Auxílio-Reclusão: um direito restrito

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Paiva, Juliana Medeiros
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Katálysis (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/S1414-49802014000100013
Resumo: Esse artigo analisa o acesso ao auxílio-reclusão no Brasil, no período entre 2002 e 2012. O auxílio-reclusão é um benefício da previdência social que visa à proteção dos dependentes de pessoas presas que estejam em condição de segurada e que tenham baixa renda. Foi realizada análise longitudinal comparativa dos dados dos benefícios previdenciários pagos entre os anos de 2002 a 2012, bem como a análise dos dados sobre a população carcerária no mesmo período. Foi possível verificar o aumento no número de benefícios pagos e no volume de recursos destinados ao auxílio-reclusão, que cresceu mais que a média da maior parte dos benefícios previdenciários. Apesar disto, o auxílio-reclusão ainda é um benefício restritivo e com baixa cobertura, beneficiando 7% da população carcerária do Brasil.
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