A Lei do Babaçu Livre: uma estratégia para a regulamentação e proteção da atividade das quebradeiras de coco no Estado do Maranhão.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Araújo Júnior, Miguel Etinger
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Dmitruk, Erika Juliana, Moura, João Carlos da Cunha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Sequência (Florianópolis. Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2013v35n68p129
Resumo: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p129Realiza um resgate histórico da importância econômica do babaçu para a região do Maranhão, as razões do seu declínio e atualidade dos conflitos decorrentes da sua extração e beneficiamento. Investiga a formação das quebradeiras de coco como grupo social e o movimento hoje encampado pela subsistência do seu modo de vida e reprodução social. Analisa a continuidade da importância econômica do babaçu e a necessidade de leis de proteção à atividade de extração do mesmo, bem como leis que aproveitem a vocação local para a atividade econômica incluindo trabalhadores(as) rurais. Perquire a competência para a edição destas leis e aspectos que devem ser regulados.
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