Os Fundamentos do Direito: a tese dos direitos de Dworkin entre desafio e persistência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aguiar, Márlio
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Journal of Lean Systems
Texto Completo: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/peri/article/view/2822
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar possíveis críticas e réplicas à tese dos direitos de Ronald Dworkin. Após uma breve descrição do conhecido pensamento de Dworkin a respeito dos grounds of law e da tese dos rights as trumps, passamos a uma apresentação das duas possíveis críticas. Paul Yowell e Richard H. Pildes contestaram tanto a unicidade e coerência quanto a capacidade descritiva e explicativa da tese dos direitos de Dworkin. Expostas as críticas e assinaladas as possíveis réplicas da teoria de Dworkin, enfatizamos aquilo que parece haver de mais esclarecedor e relevante neste debate.
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