Tem o Judiciário legitimação democrática?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Público Contemporâneo |
Texto Completo: | http://www.rdpc.com.br/index.php/rdpc/article/view/7 |
Resumo: | TEM O JUDICIÁRIO LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA?DOES THE JUDICIARY DEMOCRATIC LEGITIMATION?O Judiciário é acusado de não representar os valores democráticos, pois o juízes não são escolhidos pelos cidadãos, mas são escolhidos dentre os cidadãos, num procedimento democrático aberto a todos os que cumprirem com a as condições mínimas exigidas para representação da justiça, conforme critérios constitucionais legitimamente estabelecidos. Entretanto, mesmo considerando essa realidade, será que, efetivamente, ocorre um déficit democrático na atuação do Estado-juiz?Data de submissão: 20/04/2017 Data de aprovação: 03/06/2017 |
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