Inovadora e democrática. Mas e aí? Uma análise da primeira fase da consulta online sobre o Marco Civil da Internet

• Main Author: Bragatto, Rachel Callai
• Publication Date: 2015
• Other Authors: Sampaio, Rafael Cardoso, Nicolás, Maria Alejandra
• Format: Article
• Language: por
• Source: Política & Sociedade (Online)
• Download full: https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/view/2175-7984.2015v14n29p125

O objetivo deste artigo é analisar a primeira fase do processo de consulta pública do Marco Civil da Internet, iniciativa que convocou cidadãos e grupos organizados para discutir e elaborar um projeto de lei sobre o tema. Mediante a análise de conteúdo das propostas enviadas ao fórum online (n=686) e de entrevistas, buscou-se: (1) situar o contexto político e social em que se deu o debate; (2) identificar temas, palavras-chaves, autoria e frequência; (3) mapear e observar a variedade e amplitude de atores envolvidos; (4) verificar os desdobramentos das contribuições da primeira etapa na fase subsequente. Os resultados indicam que houve um ambiente bastante deliberativo com muita reciprocidade, respeito e argumentações. Por outro lado, poucos cidadãos participaram dessa fase, visto que houve uma concentração de parte significativa das contribuições em poucos usuários e a prevalência de uma visão libertária. Concluiu-se que a consulta foi democraticamente relevante, mas excessivamente restrita em sua publicidade e alcance.