. CARVALHO, José Sérgio Fonseca de. "Democratização do ensino" revisitado. Educação e Pesquisa. São Paulo, v. 30, n. 2, p. 327-334, Ago. 2004 . Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ep/v30n2/v30n2a11.pdf>. Acesso em: 19 jul. 2019. CIAVATTA, Maria. A formação integrada: a escola e o trabalho como lugares de memória e de identidade. Trabalho Necessário. Ano 3. n. 3. 2005. Disponível em:< http://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/6122/5087>. Acesso em: 28 de ago. 2017. COLOGNESE, S. A. Avaliação: Desafios para o Planejamento Institucional. Cascavel: Edunioeste, 2003. CORBUCCI, Paulo Roberto. Sobre a redução das matrículas no ensino médio regular. Texto para Discussão, nº 1421, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília, 2009. Disponível em <https://www.econstor.eu/bitstream/10419/91097/1/612364658.pdf>. Acesso em 14 de set. 2019. CORTI, Ana Paula. Ensino Médio em São Paulo: a expansão das matrículas nos anos 1990. Educação e Realidade, Porto Alegre , v. 41, n. 1, p. 41-68, Mar. 2016. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175- 62362016000100041&lng=en&nrm=iso>.Acesso em 14 de set. 2019. CURY, Carlos Roberto Jamil. O Plano Nacional de Educação de 1936/1937. Educativa, Goiânia, v. 17, n. 2, p. 396-424, jul./dez. 2015. Disponível em: <http://seer.ucg.br/index.php/educativa/article/viewFile/4556/2594>. Acesso em: 14 de set. de 2019. DEMO, Pedro. A nova LDB: ranços e avanços. 13 ed. Campinas, SP: Papirus, 2002. DOMINGUES, José Luiz, TOSCHI, Nirza Seabra, OLIVEIRA, João Ferreira. A reforma do Ensino Médio: a nova formulação curricular e a realidade da escola pública. Educação & Sociedade, ano XXI, nº 70, p. 63-79, Abr. 2000. DOURADO, L. F. Avaliação do plano nacional de educação 2001-2009: questões estruturais e conjunturais de uma política. Educação & Sociedade, Campinas, v. 31, n. 112, p. 677-705, jul.-set. 2010. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/es/v31n112/03. Acesso em 10 jun. 2018. FERRETI, C. J,. SILVA, M. R., Reforma Do Ensino Médio No Contexto Da Medida Provisória N° 746/2016: Estado, Currículo E Disputas Por Hegemonia. Educação & Sociedade [en linea] 2017, 38 (Abril-Junho), Disponível em: http://www.redalyc.org/html/873/87351644008/ Acesso em: 10 jun. 2018. FREIRE, Paulo. Ação cultural para a liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984. FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. (Orgs.). Ensino Médio Integrado: concepções e contradições. São Paulo: Cortez, 2005. FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M. Perspectivas sociais e políticas da formação de nível médio: avanços e entraves nas suas modalidades. Educação & Sociedade, Campinas, v. 32, n. 116, p. 619-638, jul./set. 2011. FRIGOTTO, Gaudêncio. REFORMA DO ENSINO MÉDIO DO (DES) GOVERNO DE TURNO: decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres. MOVIMENTO - Revista de Educação - FEUFF-PPGEUFF - ISSN 2359-3296 – 2015. GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2006. http://www.redalyc.org/html/873/87351644008/ Acesso em: 10 jun. 2018. GRAMSCI, A. Quaderni del carcere. Edizione critica. Organização Gerratana. Turim: Einaudi, 1977. v. 4. KRAWCZYK, Nora. Reflexão sobre alguns desafios do ensino médio no Brasil hoje. Cadernos de Pesquisa, v41, n.144, p. 752-769, Set./Dez. 2011. KUENZER, A. Z. O ensino médio agora é para a vida: entre o pretendido, o dito e o feito. Educação e Sociedade. Campinas, v.21, n.70, p.15-39, abr.2000. KUENZER, A. Z. Trabalho e escola: a flexibilização do ensino médio no contexto do regime de acumulação flexível. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pi¬d=S0101- 73302017000200331&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 28 ago. 17. LEHER, R. Da Ideologia do Desenvolvimento à ideologia da globalização: A Educação como Estratégia do Banco Mundial. Tese de Doutorado. Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, 1998. LIBÂNEO, José Carlos. Didática. São Paulo: Cortez, 1994. 2ª edição. MARCONI, Marina de A; LAKATOS, Eva M. Fundamentos de Metodologia Científica. São Paulo, Atlas, 2010. MINAYO, M.C. e ASSIS, S. G. (org.). Avaliação por triangulação de métodos: abordagem de programas sociais. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2005. NASCIMENTO, Manoel Nelito M. Ensino médio no Brasil: determinações históricas. Publ. UEPG Ci. Hum., Ci. Soc. Apl., Ling., Letras e Artes, Ponta Grossa, jun. 2007. Disponível em: https://www.revistas2.uepg.br/index.php/humanas/article/view/594/581. Acesso em: 16 out. 2019. OBSERVATÓRIO DO ENSINO MÉDIO. Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio. Disponível em: <http://www.observatoriodoensinomedio.ufpr.br/movimentonacional- em-defesa-do-ensino-medio-2/>. Acesso em 24 de set. 2019. OBSERVATÓRIO DO PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. Disponível em: <https://www.observatoriodopne.org.br/home>. Acesso em 08 out 2019. OTRANTO, Celia Regina. A nova LDB da educação nacional: seu trâmite no congresso e as principais propostas de mudança. Ciências humanas e sociais em revista. Vol. 18, nº. 1-2. Seropédica, 1996. Disponível em: http://www.ufrrj.br/SEER/index.php?journal=chsr&page=article&op=view&path%5B%5 D=1753. Acesso em 16 de out. 2018. PARO, Vitor Henrique. “Parem de preparar para o trabalho!!! Reflexões acerca dos efeitos do neoliberalismo sobre a gestão escolar e sobre o papel da escola básica”. São Paulo: USP, 1998. (Mimeo.) Profissional de Nível Técnico. Disponível em http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/resol0499.pdf.Acesso em 12 jun 2019. PARO, Vitor Henrique. Reprovação escolar: renúncia à educação. São Paulo: Xamâ, 2001. RODRIGUES, José. Ainda a educação politécnica: o novo Decreto da educação profissional e a permanência da dualidade estrutural. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1981-77462005000200002. Acesso em: 03 mai. 19. SACRISTÁN, J. G. A função aberta da obra e seu conteúdo. In: SACRISTÁN, J. G. (Org.). Saberes e incertezas sobre o currículo. Porto Alegre: Penso, 2013. p. 9-14. SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. 5 ed. Campinas (SP): Autores Associados, 1999. (Coleção educação contemporânea). SAVIANI, Demerval; FILHO, Heleno; DOURADO, Luiz F. Entrevista. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 8, n. 15, p. 231-246, jul./dez. 2014. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/download/439/611. Acesso em 08 de abr. 2019. SILVA, Gleidson; AMORIM, Simone Silveira. Apontamentos sobre a educação no Brasil Colonial (1549-1759). Interações (Campo Grande), Campo Grande , v. 18, n. 4, p. 185- 196, 2017 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1518- 70122017000400185&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 16 de out. 2019. SILVA, M. R. A BNCC da reforma do ensino médio: o resgate de um empoeirado discurso. Educação em revista. Belo Horizonte , v. 34, e214130, 2018 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102- 46982018000100301&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 04 mar. 2019 SILVA, M. R.; SILVEIRA, D. A. O direito à educação e a ampliação do acesso ao ensino médio. Unisul, Tubarão, v.11, n. 19, p. 76 - 95, Jan/Jun 2017. Disponível em: <http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/Poiesis/index>. Acesso em 06 abr. 2019. SILVA, R. C. D. O ensino médio no Brasil e em Minas Gerais (1996 – 2016): nova configuração da velha dualidade. Faculdade de Educação, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2017. 163 p. Disponível em: <http://hdl.handle.net/1843/BUOSAQQKJP>. Acesso em 07 abr. 2019. VITORETTE, J.M.B. A não consolidação do PROEJA como política pública de estado. Tese de Doutorado. 2014. 253 f. Programa de Pós-Graduação em Educação DINTER em Educação CEPES/UFG/CAJ/CAC/IFG. Universidade Federal de Goiás. Goiânia. 2014. Disponível em: < https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/3917>. Acesso em 14 out. 2019. VOLPI, Mário; SILVA, Maria de Salete; RIBEIRO, Julia (Org.). 10 desafios do ensino médio no Brasil: para garantir o direito de aprender de adolescentes de 15 a 17 anos. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/unicef/10desafios_ensino_medio.pdf>. Acesso em 16 out. 2018. ZIBAS, Dagmar M. L. A Reforma do Ensino Médio nos Anos de 1990: o Parto da Montanha e as Novas Perspectivas. Revista Brasileira de Educação, São Paulo, s/v, n. 28, p. 24-36, Jan. /Fev. /Mar. /Abr. 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413- 24782005000100003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 08 abr. 2019.
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