A reestruturação dos municípios sergipanos com base na sua viabilidade financeira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, André Luis Dantas
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFS
Texto Completo: https://ri.ufs.br/handle/riufs/4508
Resumo: This study analyzes the financial viability of municipalities in Sergipe. With the Federal Constitution of 1988, Brazil went through a fiscal decentralization and the municipalities increased their participation in tax collections. These increases have not guaranteed improvements in public services provided to the population. The objective of this paper is to see which municipalities do not have financial viability to remain independent. Five criteria were adopted to verify the feasibility of the municipalities: minimum number of inhabitants, number of existing homes, positive balance on the difference between revenues and expenditures, tax effort and the centrality of the municipality. The idea of annexations of municipalities comes at a time when the municipal administrators complain about the financial crisis affecting their economies and the pressure on the Federal Government to increase the transfers made, such as the Municipal Participation Fund or renegotiate existing debts. With annexations, it would be possible to invest more resources in areas that directly affect the local population, such as health and education. Besides the saving produced with the Executive Branch, these annexations would also cause a reduction in the number of legislative chambers, which in Brazil are often at the services of the Head of the Executive Branch. This would generate savings in 2010 alone, an amount of R$ 69,076,861.89. After the annexation, there would be a reduction in the number of municipalities in Sergipe, from the current 75 municipalities, the state would have only 27. The result of this analysis demonstrates the significant amounts that could be applied in the improvement of services to the local population and presenting, as an important point, no need for an increase in municipal public expenditure or increase in transfers from the federal and state governments.
id UFS-2_daa53173dbd9b3c4632c84812b098a54
oai_identifier_str oai:ufs.br:riufs/4508
network_acronym_str UFS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFS
repository_id_str
spelling Melo, André Luis Dantashttp://lattes.cnpq.br/9491207553911468Jorge, Marco Antôniohttp://lattes.cnpq.br/80400173749939482017-09-26T17:30:22Z2017-09-26T17:30:22Z2015-01-19MELO, André Luis Dantas. A reestruturação dos municípios sergipanos com base na sua viabilidade financeira. 2015. 156 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2015.https://ri.ufs.br/handle/riufs/4508This study analyzes the financial viability of municipalities in Sergipe. With the Federal Constitution of 1988, Brazil went through a fiscal decentralization and the municipalities increased their participation in tax collections. These increases have not guaranteed improvements in public services provided to the population. The objective of this paper is to see which municipalities do not have financial viability to remain independent. Five criteria were adopted to verify the feasibility of the municipalities: minimum number of inhabitants, number of existing homes, positive balance on the difference between revenues and expenditures, tax effort and the centrality of the municipality. The idea of annexations of municipalities comes at a time when the municipal administrators complain about the financial crisis affecting their economies and the pressure on the Federal Government to increase the transfers made, such as the Municipal Participation Fund or renegotiate existing debts. With annexations, it would be possible to invest more resources in areas that directly affect the local population, such as health and education. Besides the saving produced with the Executive Branch, these annexations would also cause a reduction in the number of legislative chambers, which in Brazil are often at the services of the Head of the Executive Branch. This would generate savings in 2010 alone, an amount of R$ 69,076,861.89. After the annexation, there would be a reduction in the number of municipalities in Sergipe, from the current 75 municipalities, the state would have only 27. The result of this analysis demonstrates the significant amounts that could be applied in the improvement of services to the local population and presenting, as an important point, no need for an increase in municipal public expenditure or increase in transfers from the federal and state governments.O presente estudo faz uma análise da viabilidade financeira dos municípios sergipanos. Com a Constituição Federal de 1988, o Brasil passou por uma descentralização fiscal e os municípios brasileiros aumentaram sua participação nas arrecadações tributárias. Esses aumentos não garantiram melhorias nos serviços públicos prestados à população. O objetivo do trabalho é verificar quais municípios não possuem viabilidade financeira para permanecerem independentes. Foram adotados cinco critérios para verificar a viabilidade dos municípios: número mínimo de habitantes, quantidade de domicílios existentes, saldo positivo na diferença entre receitas e despesas, esforço fiscal e a centralidade do município. A ideia de anexação de municípios surge num momento em que os gestores públicos municipais reclamam da crise financeira que afeta sua economia e pressionam o Governo Federal para aumentar os repasses realizados, como é o caso do Fundo de Participação Municipal, ou renegociar as dívidas existentes. Com as anexações, seria possível investir mais recursos nas áreas que afetam diretamente a população local, como, por exemplo, a saúde e a educação. Além da economia gerada com o Poder Executivo, as anexações também provocariam a redução no número de câmaras legislativas, que no Brasil muitas vezes estão a serviços do Chefe do Executivo. Essa economia geraria, só em 2010, um valor de R$ 69.076.861,89. Após as anexações, haveria uma redução no número de municípios em Sergipe, dos atuais 75 municípios, o estado passaria a ter apenas 27. O resultado dessa análise demonstra os vultosos valores que poderiam ser empregados na melhoria dos serviços prestados à população local e apresentando como um ponto importante, a desnecessidade de aumento da despesa pública municipal ou aumento das transferências dos governos Federal e estaduais.application/pdfporUniversidade Federal de SergipePós-Graduação em EconomiaUFSBRViabilidade municipalEsforço fiscalCentralidadeArrecadação tributáriaEconomiaFinanças públicasImpostosProcesso tributárioDesenvolvimento econômico de SergipeMunicipal viabilityTax effortCentralizationTax collectionsCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIAA reestruturação dos municípios sergipanos com base na sua viabilidade financeirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSORIGINALANDRE_LUIS_DANTAS_MELO.pdfapplication/pdf3959536https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4508/1/ANDRE_LUIS_DANTAS_MELO.pdfca7cd1989454c392c8d19b52558fa0cdMD51TEXTANDRE_LUIS_DANTAS_MELO.pdf.txtANDRE_LUIS_DANTAS_MELO.pdf.txtExtracted texttext/plain353678https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4508/2/ANDRE_LUIS_DANTAS_MELO.pdf.txt68f98af50b5f00a32d9290081d0e3932MD52THUMBNAILANDRE_LUIS_DANTAS_MELO.pdf.jpgANDRE_LUIS_DANTAS_MELO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1264https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4508/3/ANDRE_LUIS_DANTAS_MELO.pdf.jpgae3f49c99fec11af8e5a35b697dda1ccMD53riufs/45082017-11-27 19:59:44.363oai:ufs.br:riufs/4508Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2017-11-27T22:59:44Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
dc.title.por.fl_str_mv A reestruturação dos municípios sergipanos com base na sua viabilidade financeira
title A reestruturação dos municípios sergipanos com base na sua viabilidade financeira
spellingShingle A reestruturação dos municípios sergipanos com base na sua viabilidade financeira
Melo, André Luis Dantas
Viabilidade municipal
Esforço fiscal
Centralidade
Arrecadação tributária
Economia
Finanças públicas
Impostos
Processo tributário
Desenvolvimento econômico de Sergipe
Municipal viability
Tax effort
Centralization
Tax collections
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
title_short A reestruturação dos municípios sergipanos com base na sua viabilidade financeira
title_full A reestruturação dos municípios sergipanos com base na sua viabilidade financeira
title_fullStr A reestruturação dos municípios sergipanos com base na sua viabilidade financeira
title_full_unstemmed A reestruturação dos municípios sergipanos com base na sua viabilidade financeira
title_sort A reestruturação dos municípios sergipanos com base na sua viabilidade financeira
author Melo, André Luis Dantas
author_facet Melo, André Luis Dantas
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Melo, André Luis Dantas
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9491207553911468
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Jorge, Marco Antônio
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8040017374993948
contributor_str_mv Jorge, Marco Antônio
dc.subject.por.fl_str_mv Viabilidade municipal
Esforço fiscal
Centralidade
Arrecadação tributária
Economia
Finanças públicas
Impostos
Processo tributário
Desenvolvimento econômico de Sergipe
topic Viabilidade municipal
Esforço fiscal
Centralidade
Arrecadação tributária
Economia
Finanças públicas
Impostos
Processo tributário
Desenvolvimento econômico de Sergipe
Municipal viability
Tax effort
Centralization
Tax collections
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
dc.subject.eng.fl_str_mv Municipal viability
Tax effort
Centralization
Tax collections
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
description This study analyzes the financial viability of municipalities in Sergipe. With the Federal Constitution of 1988, Brazil went through a fiscal decentralization and the municipalities increased their participation in tax collections. These increases have not guaranteed improvements in public services provided to the population. The objective of this paper is to see which municipalities do not have financial viability to remain independent. Five criteria were adopted to verify the feasibility of the municipalities: minimum number of inhabitants, number of existing homes, positive balance on the difference between revenues and expenditures, tax effort and the centrality of the municipality. The idea of annexations of municipalities comes at a time when the municipal administrators complain about the financial crisis affecting their economies and the pressure on the Federal Government to increase the transfers made, such as the Municipal Participation Fund or renegotiate existing debts. With annexations, it would be possible to invest more resources in areas that directly affect the local population, such as health and education. Besides the saving produced with the Executive Branch, these annexations would also cause a reduction in the number of legislative chambers, which in Brazil are often at the services of the Head of the Executive Branch. This would generate savings in 2010 alone, an amount of R$ 69,076,861.89. After the annexation, there would be a reduction in the number of municipalities in Sergipe, from the current 75 municipalities, the state would have only 27. The result of this analysis demonstrates the significant amounts that could be applied in the improvement of services to the local population and presenting, as an important point, no need for an increase in municipal public expenditure or increase in transfers from the federal and state governments.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-01-19
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-09-26T17:30:22Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-09-26T17:30:22Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv MELO, André Luis Dantas. A reestruturação dos municípios sergipanos com base na sua viabilidade financeira. 2015. 156 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ri.ufs.br/handle/riufs/4508
identifier_str_mv MELO, André Luis Dantas. A reestruturação dos municípios sergipanos com base na sua viabilidade financeira. 2015. 156 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2015.
url https://ri.ufs.br/handle/riufs/4508
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.publisher.program.fl_str_mv Pós-Graduação em Economia
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFS
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFS
instname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
instname_str Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron_str UFS
institution UFS
reponame_str Repositório Institucional da UFS
collection Repositório Institucional da UFS
bitstream.url.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4508/1/ANDRE_LUIS_DANTAS_MELO.pdf
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4508/2/ANDRE_LUIS_DANTAS_MELO.pdf.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/4508/3/ANDRE_LUIS_DANTAS_MELO.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv ca7cd1989454c392c8d19b52558fa0cd
68f98af50b5f00a32d9290081d0e3932
ae3f49c99fec11af8e5a35b697dda1cc
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@academico.ufs.br
_version_ 1802110708264992768