A evolução de pedidos de patente com análise pendente no INPI : construindo alternativas para proteção do depositante e diminuição do blacklog

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcez Júnior, Silvio Sobral
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFS
Texto Completo: https://ri.ufs.br/handle/riufs/3410
Resumo: The National Intellectual Property Institute (INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial) has been facing a chronic delay in patent application processing. The time for patent granting in Brazil increased four years in a decade, and it reached 10.8 years in 2013. The backlog (inventory of applications pending examination) reduces the effectiveness of the patent system since it leads to an environment of unreliability and legal uncertainty. Therefore, it distorts the main patent system purpose, namely, promoting the country´s economic and technological development. The herein presented study used the empirical and deductive method. The study was based on the doctrine, journals, scientific papers and management reports from INPI as well as from the world´s major patent offices (USPTO, EPO, and JPO) and jurisprudences. It was also based on the current legislation to trace the evolutionary framework of patent application pending examinations at INPI from 2010 to 2013. Thus, the current study aims to seek alternatives to be used by the Brazilian office to reduce patents´ backlog, as well as to discuss the appropriate legal solution to protect the applicants´ right during the patent granting procedure. Several operational and structural actions have been adopted by the National Industrial Property Institutes (INPIs) as alternatives to cope with the patent backlog at international level, namely: constant training, electronic tools development, new examiners´ hiring, outsourcing and international technical cooperation. As for the national context, the study aims to provide new priority examination services for micro and small businesses, universities and for venture businesses. The venture businesses proposal was inspired by the Japanese Office. The study also suggested using the procedure for short-life-cycle technology cases, since this category is undoubtedly sensitive to delays. Adopting the Preliminary Opinion on Patentability instrument on a mandatory basis and having the ad hoc scientists previously registered by INPI performing the procedure in partnership with the National Counsel of Technological and Scientific Development (CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) was the proposal suggested to backlog reduction without demanding big investments by INPI. Such a measure would not only reduce the legal uncertainty generated by the extensive time lapse pending without any action by the examiner, but it would also lead to the withdrawal of manifestly unfounded and no-quality requests, thus relieving the examiners´ workload and reducing the analysis time by up to three years. Finally, the mandamus showed to be the appropriate legal solution to protect the applicant´s right during the patent examination procedure.
id UFS-2_fe33630a2f0ea12955c153ed6548833d
oai_identifier_str oai:ufs.br:riufs/3410
network_acronym_str UFS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFS
repository_id_str
spelling Garcez Júnior, Silvio Sobralhttp://lattes.cnpq.br/4879855586762572Moreira, Jane de Jesus da Silveirahttp://lattes.cnpq.br/39584990654144612017-09-26T11:42:58Z2017-09-26T11:42:58Z2015-09-28GARCEZ JÚNIOR, Silvio Sobral. A evolução de pedidos de patente com análise pendente no INPI : construindo alternativas para proteção do depositante e diminuição do blacklog. 2015. 109 f. Dissertação (Mestrado em Outros) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2015.https://ri.ufs.br/handle/riufs/3410The National Intellectual Property Institute (INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial) has been facing a chronic delay in patent application processing. The time for patent granting in Brazil increased four years in a decade, and it reached 10.8 years in 2013. The backlog (inventory of applications pending examination) reduces the effectiveness of the patent system since it leads to an environment of unreliability and legal uncertainty. Therefore, it distorts the main patent system purpose, namely, promoting the country´s economic and technological development. The herein presented study used the empirical and deductive method. The study was based on the doctrine, journals, scientific papers and management reports from INPI as well as from the world´s major patent offices (USPTO, EPO, and JPO) and jurisprudences. It was also based on the current legislation to trace the evolutionary framework of patent application pending examinations at INPI from 2010 to 2013. Thus, the current study aims to seek alternatives to be used by the Brazilian office to reduce patents´ backlog, as well as to discuss the appropriate legal solution to protect the applicants´ right during the patent granting procedure. Several operational and structural actions have been adopted by the National Industrial Property Institutes (INPIs) as alternatives to cope with the patent backlog at international level, namely: constant training, electronic tools development, new examiners´ hiring, outsourcing and international technical cooperation. As for the national context, the study aims to provide new priority examination services for micro and small businesses, universities and for venture businesses. The venture businesses proposal was inspired by the Japanese Office. The study also suggested using the procedure for short-life-cycle technology cases, since this category is undoubtedly sensitive to delays. Adopting the Preliminary Opinion on Patentability instrument on a mandatory basis and having the ad hoc scientists previously registered by INPI performing the procedure in partnership with the National Counsel of Technological and Scientific Development (CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) was the proposal suggested to backlog reduction without demanding big investments by INPI. Such a measure would not only reduce the legal uncertainty generated by the extensive time lapse pending without any action by the examiner, but it would also lead to the withdrawal of manifestly unfounded and no-quality requests, thus relieving the examiners´ workload and reducing the analysis time by up to three years. Finally, the mandamus showed to be the appropriate legal solution to protect the applicant´s right during the patent examination procedure.O INPI tem assistido a um atraso crônico no processamento de pedidos de patentes. O tempo de concessão de patentes no Brasil saltou quatro anos em uma década, atingindo 10,8 anos em 2013. O backlog (estoque de pedidos com exames pendentes) reduz a eficácia de um sistema de patentes ao provocar um ambiente de incerteza e insegurança jurídica, desvirtuando a finalidade precípua do sistema patentário, qual seja, a promoção do desenvolvimento econômico e tecnológico do País. O trabalho se utilizou do método empírico e dedutivo. Pautado na doutrina, periódicos, trabalhos científicos, relatórios de gestão do INPI e principais escritórios de patentes do mundo (USPTO, EPO, JPO), jurisprudência e legislação em vigor, objetivou traçar o quadro evolutivo de pedidos de patentes com análise pendente no INPI no período de 2010 a 2013, buscar alternativas que poderão ser utilizadas pelo escritório brasileiro para a diminuição do backlog de patentes bem como discutir a solução jurídica adequada para a defesa do direito do depositante à razoável duração do procedimento de outorga de privilégio. Como alternativas para o enfrentamento do backlog de patentes, no âmbito internacional, foram observadas diversas ações operacionais e estruturais adotadas pelos Institutos Nacionais de Propriedade Industrial (INAPIs), tais como: a capacitação constante, o desenvolvimento de ferramentas eletrônicas, a contratação de novos examinadores, a terceirização e a cooperação técnica internacional. No âmbito nacional, a pesquisa propôs a oferta de novos serviços de exame prioritário para micro e pequenas empresas, universidades e empresas de risco (venture businesses), sendo esta última proposta inspirada no escritório japonês. Propôs ainda a utilização do procedimento quando se tratar de tecnologia com ciclo de vida curto, categoria esta que indubitavelmente é sensível ao atraso. Como proposta para redução do backlog sem que haja grandes investimentos por parte do INPI, sugeriu-se a adoção do instrumento de Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade de forma obrigatória e realizado por cientistas ad hoc, previamente cadastrados no INPI, em convênio com o CNPq. Tal medida não só reduziria a insegurança jurídica criada pelo extenso lapso temporal de pendência sem qualquer ação por parte do examinador, mas também provocaria a retirada de pedidos sem qualidade e manifestamente improcedentes, aliviando assim a carga de trabalho dos examinadores e diminuindo o tempo de análise em até três anos. Por fim, verificou-se que a impetração do Mandado de Segurança se revela como a solução jurídica adequada para a defesa do direito do depositante à razoável duração do procedimento de análise da patente.application/pdfporUniversidade Federal de SergipePós-Graduação em Ciência da Propriedade IntelectualUFSBRBacklogPatentesDesenvolvimento EconômicoPropriedade intelectualInovações tecnológicasBacklogPatentsEconomic DevelopmentCNPQ::OUTROSA evolução de pedidos de patente com análise pendente no INPI : construindo alternativas para proteção do depositante e diminuição do blackloginfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFSinstname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)instacron:UFSTEXTSILVIO_SOBRAL_GARCEZ_JUNIOR.pdf.txtSILVIO_SOBRAL_GARCEZ_JUNIOR.pdf.txtExtracted texttext/plain270614https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/3410/2/SILVIO_SOBRAL_GARCEZ_JUNIOR.pdf.txtc6686407757ec2b3fab26457130d4c8fMD52THUMBNAILSILVIO_SOBRAL_GARCEZ_JUNIOR.pdf.jpgSILVIO_SOBRAL_GARCEZ_JUNIOR.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1202https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/3410/3/SILVIO_SOBRAL_GARCEZ_JUNIOR.pdf.jpg458c32db425116ae3adad0a47a77a58fMD53ORIGINALSILVIO_SOBRAL_GARCEZ_JUNIOR.pdfapplication/pdf1210692https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/3410/1/SILVIO_SOBRAL_GARCEZ_JUNIOR.pdffd5aa587d64db60e142e6708b2881222MD51riufs/34102017-11-24 18:40:17.151oai:ufs.br:riufs/3410Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.ufs.br/oai/requestrepositorio@academico.ufs.bropendoar:2017-11-24T21:40:17Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)false
dc.title.por.fl_str_mv A evolução de pedidos de patente com análise pendente no INPI : construindo alternativas para proteção do depositante e diminuição do blacklog
title A evolução de pedidos de patente com análise pendente no INPI : construindo alternativas para proteção do depositante e diminuição do blacklog
spellingShingle A evolução de pedidos de patente com análise pendente no INPI : construindo alternativas para proteção do depositante e diminuição do blacklog
Garcez Júnior, Silvio Sobral
Backlog
Patentes
Desenvolvimento Econômico
Propriedade intelectual
Inovações tecnológicas
Backlog
Patents
Economic Development
CNPQ::OUTROS
title_short A evolução de pedidos de patente com análise pendente no INPI : construindo alternativas para proteção do depositante e diminuição do blacklog
title_full A evolução de pedidos de patente com análise pendente no INPI : construindo alternativas para proteção do depositante e diminuição do blacklog
title_fullStr A evolução de pedidos de patente com análise pendente no INPI : construindo alternativas para proteção do depositante e diminuição do blacklog
title_full_unstemmed A evolução de pedidos de patente com análise pendente no INPI : construindo alternativas para proteção do depositante e diminuição do blacklog
title_sort A evolução de pedidos de patente com análise pendente no INPI : construindo alternativas para proteção do depositante e diminuição do blacklog
author Garcez Júnior, Silvio Sobral
author_facet Garcez Júnior, Silvio Sobral
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Garcez Júnior, Silvio Sobral
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/4879855586762572
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Moreira, Jane de Jesus da Silveira
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3958499065414461
contributor_str_mv Moreira, Jane de Jesus da Silveira
dc.subject.por.fl_str_mv Backlog
Patentes
Desenvolvimento Econômico
Propriedade intelectual
Inovações tecnológicas
topic Backlog
Patentes
Desenvolvimento Econômico
Propriedade intelectual
Inovações tecnológicas
Backlog
Patents
Economic Development
CNPQ::OUTROS
dc.subject.eng.fl_str_mv Backlog
Patents
Economic Development
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::OUTROS
description The National Intellectual Property Institute (INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial) has been facing a chronic delay in patent application processing. The time for patent granting in Brazil increased four years in a decade, and it reached 10.8 years in 2013. The backlog (inventory of applications pending examination) reduces the effectiveness of the patent system since it leads to an environment of unreliability and legal uncertainty. Therefore, it distorts the main patent system purpose, namely, promoting the country´s economic and technological development. The herein presented study used the empirical and deductive method. The study was based on the doctrine, journals, scientific papers and management reports from INPI as well as from the world´s major patent offices (USPTO, EPO, and JPO) and jurisprudences. It was also based on the current legislation to trace the evolutionary framework of patent application pending examinations at INPI from 2010 to 2013. Thus, the current study aims to seek alternatives to be used by the Brazilian office to reduce patents´ backlog, as well as to discuss the appropriate legal solution to protect the applicants´ right during the patent granting procedure. Several operational and structural actions have been adopted by the National Industrial Property Institutes (INPIs) as alternatives to cope with the patent backlog at international level, namely: constant training, electronic tools development, new examiners´ hiring, outsourcing and international technical cooperation. As for the national context, the study aims to provide new priority examination services for micro and small businesses, universities and for venture businesses. The venture businesses proposal was inspired by the Japanese Office. The study also suggested using the procedure for short-life-cycle technology cases, since this category is undoubtedly sensitive to delays. Adopting the Preliminary Opinion on Patentability instrument on a mandatory basis and having the ad hoc scientists previously registered by INPI performing the procedure in partnership with the National Counsel of Technological and Scientific Development (CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) was the proposal suggested to backlog reduction without demanding big investments by INPI. Such a measure would not only reduce the legal uncertainty generated by the extensive time lapse pending without any action by the examiner, but it would also lead to the withdrawal of manifestly unfounded and no-quality requests, thus relieving the examiners´ workload and reducing the analysis time by up to three years. Finally, the mandamus showed to be the appropriate legal solution to protect the applicant´s right during the patent examination procedure.
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015-09-28
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-09-26T11:42:58Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-09-26T11:42:58Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv GARCEZ JÚNIOR, Silvio Sobral. A evolução de pedidos de patente com análise pendente no INPI : construindo alternativas para proteção do depositante e diminuição do blacklog. 2015. 109 f. Dissertação (Mestrado em Outros) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2015.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://ri.ufs.br/handle/riufs/3410
identifier_str_mv GARCEZ JÚNIOR, Silvio Sobral. A evolução de pedidos de patente com análise pendente no INPI : construindo alternativas para proteção do depositante e diminuição do blacklog. 2015. 109 f. Dissertação (Mestrado em Outros) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2015.
url https://ri.ufs.br/handle/riufs/3410
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.publisher.program.fl_str_mv Pós-Graduação em Ciência da Propriedade Intelectual
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFS
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Sergipe
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFS
instname:Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron:UFS
instname_str Universidade Federal de Sergipe (UFS)
instacron_str UFS
institution UFS
reponame_str Repositório Institucional da UFS
collection Repositório Institucional da UFS
bitstream.url.fl_str_mv https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/3410/2/SILVIO_SOBRAL_GARCEZ_JUNIOR.pdf.txt
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/3410/3/SILVIO_SOBRAL_GARCEZ_JUNIOR.pdf.jpg
https://ri.ufs.br/jspui/bitstream/riufs/3410/1/SILVIO_SOBRAL_GARCEZ_JUNIOR.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv c6686407757ec2b3fab26457130d4c8f
458c32db425116ae3adad0a47a77a58f
fd5aa587d64db60e142e6708b2881222
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFS - Universidade Federal de Sergipe (UFS)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@academico.ufs.br
_version_ 1802110691379773440