A missão constitucional da Polícia Militar de Santa Catarina na perspectiva dos Direitos Humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fernandes, Caroline
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/193760
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaFernandes, CarolineAlbuquerque, Letícia2019-03-13T18:38:05Z2019-03-13T18:38:05Z2018-12-06https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/193760TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho de conclusão de curso investiga e analisa a missão constitucional da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) na perspectiva dos direitos humanos. Foi realizada uma análise na bibliografia e na legislação que envolve a temática dos direitos humanos e polícia militar. O objetivo da pesquisa foi mostrar com maior clareza a homogeneidade do trabalho desenvolvido entre a Polícia Militar de Santa Catarina e os direitos humanos. E também, expor todo o esforço desta polícia para concretizar com excelência a sua missão de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, expressa no artigo 144, parágrafo 5º da Constituição Federal de 1988. O corpo do trabalho foi divido em três partes: a primeira tratou do conceito de direitos humanos, os direitos humanos no cenário pós-guerra, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e também os direitos humanos no Brasil, sob o viés da Constituição Federal de 1988 e as legislações pertinentes aos direitos humanos recepcionados pelo ordenamento jurídico interno; a segunda parte aborda a questão da Polícia Militar no âmbito nacional, quanto ao surgimento no Brasil e os trabalhos desenvolvidos; posteriormente retratou-se a missão constitucional da Polícia Militar de Santa Catarina, abordando a história desta em Santa Catarina e a missão de polícia ostensiva e preservação da ordem pública; por fim, na terceira parte, abordaram-se os temas de polícia militar e direitos humanos, que atuam de forma homogênea. Mostrou-se como se dá os direitos humanos no processo de formação do policial militar de Santa Catarina, de que forma são aplicados os direitos humanos nas técnicas de emprego da força na PMSC e a forma que a esta instituição atua em relação à preservação da ordem pública sob o olhar dos direitos humanos.82 f.Florianópolis, SCDireitos Humanos, Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), Segurança Pública.A missão constitucional da Polícia Militar de Santa Catarina na perspectiva dos Direitos Humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/193760/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINALTCC Caroline entrega repositório.pdfTCC Caroline entrega repositório.pdfapplication/pdf1961393https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/193760/1/TCC%20Caroline%20entrega%20reposit%c3%b3rio.pdfe752bbec463c68b58c076a00cfcf28f5MD51123456789/1937602019-03-13 15:38:05.33oai:repositorio.ufsc.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732019-03-13T18:38:05Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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