ICMS Ecológico como ferramenta de avaliação da efetividade de gestão das unidades de conservação no estado do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Netto, Iasmin Guedes
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRRJ
• Texto Completo: https://rima.ufrrj.br/jspui/handle/20.500.14407/5851
• topic: ICMS Ecológico; Unidade de conservação; Efetividade de gestão; Rio de Janeiro; SNUC

As altas taxas de perdas genéticas no planeta e o acelerado processo de extinção de espécies nos últimos tempos caracterizam grande perecimento para a humanidade. Portanto, o comprometimento da diversidade biológica justifica a preservação dos últimos remanescentes de vegetação nativa através de áreas sujeitas a regimes especiais de proteção, somadas há outras estratégias de conservação da biodiversidade. O estabelecimento de áreas protegidas é a estratégia mais utilizada no mundo para conservação da diversidade biológica. Mas somente a implantação de unidades de conservação, sendo esta uma tipologia de área protegidas pública ou privadas, divididas e delimitas pelo SNUC não garante a preservação e conservação da biodiversidade. Faz-se necessário a efetiva gestão dessas áreas, assegurando que não existam apenas no papel. O ICMS Ecológico surgiu como uma inovação dos instrumentos de política pública. No estado do Rio de Janeiro o indicador ecológico de maior relevância para as transferências fiscais são as unidades de conservação. A adoção desse instrumento pela política pública para conservação da biodiversidade é justificada não somente por incentivar a conservação da biodiversidade e por ser um meio de compensar financeiramente os municípios às restrições enfrentadas devido as suas áreas de preservação. Este trabalho avalia a gestão das unidades de conservação que compõe o sistema estadual no Rio de Janeiro, sob gestão das distintas esferas governamentais através do ICMS Ecológico. Quando avaliado a efetividade de gestão de acordo com a categoria de proteção SNUC, as unidades de conservação, tanto de proteção integral quanto de uso sustentável, não apresentam grandes esforços para implementação. Segundo os níveis governamentais, as unidades de conservação federais estão em fase avançada de implementação, as unidades de conservação estaduais estão em fase inicial de implementação e as unidades de conservação municipais não apresentam esforços de implementação. Como um todo, as unidades de conservação que compõe o sistema estadual do Rio de Janeiro estão em situação crítica, sem esforços de implementação. O estado do Rio de Janeiro, apesar de sua posição de destaque em termos de conservação da biodiversidade, apresenta um sistema de gestão das UCs que tem se mostrado insuficiente e falho, resultando em unidades de conservação ineficientes, inviabilizadas de exercer a função para qual foram criadas. Os dados do ICMS Ecológico podem subsidiar a aplicação de ferramentas como a desse estudo para avaliação da efetiva gestão das unidades conservação.