Efeitos das normas no avanço da biotecnologia: transgênicos/ segurança alimentar

• Autor(a) principal: Santana, Aura Danielle Dantas de
• Data de Publicação: 2014
• Outros Autores: Barros, Carla Eugenia Caldas
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFS
• Texto Completo: https://ri.ufs.br/handle/riufs/1699
• topic: Transgênicos; Biotecnologia; Segurança; Direitos humanos; Transgenic; Biotechnology; Security; Human rights; Transgénique; Biotechnologie; Sécurité; Droits de l'homme

O presente artigo analisará os efeitos das normas no avanço da biotecnologia no ordenamento jurídico brasileiro em face dos transgênicos/ segurança alimentar e do Direito da Propriedade Intelectual. Premente à questão alimentar enquanto garantia fundamental de Dignidade humana ratificada na Declaração dos Direitos Humanos. O embate das políticas socioambientais, no tocante a segurança alimentar é de relevância mundial, observadas desde os primórdios da civilização com a utilização de técnicas rudimentares e manejo de sementes. Ao longo do aperfeiçoamento biotecnológico surge a necessidade de coibir eventuais abusos na instrumentalização científica de pesquisa em cultivares, imprimindo na Legislação Nacional e Internacional a regulamentação das instituições públicas e privadas no cenário de representatividade e projeção biotecnológica._________________________________________________________________________________________ ABSTRACT: This article will examine the effects of standards in the advancement of biotechnology in the Brazilian legal system in the face of transgenic / food security and Intellectual Property Law. Urgent the question of food as a fundamental guarantee of human dignity ratified the Declaration of Human Rights. The clash of socio environmental politics with regard to food security is of global significance, observed since the dawn of civilization to the use of rudimentary techniques and handling of seed. Throughout the biotechnological enhancement comes the need to restrain potential abuses in scientific search instrumentalization contents in cultivars, printing to the National Legislation and International regulation of public and private institutions in the representativeness and biotechnology projection scenery._________________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ: Cet article examine les effets des normes dans la promotion de la biotechnologie dans le système juridique brésilien en face de GM sécurité / alimentaire et le droit de la propriété intellectuelle. Appuyant question de l'alimentation comme une garantie fondamentale de la dignité humaine a ratifié la Déclaration des droits de l'homme. Le choc des politiques de l'environnement en matière de sécurité alimentaire est d'une importance mondiale, observée depuis l'aube de la civilisation à l'utilisation de techniques et de gestion des semences rudimentaires. Le long de l'amélioration biotechnologique se pose la nécessité de freiner les abus de scientifiques cultivars d'instrumentation de la recherche, de l'impression sur la législation nationale et la réglementation internationale des institutions publiques et privées dans la représentativité et de la biotechnologie scénario de projection.