O patrimônio cultural na Constituição portuguesa

• Autor(a) principal: Miranda, Jorge
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Público Contemporâneo
• Texto Completo: http://www.rdpc.com.br/index.php/rdpc/article/view/35

O PATRIMÔNIO CULTURAL NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESAResumo: A disciplina do patrimônio cultural na constituição portuguesa é o tema posto em debate, a partir da análise da relação entre cultura e constituição, cultura e política, constituição cultural, o histórico da cultura nas constituições portuguesas, a constituição cultural stricto sensu vigente e suas normas, bem como, a proteção internacional do patrimônio cultural e a sua relação com outros direitos fundamentais.Palavras-chaves: Constituição. Portugal. Patrimônio. Cultural.THE CULTURAL PATRIMONY IN THE PORTUGUESE CONSTITUTIONAbstract: The cultural heritage in the Portuguese constitution is the subject of debate, based on the analysis of the relationship between culture and constitution, culture and politics, cultural constitution, the history of culture in Portuguese constitutions, the cultural constitution stricto sensu its rules, as well as the international protection of cultural heritage and its relation to other fundamental rights.Keywords: Constitution. Portugal. Patrimony. Cultural.Data de submissão: 10/05/2018                           Data de aprovação: 29/06/2018