Legitimidade democrática e cidadania da União Europeia

• Autor(a) principal: Vieira Oliveira, Francielle
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Diké - Revista do Mestrado em Direito da UFS
• Texto Completo: https://periodicos.ufs.br/dike/article/view/3920

O presente trabalho apresenta um breve relato histórico do processo de legitimação democrática da União Europeia, incluindo o surgimento da cidadania europeia. Na sequência são analisados alguns argumentos que rejeitam a tese no-demos no democracy, abordando neste sentido a prescindibilidade de um povo como requisito a conferir legitimidade à democracia da União Europeia. Combatida a tese no demos, passamos a verificar quais critérios de legitimação democrática são mais adequados à estrutura organizacional da União Europeia. Deste modo observamos que a democracia supranacional não tem de ser um espelho da democracia nacional, pois a União Europeia possui uma estrutura organizacional diferente da do Estado. O suposto défice democrático da União Europeia não decorre, portanto, do fato de não possuir os mesmos procedimentos eleitorais tais como aqueles implantados em um Estado Democrático de Direito. O défice democrático que atualmente identificamos na União Europeia é resultado da inexistência de um espaço público onde os cidadãos possam participar mais ativamente nos processos decisórios.