Ampliação dos poderes judiciais nas ações coletivas : em busca da concretização do acesso à ordem jurídica justa
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFS |
Texto Completo: | https://ri.ufs.br/handle/riufs/4382 |
Resumo: | This dissertation aims to demonstrate how the expansion of instructive powers of the judge, under the collective process, is an appropriate mechanism to densify access to the legal system, calling it the attributes of equity and effectiveness. To give support to this proposal, it is through the theoretical contributions of post-positivism as a promising paradigm proper legal foundation, through the legal argument at the time that it reveals an instrument of control and improvement of judicial decisions. On the other hand, the proposal places the collective protection in the second renewals wave of civil procedure, describing the extra-legal obstacles to access to jurisdiction and analyzes the constitutional postulate in its material dimension, pointing out the risk of its sacredness and its negative impact on the protection of collective goods. The collective process is raised to the status of an autonomous branch of the civil process, composing a microsystem endowed with natural principles. When entering your analysis describes its social and political relevance, underlying having a society permeated by massed relations. As a theoretical reference the expansion of instructive powers leaned over the device and inquisitorial systems. This polarization emerges a discussion of the role of the judiciary. We propose a new perspective of judicial action, more dynamic and embedded in the social environment that surrounds it, a position aligned with the publicist view of the process. In this context it works with a new process model, cooperative, a convergent analysis with collective protection, enhancing its democratic foundation and its contribution to the delivery of a fair and appropriate remedy. The powers are described in kind, highlighting the paradigms in consumeristas and environmental labors. The right to trial was submitted to a constitutional reading to support their investment and modulation inspired by the nature of the legal interests at stake. The theory of dynamic distribution is presented as strengthening the judicial action in favor of the effectiveness of collective action. They are faced limits to this outburst, with the goals of the constitutional process principles. Given these assumptions, the outlook point-of attracting organized civil society to make use of collective actions, from the strengthening of judicial functions aimed to eradicate the barriers of access to the differentiated protection. |
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Oliveira, Alex Maia Esmeraldo dePessoa, Flávia Moreira Guimarãeshttp://lattes.cnpq.br/96448434340493652017-09-26T13:20:51Z2017-09-26T13:20:51Z2016-02-22OLIVEIRA, Alex Maia Esmeraldo de. Ampliação dos poderes judiciais nas ações coletivas : em busca da concretização do acesso à ordem jurídica justa. 2016. 248 f. Dissertação (Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2016.https://ri.ufs.br/handle/riufs/4382This dissertation aims to demonstrate how the expansion of instructive powers of the judge, under the collective process, is an appropriate mechanism to densify access to the legal system, calling it the attributes of equity and effectiveness. To give support to this proposal, it is through the theoretical contributions of post-positivism as a promising paradigm proper legal foundation, through the legal argument at the time that it reveals an instrument of control and improvement of judicial decisions. On the other hand, the proposal places the collective protection in the second renewals wave of civil procedure, describing the extra-legal obstacles to access to jurisdiction and analyzes the constitutional postulate in its material dimension, pointing out the risk of its sacredness and its negative impact on the protection of collective goods. The collective process is raised to the status of an autonomous branch of the civil process, composing a microsystem endowed with natural principles. When entering your analysis describes its social and political relevance, underlying having a society permeated by massed relations. As a theoretical reference the expansion of instructive powers leaned over the device and inquisitorial systems. This polarization emerges a discussion of the role of the judiciary. We propose a new perspective of judicial action, more dynamic and embedded in the social environment that surrounds it, a position aligned with the publicist view of the process. In this context it works with a new process model, cooperative, a convergent analysis with collective protection, enhancing its democratic foundation and its contribution to the delivery of a fair and appropriate remedy. The powers are described in kind, highlighting the paradigms in consumeristas and environmental labors. The right to trial was submitted to a constitutional reading to support their investment and modulation inspired by the nature of the legal interests at stake. The theory of dynamic distribution is presented as strengthening the judicial action in favor of the effectiveness of collective action. They are faced limits to this outburst, with the goals of the constitutional process principles. Given these assumptions, the outlook point-of attracting organized civil society to make use of collective actions, from the strengthening of judicial functions aimed to eradicate the barriers of access to the differentiated protection.A presente dissertação objetiva demonstrar como a dilatação dos poderes instrutórios do julgador, no âmbito do processo coletivo, é um mecanismo adequado a densificar o acesso à ordem jurídica, qualificando-a pelos atributos da equidade e efetividade. Para dar sustentação a essa proposta, recorre-se aos aportes teóricos do Pós-positivismo como um paradigma promissor a adequada fundamentação judicial, por meio da argumentação jurídica, ao tempo em que se revela um instrumento de controle e aperfeiçoamento das decisões judiciais. Por outro lado, a proposta situa a tutela coletiva na segunda onda renovatória do processo civil, descrevendo os obstáculos extrajurídicos do acesso à jurisdição e analisa o postulado constitucional em sua dimensão material, apontando o risco de sua sacralização e seu impacto negativo sobre a tutela dos bens coletivos. O processo coletivo é alçado à condição de um ramo autônomo do processo civil, compondo um microssistema dotado de princípios singulares. Ao ingressar em sua análise descreve-se sua relevância social e política, tendo subjacente uma sociedade permeada por relações massificadas. Como referencial teórico a ampliação dos poderes instrutórios debruçou-se sobre os sistemas dispositivo e inquisitivo. Dessa polarização emerge uma discussão sobre o papel do Poder Judiciário. Propõe-se uma nova perspectiva de atuação judicial, mais dinâmica e inserida no ambiente social que o circunda, numa posição alinhada à visão publicista do processo. Neste contexto trabalha-se com um novo modelo processual, cooperativo, numa análise convergente com a tutela coletiva, realçando seu fundamento democrático e sua contribuição para a entrega de uma tutela jurisdicional justa e adequada. São descritos os poderes em espécie, realçando os paradigmas nas lides consumeristas e ambientais. O direito à prova foi submetido a uma leitura constitucional para embasar a sua inversão e modulação inspiradas na natureza dos bens jurídicos em disputa. A teoria da distribuição dinâmica é apresentada como reforço a atuação judicial em prol da efetividade das ações coletivas. São enfrentados os limites a este assomo, tendo como balizas os princípios constitucionais do processo. Diante destas premissas, apontam-se as perspectivas de atrair a sociedade civil organizada para que faça uso das ações coletivas, a partir do fortalecimento das funções judiciais vocacionadas a debelar as barreiras de acesso a essa tutela diferenciada.application/pdfporUniversidade Federal de SergipePós-Graduação em DireitoUFSBrasilDireito constitucionalDireito processualDireito processual coletivoProcesso coletivoPoderes instrutórios do juizAcesso à ordem jurídica justaPóspositivismoModelos processuaisDireito à provaCollective processInstructive powers of the judgeAccess to fair legal systemPostpositivismProcedural modelsRight to the testCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOAmpliação dos poderes judiciais nas ações coletivas : em busca da concretização do acesso à ordem jurídica justainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSORIGINALALEX_MAIA_ESMERALDO_OLIVEIRA.pdfapplication/pdf1412539https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4382/1/ALEX_MAIA_ESMERALDO_OLIVEIRA.pdfa2706c4e8e95e68d3c81855db3fe76b2MD51TEXTALEX_MAIA_ESMERALDO_OLIVEIRA.pdf.txtALEX_MAIA_ESMERALDO_OLIVEIRA.pdf.txtExtracted texttext/plain631824https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4382/2/ALEX_MAIA_ESMERALDO_OLIVEIRA.pdf.txt3599c5bb7482f8388c53768b3404a911MD52THUMBNAILALEX_MAIA_ESMERALDO_OLIVEIRA.pdf.jpgALEX_MAIA_ESMERALDO_OLIVEIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1293https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4382/3/ALEX_MAIA_ESMERALDO_OLIVEIRA.pdf.jpg4f2596fe1ea63e5f55e301f32d52e255MD53riufs/43822017-11-27 19:12:24.54oai:ufs.br:riufs/4382Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2017-11-27T22:12:24Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false |
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