O DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AO CUIDADO EM SAÚDE MENTAL: TENSÕES ENTRE PROTEÇÃO E TUTELA NO CASO DO USO DE DROGAS

• Autor(a) principal: G. Vicentin, Maria Cristina
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Assis, Daniel A. Daltin, Joia, Julia Hatakeyama
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Diké - Revista do Mestrado em Direito da UFS
• Texto Completo: https://periodicos.ufs.br/dike/article/view/3749

Este texto discute os processos de psiquiatrização de crianças e adolescentes, aqui entendidos como a utilização dos temas da saúde mental na perspectiva da defesa social, quando as ideias de proteção e do direito à saúde servem de pretexto para o controle social. Tais tecnologias subjacentes a uma lógica penal-sanitarista são funcionais à gestão dos conflitos que crianças e adolescentes protagonizam no campo social, especialmente aqueles usuários de álcool e outras drogas. Tomaremos dois casos como analisadores desta lógica: um, em torno da internação/abrigamento compulsório de crianças e adolescentes em situação de rua; outro, em torno dos destinos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa quando submetidos a “tratamento para a dependência química”. Visamos problematizar, a partir destes dois casos, e em diálogo com os conceitos de biopoder e psiquiatrizaçao em Foucault, os sentidos de proteção integral, direito à saúde, autonomia e cuidado, de forma a traçar pistas para outros modos do agir em saúde e de garantir a proteção integral quando falamos de crianças e adolescentes.